Cidades

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Repasse de 10% do ICMS para educação será relacionado ao desempenho escolar de cada município

Durante 1º Prêmio do Alfabetiza MS, governador disse que atrelamento do imposto ao índice escolar é uma forma de incentivo para as cidades

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Com o objetivo de incentivar ações para a melhora nos índices na educação, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, na tarde desta quarta-feira (28), que 10% dos 25% repassados aos municípios serão atrelados aos resultados apresentados na educação. 

Durante o 1º Prêmio do Programa “MS Alfabetiza”, o governador disse que relacionar o desenvolvimento na educação ao quanto será repassado de ICMS é uma forma de fazer com que os entes públicos se comprometam com a qualidade do ensino na cidade. 

“Da mesma maneira que em algum momento da nossa história o ICMS ecológico gerou a indução sobre pensar na sustentabilidade ao longo do tempo, a educação também teria que participar”, afirmou Riedel, enfatizando que dar maiores repasses para as cidades que têm melhores desempenhos na educação é uma forma de incentivar esta busca. 

O governador deixou claro que sabe que dependendo da situação pode haver municípios que ganhem mais ou menos nessa distribuição, mas entende que isso é um movimento natural. 

“Essa mudança de percentual será extremamente importante. Vai gerar perdas, vai gerar ganhos, mas isso é natural de cada município, mas gera esse sentimento de responsabilidade com a educação”, pontuou. 

Como a lei n° 214, que regulamenta este repasse, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em agosto de 2022, para colocar em prática basta apenas o decreto governamental, que será publicado no início da semana que vem, de acordo com Riedel. 

Na oportunidade o governador ainda assinou termos de compromisso para repasse de valores às secretarias municipais de Educação. 
 

PRÊMIO ALFABETIZA MS 

Como parte do prêmio, as 30 primeiras escolas receberam a quantia de R$ 80 mil que poderão aplicar da forma que acharem mais viável para a melhoria de projetos ou estruturas da instituição. As quatro primeiras colocadas também levaram para casa um notebook. 

“Tenho certeza que o dinheiro será bem-vindo nas escolas para melhoria e aplicação, mas, o mais importante é o compromisso de cada um de nos encaminhar para uma melhoria permanente”, destacou Riedel. 

Na cerimônia de entrega do prêmio, o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, aproveitou para pontuar que para ele a educação precisa ser uma prioridade independente de partido político ou se os alunos são de escolas estaduais ou municipais. 

Não importa se o uniforme é branco, azul, amarelo ou vermelho. O que importa é a criança ser alfabetizada.”, disse. 

E completou: todas as escolas estão na mira para melhorar. Para aquelas com desempenho mais baixo, não vejam com demérito porque o Estado cresce quando todas as escolas crescem juntos. Ficamos felizes com a representatividade  de ter uma escola indígena e do campo como a primeira colocada”, afirmou. 

Ao todo foram distribuídos R$ 3,6 milhões em prêmios, sendo que as 30 melhores escolas receberam R$ 80 mil cada uma. Já para as 30 que apresentaram baixo desempenho receberam R$ 40 mil como forma de incentivo para melhoria dos índices, somando um total de R$ 1,2 milhões. 

ESCOLAS PREMIADAS 

A primeira colocada foi a Escola Municipal Gabriel Laureano, de Nioaque. O secretário de Educação da cidade, Emerson Ramos,  afirmou que a instituição é um exemplo por ser indígena e rural e buscar sempre o melhor desempenho na Educação. 

“É um programa que vem ajudar essa retomada depois da pandemia e isso auxilia o suporte para que se desenvolva a alfabetização. Fico mais contente por ser uma escola indígena e rural que mostra o comprometimento com a qualidade da educação”, afirmou. 

Por sua vez, o professor Edimar Martins Borges, diretor da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva, de Camapuã, que ficou em 11º lugar, disse que o prêmio é uma forma de reconhecer o trabalho feito com os anos primários da alfabetização. 

“Mesmo com todas as dificuldades de estar longe do centro de Camapuã por ser uma escola rural, a dedicação dos profissionais conseguimos fazer esse esforço concentrado e conseguimos essa colocação”. afirmou.

