O Projeto de Lei n°98/2024, de autoria do Executivo Estadual, será enviado nessa quarta-feira (15) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
A iniciativa visa o reajuste salarial de 3,73% aos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Em parágrafo único, o texto que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Estado, dos pensionistas e dos quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, “não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”.
Ainda de acordo com o texto, a proposta apresentada “considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, passando a vigorar a partir de 1° de maio”.
Sendo assim, o projeto enviado no dia 8 de maio, foi colocado em regime de urgência, e irá para a primeira discussão dos deputados nessa quinta-feira (16), após passar pela CCJ.
Segundo o projeto, o demonstrativo de despesa para o reajuste dos servidores estaduais aponta o valor de R$ 598.169.754,88 na estimativa do impacto orçamentário-financeiro para 2024.
Além disso, utilizando a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos dois próximos anos, os valores que deverão ser direcionados para a remuneração serão de R$ 619.943.133,96 para 2025 e de R$ 641.641.143,65 em 2026.
O governo relata ainda que o orçamento foi realizado considerando a Lei Complementar n° 101 de 200 e o incremento de despesas.
A expectativa do Executivo é de que o projeto passe pela Assembleia Legislativa sem nenhuma alteração. O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), não falou a respeito da proposta.
Já Lilian Fernandes, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS (Feserp), informa que a organização tem discutido a questão salarial com o governo estadual, e tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 15 de maio, para tratar sobre a correção de tabelas.
No dia 1° de maio, a Feserp e os sindicatos filiados tiveram uma reunião com o secretário de Estado de Administração (SAD), Frederico Felini, que apontou o reajuste de 3,73%, antes de enviar o projeto para a Assembleia.
Na ocasião, a Federação informa que Felini esclareceu que as negociações com os sindicatos filiados aconteceriam a partir do dia 15 de maio, conforme a conclusão dos estudos da SAD em relação às demandas apresentadas no começo do mês.
A presidente da Feserp destaca ainda que a proposta encaminhada pelo governo está de acordo com a inflação de abril de 2023 a abril de 2024, e que o foco das próximas discussões é a reestruturação das carreiras dos servidores, pois para a entidade, reajustes mesmo que sejam de 4% e 5%, afetam positivamente os servidores que já ganham mais, e não impacta tanto os profissionais que ganham menos.
“A Federação sempre trabalhou na linha de que o importante é a reestruturação da carreira, o único meio de corrigir distorções salariais é você reestruturando carreiras, fazendo tabelas diferentes para cada carreira”, comenta Lilian.
"A gente tem que alterar sim as tabelas, corrigir as tabelas e assim corrigir as distorções", Lilian Fernandes, a respeito da porcentagem de reajuste do salário dos servidores.
