O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a suposta irregularidade de funcionamento e poluição sonora de um terreiro de camdomblé situado em Dourados, a aproximadamente 226 quilômetros de Campo Grande.
Um vizinho teria entrado com processo com a Casa de Caridade Tenda de Oxossi, situada na Rua Alípio de Almeida Velloso, no bairro Cidade Jardim.
Segundo a denúncia, o local tem causado "perturbação em razão da realização de atividades com uso de instrumentos sonoros, tambores, cânticos e gritaria em volume excessivo, inclusive em período noturno, ultrapasando os limites legais e afetando a tranquilidade dos moradores da região".
Ainda de acordo com o relato, foram observados animais sendo levados para o interior do imóvel, sendo possível ouvir "gritos e vocalizações intensas dos animais, compatíveis procedimento de sacrifício". O fato causou preocupação nos vizinhos sobre possíveis maus-tratos e risco sanitário.
Essa alegação foi afastada pelo MP. Segundo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou entendida a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos, desde que fique comprovado que não houve ato de crueldade no momento do ritual e "condicionado o abate ao consumdo da carne".
Também foram apontados indícios de irregularidade de funcionamento, como falta de alvará. Nos autos do processo, a Prefeitura de Dourados havia alegado que o local onde a Casa de Caridade está situada em uma Área de Uso Mista. No entanto, a prefeitura se retratou posteriormente, alegando que na Área eram permitidas atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas.
O estabelecimento também se pronunciou no processo, anexando o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar com validade para o mês de março de 2027, bem como a regularização financeira.
A mando do MP, a Guarda Municipal de Dourados realizou fiscalizações no estabelecimento no início do mês de junho para realizar a medição sonora do local.
O nível de decibéis (dB) máximo permitido para áreas mistas, com predominância de residências, é de 45 dB no período noturno e de 55 dB no período diurno, local onde a Casa está estabelecida.
Durante a fiscalização da Guarda Municipal, realizada no período noturno durante um culto realizado no local, o nível de pressão sonora do som médio obtido foi de 54 dB, superior ao permitido para a área e o horário.
Em resposta ao processo, a organização afirmou que está implementando medidas destinadas à redução da propagação sonora durante os cultos religiosos, como a aquisição de placas de isolamento acústico e construção de paredes.
Como parte das diligências, foram solicitadas informações e fiscalizações a órgãos públicos para análise de aspectos ambientais, sanitários, urbanísticos, administrativos e de segurança, incluindo novas medições de ruído, avaliação sobre descarte de resíduos e verificação da regularidade do licenciamento e do uso do espaço urbano.
O outro lado
Nas redes sociais, a Tenda de Oxossi disse que se sentiu desrespeitado por passar por vistorias "quase diárias".
"Quando se fala em poluição sonora, é traduzido como sinonimo de algazarra. O culto afro depende do atabaque, assim como dentro de outros templos sagrados, independente de outras etnias ou doutrinas. Também há cânticos. Dentro da nossa religião, nós rezamos ao nosso sagrado com muita fé, com muito amor e cuidado. O atabaque não tem volume, é sagrado e faz parte da nossa ritualística. Se você rezar, bater palma com alegria para aquilo que você acredita, vou dizer uma coisa: o mundo está perdido mesmo".
Ainda reforçou que todas as coisas que foram pedidas à instituição foi atendida prontamente desde o mês de janeiro, quando foi instaurado o inquérito.
Segundo a Casa, o preconceito religioso vem sido camuflado de denúncias de "perturbação".
"Hoje, o caminho que as pessoas que não têm empatia pelo próximo estão tomando é de denúncia à perturbação sonora. Essa perturbação se torna discriminalmente agressiva à nossa religião".
Através de palavras e perguntas, eles vivenciaram intolerância religiosa, pois machucaram "o amor que a gente sente ao nosso sagrado".
Foram feitas muretas, paredes e tudo o que foi pedido pela Justiça. Mas, segundo a Casa, foram reprovados por 4 decibéis.
"Nós estamos cada vez mais próximos de estar na meta permitida pela Lei. Até aqui, em número e grau, estamos fazendo de tudo para estar dentro dos parâmetros pedidos pelos órgãos que estão envolvidos no caso".
"A Casa de Caridade Tenda de Oxossi não é só um terreiro. É base, acolhimento, ajuda, orientação. Nós estamos lutando para provar que aqui não tem ninguém negando fazer o que é certo. Mas precisamos de respeito e amparo", afirmou.
Veja a nota de esclarecimento na íntegra:
A Casa de Caridade Tenda de Oxóssi – Inzo Aueto Kabila Daonã esclarece que, desde o início do processo de regularização de suas atividades, sempre manteve postura de total colaboração com a Prefeitura Municipal, o Ministério Público e os demais órgãos competentes.
Todas as exigências apresentadas foram atendidas dentro das possibilidades legais, com a realização das adequações solicitadas, entrega de documentos, protocolos administrativos e demais providências necessárias para a obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo.
Em relação à medição sonora, a instituição recebeu o resultado com respeito e promoveu todas as intervenções técnicas que lhe eram possíveis naquele momento. Mesmo sem autorização para realizar obras estruturais de maior porte, as adequações implementadas reduziram significativamente os níveis de emissão sonora, demonstrando o compromisso permanente da Casa em atender às orientações técnicas recebidas.
Da mesma forma, sempre que houve determinação para que as atividades ocorressem com as portas fechadas, essa orientação foi integralmente respeitada. E, neste momento, mesmo enfrentando um processo administrativo marcado por intercorrências e equívocos que exigiram sucessivas adequações desde janeiro, a instituição permanece cumprindo rigorosamente todas as determinações dos órgãos públicos, aguardando a conclusão dos últimos trâmites necessários para a emissão do alvará definitivo.
A Casa reafirma que jamais deixou de cumprir qualquer exigência e permanece à disposição das autoridades, confiante de que a análise completa dos fatos demonstrará sua atuação pautada pela boa-fé, pela legalidade e pelo respeito às normas vigentes.
Nosso único objetivo é exercer um direito assegurado pela Constituição Federal: a liberdade de crença e de culto, sempre com responsabilidade, respeito à comunidade e observância da legislação.