Confira a relação das escolas premiadas, em ordem decrescente: 

  • 30 - EE Indígena Guilhermina da Silva (Anastácio)
  • 29 - EM de Educação Integral Rachid Bardauil - (Corumbá) 
  • 28- EM Vilarinho de Albuquerque (Amambai)
  • 27 - EE José Ferreira (Três Lagoas)
  • 26 -  EM Leovigildo de Melo (Campo Grande)
  • 25 - EM Patotinha (Bandeirantes)
  • 24 - EM Rural de Educação Integral Eutropia Gomes Pedroso (Corumbá)
  • 23 - EM Érico Veríssimo (Chap Sul)
  • 22 - CEM de Educação Infantil e Ensino Fundamental Criança Esperança VI ( Rio Brilhante)
  • 21 - EM Rosalvo da Rocha Rodrigues (Nova Alvorada) 
  • 20 - CEM Criança Esperança II - (Rio Brilhante)
  • 19 - EM Coronel João Alves Lara (Aparecida do Taboado)
  • 18 - EM Irmã Regula (Ladário)
  • 17 - EM João Evangelista Vieira de Almeida (Campo Grande) 
  • 16 - EM Padre José de Anchieta (Campo Grande)
  • 15 - EM Profª Maria de Lourdes Lopes (Três Lagoas)
  • 14 - EM Armelindo Tonon (São Gabriel do Oeste) 
  • 13 - EM Basílio Brabosa (Guia Lopes da Laguna)
  • 12 - EM Rotary Dr. Nelson de Araújo (Dourados)
  • 11 - EE Joaquim Malaquias da Silva (Camapuã)
  • 10 -  EM Gil Norberto Santa Rosa Lopes (Aral Moreira)
  • 9 -  EM de EF Prof. Diomedes Valentim Cerri (Naviraí)
  • 8 - EMEIEF Napoleão Batista Albuquerque (Angélica) vi
  • 7 - EM Irene Linda Ziole Crivel (Taquarussu)
  • 6 - EMEIEF Vereador Odércio Nunes de Matos (Naviraí)
  • 5 - EM José do Patrocínio (Campo Grande) 
  • 4 - EMEIEF Profª Elizabete Lucena Campos (Deodápolis)
  • 3-  EM Farol do Norte (Ladário)
  • 2-  EM Profª Rufina Loureiro Caldas (Jardim)
  • 1-  EM Gabriel Laureano (Nioaque)

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Cidades

Transparência Internacional: crime organizado infiltrado nas 'altas esferas do Estado'

Por meio de nota, publicada nesta quinta-feira, 5, a entidade afirmou que o escândalo, que expôs as ligações do banqueiro com autoridades e figuras políticas brasileiras

05/03/2026 21h00

Crédito: Banco Master / Divulgação

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Após a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Transparência Internacional Brasil publicou uma nota nesta quinta-feira, 5, afirmando que o escândalo, que expôs as ligações do banqueiro com autoridades e figuras políticas brasileiras, é um alerta de que "lideranças de organizações criminosas violentas infiltraram-se nas mais altas esferas do Estado".

Vorcaro foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4. Na nova etapa das investigações, foram reveladas mensagens no celular do banqueiro que sugerem a proximidade do empresário com figuras como com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A nota da Transparência Internacional Brasil faz um alerta afirmando que as organizações criminosas estão "operando negócios obscuros até mesmo dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal". Segundo a entidade, o "crime organizado domina territórios pelo poder bélico, mas captura o Estado pelo poder financeiro e pela corrupção".

"O aliciamento de autoridades ocorre por meio de contratos superfaturados e sem lastro, convites e favores luxuosos, financiamento ilícito de campanhas e outras formas, mais ou menos explícitas, de suborno e influência indevida", escreve a entidade.

Após a operação, os investigadores descobriram que Vorcaro tinha à sua disposição uma espécie de milícia privada que coletava informações sensíveis, espionava ilegalmente e ameaçava adversários, autoridades e jornalistas. Esse é o caso revelado pelas mensagens do celular do banqueiro contendo um plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.

