Após passar 11 dias presa, a médica Olívia Paroschi Jafar deixou o sistema prisional no último sábado (18), beneficiada por decisão da Justiça que autorizou sua liberdade mediante o pagamento de fiança.

Investigada na Operação Gutenberg, ela é suspeita de integrar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), movimentou mais de R$ 27 milhões.

Com a decisão judicial, Olívia se tornou a quarta investigada da Operação Gutenberg a deixar o sistema prisional desde a deflagração da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A fiança foi fixada em R$ 20 mil.

Olívia integra um dos núcleos familiares alvos da Operação Gutenberg. Além dela, também foram presos sua mãe, a empresária Rossana Paroschi Jafar, e os irmãos Felipe Paroschi Jafar e Giovanni Paroschi Jafar, todos investigados por suposta participação no esquema apurado pelo Gaeco.

A liberdade da médica amplia a sequência de mudanças nas medidas cautelares impostas aos investigados e ocorre poucos dias após outras decisões judiciais que também revogaram prisões preventivas de alvos da investigação.

Decisão impôs medidas cautelares

Embora tenha deixado o presídio, Olívia continuará respondendo às investigações. A Justiça substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo e outras restrições que visam garantir o andamento da investigação.

Olívia é investigada por suposta participação na organização criminosa alvo da Operação Gutenberg, que apura fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Na decisão que revogou sua prisão preventiva, a Justiça destacou que ela não integraria o núcleo de comando do grupo, sem afastar a continuidade das investigações sobre sua eventual participação.

A defesa sustenta que a médica não participou dos crimes investigados e nega qualquer envolvimento com o suposto esquema.

A revogação da prisão, no entanto, não representa absolvição nem significa o encerramento das investigações. O inquérito permanece em andamento sob responsabilidade do Ministério Público e do Gaeco.

Outras solturas

A saída de Olívia da prisão ocorre um dia depois de a Justiça revogar a prisão preventiva do advogado e servidor público municipal Geancarlo Leal de Freitas, que deixou o presídio na sexta-feira (17).

Investigado na mesma operação, Geancarlo teve a liberdade concedida pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do próprio Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, deixaram de existir os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Também pesaram na decisão documentos apresentados pela defesa demonstrando que o investigado é primário, possui residência fixa, bons antecedentes e exerce atividade profissional lícita.

Com isso, foi expedido alvará de soltura, desde que ele não estivesse preso por outro motivo.

A defesa, representada pelo advogado Tiago Bunning, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com o pedido de liberdade.

Segundo os advogados, Geancarlo não praticou qualquer crime e sua prisão decorreu exclusivamente do fato de ocupar cargo público no município de Dourados.

Outro beneficiado foi Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio-administrador da Editora Avante. A Justiça revogou sua prisão preventiva e determinou que ele cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Já Jessyca Duarte Burgatt, presa no último dia 11, também deixou o presídio após obter autorização para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão levou em consideração o fato de ela ser mãe de uma criança de apenas um ano.

Apesar das alterações nas medidas cautelares, todos continuam respondendo às investigações.

Esquema investigado

Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg é considerada uma das maiores ofensivas recentes do Gaeco contra um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público, empresários, servidores públicos, agentes políticos e intermediários teriam estruturado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, direcionar contratos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Conforme as investigações, o grupo utilizava a estrutura da saúde pública como mecanismo para favorecer empresas privadas.

De acordo com o MPMS, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a determinados municípios que, posteriormente, contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada para aquisição de livros paradidáticos.

As apurações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 27 milhões, valor identificado a partir da análise de contratos públicos, transferências financeiras e documentos apreendidos durante a investigação.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Atuação em dezenas de municípios

O procedimento investigatório também indica que a atuação da Editora Avante alcançou pelo menos 29 prefeituras sul-mato-grossenses.

Entre os municípios citados estão Dourados, Campo Grande, Miranda, Ivinhema e Ladário, além de outras administrações que aparecem em planilhas, propostas comerciais, contratos e movimentações financeiras analisadas pelo Gaeco.

O Ministério Público ressalta, entretanto, que a simples menção dessas prefeituras no procedimento investigatório não significa que todas sejam investigadas ou que seus gestores tenham participado de irregularidades, uma vez que as referências possuem contextos distintos.

Os investigados

Entre os presos na Operação Gutenberg estão a empresária Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; o ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Felipe Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; o ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos; e o coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt.

Também figuram entre os investigados Francisco Anizio dos Santos, Matheus Oliveira Peixoto, os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho, além de Gabriel Taquino de Paula, apontados pelo Ministério Público como integrantes do suposto esquema criminoso.

Enquanto parte dos investigados obteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, as investigações prosseguem.

O Gaeco e o Ministério Público continuam analisando documentos, contratos, quebras de sigilo e movimentações financeiras para definir a eventual responsabilidade criminal de cada envolvido.

A expectativa é que, com o avanço da instrução, novas decisões sobre prisões, medidas cautelares e eventual oferecimento de denúncia sejam tomadas nas próximas semanas.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a suposta irregularidade de funcionamento e poluição sonora de um terreiro de camdomblé situado em Dourados, a aproximadamente 226 quilômetros de Campo Grande. 

Um vizinho teria entrado com processo com a Casa de Caridade Tenda de Oxossi, situada na Rua Alípio de Almeida Velloso, no bairro Cidade Jardim. 

Segundo a denúncia, o local tem causado "perturbação em razão da realização de atividades com uso de instrumentos sonoros, tambores, cânticos e gritaria em volume excessivo, inclusive em período noturno, ultrapasando os limites legais e afetando a tranquilidade dos moradores da região". 

