Na terça-feira (10), o vereador Rafael Tavares (PL) entregou para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, o requerimento que propõe a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Santa Casa de Campo Grande, que já conta com a assinatura e apoio total de 14 parlamentares.
A iniciativa surge em meio à grave crise enfrentada pelo maior hospital de Mato Grosso do Sul, que vem sofrendo com dificuldades financeiras, suspensão de atendimentos, falta de clareza na gestão dos recursos, além de ser alvo de denúncias de negligência médica.
Diante disso, a CPI pretende apurar em detalhes os problemas administrativos e financeiros que envolvem o hospital, identificar possíveis irregularidades e propor soluções concretas para reverter o atual quadro.
Conforme o autor da prposta, vereador Rafael Tavares, a investigação é necessária para garantir transparência à população e fornecer subsídios que permitam ao poder público agir com mais eficácia frente ao colapso da saúde na capital.
Com o requerimento protocolado, o próximo passo será a análise jurídica da proposta, que ficará a cargo da Procuradoria da Câmara.
CASO SOPHIE
Um caso recente que chamou a atenção dos parlamentares, e aconteceu na Santa Casa de Campo Grande, foi o da pequena Sophie Emanuelle Viana Rochete, de 5 anos, que sofreu um acidente doméstico, foi encaminhada para o hospital, recebeu alta no mesmo dia, mas veio a falecer três dias depois com traumatismo craniano.
Extremamente abalada e buscando por justiça, a mãe da menina, Maria Aparecida Viana, de 26 anos, foi até a Câmara Municipal de Campo Grande, e em uma manifestação emocionante usou a Tribuna para cobrar justiça pela morte da menina, ocorrida no dia 29 de maio. Tia e mãe da criança relataram o sofrimento e pediram apoio dos vereadores para que os fatos sejam investigados com rigor.
Sophie foi atingida na cabeça por um portão, no dia 25 de maio, e foi levada à Unidade de Pronto Atendimento - (UPA) da Vila Almeida. De lá, foi encaminhada à Santa Casa devido à gravidade do trauma. Após realizar um raio-x, a menina foi liberada em poucas horas, mas seu estado se agravou, apresentando febre e vômito.
No dia seguinte, ela retornou à Santa Casa, onde permaneceu em observação e recebeu medicamentos, mas somente no dia 29 de maio, após a realização de uma tomografia, foi constatada uma fratura na cabeça. Apesar de a cirurgia ter sido indicada, Sophie não resistiu e faleceu, levantando questionamentos sobre possível negligência médica.
UNIÃO DE ESQUERDA E DIREITA
O requerimento que pede abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Santa Casa já conta com 14 assinaturas e une esquerda e direita na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta do vereador Rafael Tavares (PL) é investigar o colapso financeiro da atual gestão e a qualidade do atendimento ofertado à população. A principal alegação de Tavares é a falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$13 milhões mensais nos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), conforme noticiado pelo Correio do Estado, em março deste ano.
“Apresentamos o requerimento em março (junto à Santa Casa). Não responderam, nos pediram para estender o prazo para mais 40 dias, cedidos pelo presidente da Casa, e mais uma vez não nos responderam, então só vimos uma saída, o pedido de CPI”, disse o vereador.
Além dele, assinaram o requerimento: Ana Portela (PL); André Salineiro (PL); Dr Livio (União); Fabio Rocha (União); Cabo Almi (PSDB); Professor Juari (PSDB); Leinha (Avante); Wilson Lands (Avante); Junior Coringa (PDT); Marquinhos Trad (PDT); Neto Santos (Republicanos); Maicon Nogueira (PP) e Jean Ferreira (PT).
POSICIONAMENTO
Em nota enviada ao Correio do Estado, a Santa Casa considerou legítimo o pedido de abertura da CPI, contudo, destacou que o contrato junto a prefeitura não recebe atualização financeira há mais de dois anos. Abaixo, segue o documento na íntegra.
"A Santa Casa de Campo Grande considera legítima e pertinente a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a contratualização do terceiro setor, em especial as entidades filantrópicas, como é o caso desta instituição.
Entre as atribuições fundamentais do Poder Legislativo, destaca-se a fiscalização das ações do Executivo municipal, por meio da solicitação de esclarecimentos, investigações e denúncias, sempre que necessário. Nesse contexto, entendemos que o exame detalhado do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa de Campo Grande e o gestor pleno da saúde municipal se faz oportuno.
Ressaltamos que esse contrato não recebe atualização financeira há mais de dois anos, razão pela qual consideramos pertinente que os parlamentares estabeleçam critérios para compreender os impactos dessa defasagem na assistência à saúde da população que os elegeu, conforme amplamente noticiado.
A análise aprofundada dos vereadores certamente contribuirá para solucionar a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da contratualização.
Reforçamos que a documentação solicitada anteriormente é extensa e envolve diversas unidades da instituição, abrangendo áreas assistenciais e administrativas. Para garantir uma análise clara e objetiva, organizamos as informações de forma segmentada, visando facilitar o entendimento por parte dos requerentes.
A Santa Casa de Campo Grande reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para fornecer informações que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos".
