Cidades

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Questão quase insolúvel

Questão quase insolúvel

Redação

26/01/2010 - 07h14
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Desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira, ou seja, há mais de 21 anos, vigora a determinação para que seja realizado concurso público para nomeação dos titulares de cartórios. Porém, com base numa infinidade de normatizações menores, até hoje são milhares de "donos" de cartórios (7,8 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça) que se mantêm na função à revelia da lei maior, embora normalmente protegidos por decisões judiciais das mais diferentes instâncias. Em Mato Grosso do Sul, ainda de acordo com o CNJ, 77 cartórios estão sem titular ou a função é ocupada indevidamente. E, esta resistência toda em fazer cumprir a legislação federal tem uma explicação simples. Os "donos" de cartórios no País inteiro detêm imenso poder, o que ficou claro já durante o período de elaboração da Constituição, quando o "lobby dos cartórios" ficou famoso. E, como todos sabem, o poder político, ou a força, advém da disponibilidade de recursos econômicos, na grande maioria dos casos. E, qual a origem do poder econômico dos cartórários? Exclusivamente da cobrança de taxas pagas pela população. Mas, se eles são órgãos públicos, submissos ao Judiciário, simplesmente não se compreende a razão de o dinheiro ser embolsado em sua quase integralidade pelos seus "donos". Ou, se não fosse pela atividade altamente lucrativa, não haveria razões para tanta batalha dos cartorários em se manter na função. E, se fosse para prestar serviços relevantes à sociedade até que seria compreensível o pagamento destas cobranças. Porém, qual a vantagem ou o serviço obtido pelo proprietário ao desembolsar verdadeira fortuna no momento de fazer transferência de um imóvel, por exemplo? Na prática, cartórios são, na realidade, sinônimo de burocracia para grande parcela dos cidadãos. Então, a Constituição brasileira certamente só será cumprida a partir do momento em que os cartórios deixarem de ser máquinas de fazer dinheiro ou quando a parcela mais significativa destes recursos for destinada ao poder público. O Judiciário de MS, por exemplo, acabou de elevar os valores das custas processuais para manter-se em pé. Se as taxas pagas nos cartórios realmente fossem públicas, outras cobranças poderiam ser dispensadas ou reajustes, evitados. Quer dizer, além de defender o cumprimento da lei no que se refere ao preenchimento das vagas de titular de cartório, o CNJ prestaria grande serviço ao País se depois desta etapa passasse a se manifestar a respeito do valor das taxas e da pertinência de determinadas cobranças. Se o Detran (que também é uma espécie de cartório) controla toda a documentação dos veículos, por que é necessário que as transferências também sejam registradas em cartório? Porém, tudo acontece ao seu tempo. Se foram necessárias mais de duas décadas para conseguir resolver (apenas em parte) o problema do preenchimento das vagas de cartorário titular, quem sabe nos próximos 20 anos o País consiga dar um passo adiante no que se refere à desburocratização e os próprios cartórios passem a fazer parte do passado.

BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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TRÂNSITO

PM autua 331 veículos trafegando em faixa exclusiva em um dia

Ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19)

17/07/2024 09h55

Táxis transitando em sua faixa exclusiva

Táxis transitando em sua faixa exclusiva MARCELO VICTOR

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Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) autuou 331 veículos por trafegarem na faixa exclusiva de ônibus, nesta terça-feira (16), nas avenidas Rui Barbosa, Duque de Caxias e Brilhante.

A ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), podendo se estender por mais dias. Com auxílio de drones, 30 militares participam da operação.

O objetivo é dar exclusividade aos veículos que necessitam desta faixa, como táxis, ônibus ou veículos de emergência.

A via dá mais agilidade e permite que veículos de urgência cheguem mais rápido no seu local de destino, levando em consideração de que dois minutos podem salvar a vida de uma pessoa.

É permitido utilizar a faixa apenas para conversões ou acessar imóveis do lado da via.

Segundo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a multa para quem trafega na faixa ou via de trânsito exclusivo é de R$293,47, sendo infração gravíssima e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o subcomandante do BPMTran, Everton Miller, faixas exclusivas auxiliam na redução de acidentes.

“A ideia é priorizar os veículos que necessitam dessa faixa, para prestar serviço a população em menor tempo, como veículos de emergência e também, prevenir acidentes pelo uso indevido da mesma pelos demais motoristas”, explicou o subcomandante.

Várias batidas, entre carro e ônibus, foram flagradas em corredores exclusivos. Veja:

 

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