Durante a votação na Câmara Municipal sobre o veto do Executivo às emendas feitas no Projeto de Lei n. 11.274/24, o vereador Professor André Luís (PRD) denunciou que vereadores teriam recebido propina de R$ 1 milhão de empreiteiras para “enterrarem” o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande, com mudanças no texto que afetariam o uso do solo para construção de empreendimentos na zona de expansão urbana de Campo Grande.
Segundo o vereador André Luís, a denúncia partiu de uma pessoa que frequenta a sua casa e seria muito séria e honesta, porém não citou nomes referente a deúncia supostamente recebida.
“Essa pessoa me falou que as empreiteiras de Campo Grande foram coagidas a pagar R$ 1 milhão a um determinado vereador, o qual eu não vou citar o nome porque não sou leviano, mas vou atrás de provas, quando tiver a prova, vou apresentar para o senhor presidente”, argumentou.
De acordo com apuração do Correio do Estado com fontes que preferiram não se identificar, essa manobra teria o envolvimento de mais de um vereador, pelo menos quatro, que receberiam como forma de pagamento imóveis no valor de R$ 1 milhão de construtoras nesses empreendimentos que viriam a ser construídos.
O vereador Papy foi o único parlamentar que se pronunciou de forma contrária aos vetos durante a sessão. Ele chegou a sugerir à Casa de Leis vistas sobre o projeto e declarou que na sessão de ontem o debate foi para a especulação.
“Hoje o debate aqui levou para outro lugar, que cria especulação e uma fantasia, de que isto [emendas propostas] teria um incentivo para parlamentar, isto é um absurdo tremendo. Temos um modelo fechado onde poucos podem empreender, o município não está contra o crescimento, está contra quem empreende”, afirmou Papy.
Apesar de não ter sido citado nominalmente na fala de André Luis, segundo informações obtidas pela reportagem, Papy afirmou após a sessão aos seus colegas que que prestaria uma queixa contra o parlamentar.
“Fui surpreendido hoje com essa fala absurda do Professor André, alguém que eu tenho tanta estima e admiração, incabível isso no nosso meio, onde a gente luta para dar credibilidade para o trabalho parlamentar e joga no lixo um trabalho de uma história, de uma vida, tanto minha quanto do Otávio [Trad], quanto do vereador Carlão, que são os autores dessas emendas”, começou Papy.
“Instruído pelos meus advogados, me instruíram a fazer o boletim de ocorrência, inclusive com alguns colegas que serão testemunhas, e vou fazer uma representação no Ministério Público exigindo a denúncia oficial do vereador, quem denunciou e qual foi o vereador que foi envolvido nessa denúncia, para que ele possa explicar e assim garantir o meu direito e proteger a minha imagem como parlamentar”, concluiu o parlamentar.
VOTAÇÃO
Após a denúncia de André Luís, os vereadores votaram e decidiram volta atrás nas emendas e mantiveram todos os cinco vetos feitos pela Prefeitura de Campo Grande.
Em única discussão e votação, durante a 36ª sessão ordinária da Câmara, parlamentares mantiveram o texto original do Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, que trata sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU).
Em sua maioria, os vereadores entenderam como correta a decisão do Poder Executivo, de vetar as emendas propostas pela Câmara Municipal. Dos cinco vetos mantidos, dois foram propostos pela mesa diretora da Casa de Leis, e as demais emendas criadas pelos vereadores Papy (PSDB), Otávio Trad (PSD) e André Luis (PRD).
A emenda mais sensível ao Plano Diretor, que tratava da retirada do termo “contíguas” do inciso I do art. 4º, foi proposta pela mesa diretora da Câmara, e o nome do autor da alteração não foi mencionado pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar uma área de uso rural para urbano, dentro da zona de expansão, seria a “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”.
A proposta de retirada da necessidade de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano, determinado no Plano Diretor, significaria que as construções poderiam ser feitas em qualquer área onde haja uma malha viária (rodovia, ruas e estadas), dando margem para que loteamentos se estendessem além das delimitações do perímetro e expansão urbana.
EMENDAS
Na sessão os vereadores André Luís e Papy pediram a palavra para defenderem a permanência de suas emendas no projeto de lei.
De acordo com o vereador André Luís, a sua emenda defendia a construção de novos bairros no entorno de condomínios criados fora do perímetro urbano, desde que os mesmos já tenham a infraestrutura necessário garantida.
“Fiz esta emenda justamente para evitar esta bagunça que é hoje Campo Grande, o que acontece no Noroeste, que é um bairro com 62 anos e não têm asfaltamento e nem calçamento, deturpando o que estabelece o Plano Diretor”, disse André Luis.
Sobre os vetos das demais emendas, o vereador concordou com a decisão da prefeitura de barrar as alterações no projeto de lei.
“A prefeita está absolutamente certa quanto aos vetos, porque eles acabam totalmente com o que o Plano Diretor estabelece. Campo Grande têm 40% de áreas não ocupadas, temos que pensar no trabalho sério da Planurb. Não podemos causar a ampliação do território e nem causar a verticalização inadequada como está acontecendo hoje em Campo Grande”, acrescentou.
Já o vereador Papy declarou em entrevista que a sua proposição era de dividir a área do empreendimento, para que ficasse entre a área de expansão e o perímetro urbano.
“A proposta era, por exemplo, autorizar que condomínios estivessem 70% no perímetro urbano, e 30% na área de expansão onde seria aplicado a outorga onerosa. Assim, você poderia desmembrar a sua matrícula, uma parte do empreendimento valeria uma regra mais rígida, e na outra, uma regra mais flexível”, disse Papy.
Segundo o vereador, as emendas propostas por ele defendem a iniciativa privada.
“As emendas que propus não alteraria nada no projeto e não ofenderiam o Plano Diretor. Entendo que existem dois tipos de pensamentos e especialistas, mas eu defendo o crescimento do investimento privado, para a cidade crescer”, declarou.
Saiba
A outorga onerosa, de que tratava o projeto em si, é espécie de taxa, no qual empreendimentos que pretendem se instalar na zona rural da cidade, fora do perímetro urbano, devem pagar para o município.