Ainda de acordo com o relato, foram observados animais sendo levados para o interior do imóvel, sendo possível ouvir "gritos e vocalizações intensas dos animais, compatíveis procedimento de sacrifício". O fato causou preocupação nos vizinhos sobre possíveis maus-tratos e risco sanitário. 

Essa alegação foi afastada pelo MP. Segundo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou entendida a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos, desde que fique comprovado que não houve ato de crueldade no momento do ritual e "condicionado o abate ao consumdo da carne".

Também foram apontados indícios de irregularidade de funcionamento, como falta de alvará. Nos autos do processo, a Prefeitura de Dourados havia alegado que o local onde a Casa de Caridade está situada em uma Área de Uso Mista. No entanto, a prefeitura se retratou posteriormente, alegando que na Área eram permitidas atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas. 

O estabelecimento também se pronunciou no processo, anexando o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar com validade para o mês de março de 2027, bem como a regularização financeira. 

A mando do MP, a Guarda Municipal de Dourados realizou fiscalizações no estabelecimento no início do mês de junho para realizar a medição sonora do local. 

O nível de decibéis (dB) máximo permitido para áreas mistas, com predominância de residências, é de 45 dB no período noturno e de 55 dB no período diurno, local onde a Casa está estabelecida.

Durante a fiscalização da Guarda Municipal, realizada no período noturno durante um culto realizado no local, o nível de pressão sonora do som médio obtido foi de 54 dB, superior ao permitido para a área e o horário. 

Em resposta ao processo, a organização afirmou que está implementando medidas destinadas à redução da propagação sonora durante os cultos religiosos, como a aquisição de placas de isolamento acústico e construção de paredes. 

Como parte das diligências, foram solicitadas informações e fiscalizações a órgãos públicos para análise de aspectos ambientais, sanitários, urbanísticos, administrativos e de segurança, incluindo novas medições de ruído, avaliação sobre descarte de resíduos e verificação da regularidade do licenciamento e do uso do espaço urbano.

O outro lado

Nas redes sociais, a Tenda de Oxossi disse que se sentiu desrespeitado por passar por vistorias "quase diárias". 

"Quando se fala em poluição sonora, é traduzido como sinonimo de algazarra. O culto afro depende do atabaque, assim como dentro de outros templos sagrados, independente de outras etnias ou doutrinas. Também há cânticos. Dentro da nossa religião, nós rezamos ao nosso sagrado com muita fé, com muito amor e cuidado. O atabaque não tem volume, é sagrado e faz parte da nossa ritualística. Se você rezar, bater palma com alegria para aquilo que você acredita, vou dizer uma coisa: o mundo está perdido mesmo". 

Ainda reforçou que todas as coisas que foram pedidas à instituição foi atendida prontamente desde o mês de janeiro, quando foi instaurado o inquérito. 

Segundo a Casa, o preconceito religioso vem sido camuflado de denúncias de "perturbação". 

"Hoje, o caminho que as pessoas que não têm empatia pelo próximo estão tomando é de denúncia à perturbação sonora. Essa perturbação se torna discriminalmente agressiva à nossa religião". 

Através de palavras e perguntas, eles vivenciaram intolerância religiosa, pois machucaram "o amor que a gente sente ao nosso sagrado". 

Foram feitas muretas, paredes e tudo o que foi pedido pela Justiça. Mas, segundo a Casa, foram reprovados por 4 decibéis. 

"Nós estamos cada vez mais próximos de estar na meta permitida pela Lei. Até aqui, em número e grau, estamos fazendo de tudo para estar dentro dos parâmetros pedidos pelos órgãos que estão envolvidos no caso". 

"A Casa de Caridade Tenda de Oxossi não é só um terreiro. É base, acolhimento, ajuda, orientação. Nós estamos lutando para provar que aqui não tem ninguém negando fazer o que é certo. Mas precisamos de respeito e amparo", afirmou. 

Veja a nota de esclarecimento na íntegra:

A Casa de Caridade Tenda de Oxóssi – Inzo Aueto Kabila Daonã esclarece que, desde o início do processo de regularização de suas atividades, sempre manteve postura de total colaboração com a Prefeitura Municipal, o Ministério Público e os demais órgãos competentes.

Todas as exigências apresentadas foram atendidas dentro das possibilidades legais, com a realização das adequações solicitadas, entrega de documentos, protocolos administrativos e demais providências necessárias para a obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo.

Em relação à medição sonora, a instituição recebeu o resultado com respeito e promoveu todas as intervenções técnicas que lhe eram possíveis naquele momento. Mesmo sem autorização para realizar obras estruturais de maior porte, as adequações implementadas reduziram significativamente os níveis de emissão sonora, demonstrando o compromisso permanente da Casa em atender às orientações técnicas recebidas.

Da mesma forma, sempre que houve determinação para que as atividades ocorressem com as portas fechadas, essa orientação foi integralmente respeitada. E, neste momento, mesmo enfrentando um processo administrativo marcado por intercorrências e equívocos que exigiram sucessivas adequações desde janeiro, a instituição permanece cumprindo rigorosamente todas as determinações dos órgãos públicos, aguardando a conclusão dos últimos trâmites necessários para a emissão do alvará definitivo.

A Casa reafirma que jamais deixou de cumprir qualquer exigência e permanece à disposição das autoridades, confiante de que a análise completa dos fatos demonstrará sua atuação pautada pela boa-fé, pela legalidade e pelo respeito às normas vigentes.

Nosso único objetivo é exercer um direito assegurado pela Constituição Federal: a liberdade de crença e de culto, sempre com responsabilidade, respeito à comunidade e observância da legislação.