Segundo a polícia Federal, Vorcaro e seus ajudantes chegaram a acessar sistemas restritos do Ministério Público, da Polícia Federal e até de organismos internacionais como o FBI e a Interpol.

Um de seus ajudantes, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário", também foi detido na operação da PF, mas suicidou-se na prisão nesta quarta-feira. O "Sicário" era responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses de Vorcaro.

Segundo a Transparência Internacional Brasil, "o avanço avassalador do crime organizado e a audácia de suas lideranças resultam diretamente do desmonte, em poucos anos, dos marcos legais e institucionais anticorrupção que levaram décadas para ser construídos".

Veja a nota completa

A prisão de Vorcaro e a exposição de seus métodos milicianos reforçam um alerta urgente ao Brasil: lideranças de organizações criminosas violentas infiltraram-se nas mais altas esferas do Estado, operando negócios obscuros até mesmo dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal

O crime organizado domina territórios pelo poder bélico, mas captura o Estado pelo poder financeiro e pela corrupção. O aliciamento de autoridades ocorre por meio de contratos superfaturados e sem lastro, convites e favores luxuosos, financiamento ilícito de campanhas e outras formas, mais ou menos explícitas, de suborno e influência indevida.

O avanço avassalador do crime organizado e a audácia de suas lideranças resultam diretamente do desmonte, em poucos anos, dos marcos legais e institucionais anticorrupção que levaram décadas para ser construídos.

A anulação generalizada das provas e das condenações no maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já revelado, os descontos, suspensões e anulações de multas, a devolução de fortunas confiscadas e repatriadas a corruptos outrora condenados, a reabilitação de empresários corruptos com acesso privilegiado até ao gabinete presidencial, os retrocessos nas leis anticorrupção, as reversões casuísticas de jurisprudência, a degradação institucional do sistema de Justiça e a corrosão moral de magistrados, a proliferação da advocacia lobista e corrupta, o silêncio da OAB, a perda de independência da PGR com o fim da lista tríplice, o sequestro do discurso anticorrupção pelo populismo autoritário, as campanhas de difamação, vilanização e assédio judicial contra juízes, promotores, policiais, auditores, jornalistas e ativistas que confrontam interesses corruptos poderosos, o apagamento das vítimas e de seus direitos violados - tudo isso compõe esse quadro trágico.

O Brasil precisa observar atentamente o que ocorreu em países como México, Guatemala e Equador, onde a corrupção sistêmica triunfou e o crime organizado se instalou como poder constituído

Há, em todos os Poderes e em todos os segmentos sociais brasileiros, lideranças comprometidas com o combate à corrupção e a promoção da integridade. É vital que se unam e reajam antes que seja tarde demais.
 

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ALDEIAS

Justiça Federal determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí

Liminar obriga Sanesul a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites

05/03/2026 19h15

População indígena de MS é de maioria jovem

População indígena de MS é de maioria jovem Arquivo

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A Justiça Federal em Naviraí  atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) forneça água potável às comunidades indígenas Mboreviry Teko Ava e Romero Benites, localizadas na área urbana do município.

A decisão liminar foi em ação ajuizada pelo MPF, tendo em vista que as famílias viviam sem abastecimento público regular e utilizavam água com indícios de contaminação. Laudos técnicos apontaram presença de Escherichia coli (bactéria que pode causar alterações intestinais) em níveis incompatíveis com o consumo humano seguro, evidenciando risco sanitário grave.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou que a Sanesul assegure o mínimo de 150 litros de água por pessoa ao dia, por meio de solução emergencial, como caminhões-pipa ou pontos provisórios de distribuição, até que seja implementada solução definitiva.

A empresa deve iniciar o fornecimento em até cinco dias e apresentar plano técnico detalhado de execução. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. 

Na decisão, a Justiça destacou que o acesso à água potável é direito fundamental ligado à vida, à saúde e à dignidade humana. E pontuou que entraves administrativos ou fundiários não podem impedir a garantia de serviço público essencial, especialmente em se tratando de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.

A Justiça também fixou o prazo de dez dias para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) forneça informações atualizadas sobre as comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites. O órgão deve informar os dados básicos sobre as pessoas, famílias, crianças e serviços existentes.

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