Com o novo texto para regulamentação da pesca debatido em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto que, após alteração, trouxe proibição de cinco anos para algumas espécies, seguiu dividindo os setores e encarado como 'raso' diante de uma necessidade de ampliação citada por várias das partes.
Além dos deputados estaduais, entre os presentes na audiência, realizada na última sexta-feira (21), estavam representantes do setor empresarial, do Governo, da pesca esportiva, pescadores profissionais e amadores, bem como alguns prefeitos e vereadores.
No início de fevereiro o Correio do Estado abordou a corrida contra o tempo da Assembleia, para definir pesca do Dourado e outras espécies em MS, com a proposta alterada protocolada na Casa dois dias depois da data de publicação da matéria.
Alterada, a proposta prevê a proibição por cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro, sobre o "transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios do Estado de Mato Grosso do Sul".
O texto traz a permissão para a pesca amadora esportiva na modalidade (pesque e solte) e a pesca profissional artesanal, com exceção do período de defeso compreendido pela piracema.
Nesse caso, também não ficam limitadas a chamada pesca de subsistência, feita por povos originários, indígenas e quilombolas; bem como a "comercialização e o transporte de iscas vivas, a ser regulamentada por Resolução própria".
Pelo projeto de lei, entram na proibição integral de "transporte, armazenamento e a comercialização" por cinco anos as seguintes espécies:
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Pacu (Piaractus pesopotamicus);
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Dourado (Salminus brasiliensis);
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Jaú (zungaro jahu);
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Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans);
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Piraputanga (Brycon hilarii);
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Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum)
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Curimba (Prochilodus ssp.);
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Piracanjuba (Brycon orbignyanus);
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Jurupensem (Sorubim lima);
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Jurupoca (Hemisorubim platyrhynchos);
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Piavuçu (Leporinus macrocephalus);
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Palmito (Ageneiosus brevifilis);
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Barbado (Pinirampus pinirampu)
Cobrança por amplitude
Autor do projeto de lei, Neno Razuk destacou a celeridade em cima da pauta afirmando em audiência que o projeto já poderia estar em votação, porém, foi levantado entre os parlamentares a necessidade de debate para que as partes envolvidas fossem, de fato, ouvidas.
Justamente a necessidade de ampliação do debate foi, de certa forma, unânime entre as partes, como bem destacou Razuk indicando que o PL vai além da proibição.
"É mais amplo que isso. Hoje já estamos tratando de questão ambiental, de meio ambiente, de preservação dos rios, sobre os agrotóxicos no rio. Esse projeto vem crescendo e vai ganhar uma dimensão maior em benefício do nosso estado”, disse.
Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, deputada Mara Caseiro, em material da Agência ALEMS, indicou alguns pontos que precisam entrar na pauta.
“Nós temos de olhar para o meio ambiente, o assoreamento de nossos rios, a qualidade da água e, é claro, para a subsistência das pessoas que vivem da pesca”.
Em complemento, a deputada Gleice Jane (PT) ressaltou o quanto o debate é, de certo ponto de vista, "raso", diante ainda da necessidade de considerar diversos pontos.
“Os nossos rios estão contaminados de agrotóxicos. Se queremos proteger os rios, proteger os peixes, nós temos de ampliar o debate. Precisamos saber se nossas nascentes estão sendo protegidas ou se o modelo econômico está destruindo tudo. Então, esse debate precisa de aprofundamento”, afirmou.
Propostas e chance de lei
Das propostas feitas em cima do PL, destaca-se a intenção do deputado Zeca do PT, que sugeriu, para além de aprofundar a proposta, transformar o novo projeto em uma lei de pesca para Mato Grosso do Sul.
"Até porque vivemos em um estado com características diferenciadas. Temos duas grandes bacias, a do Rio Paraná e a do Rio Paraguai, que são absolutamente diferentes. Então, não dá para comparar Mato Grosso do Sul com outros estados nem com outros países”, expõe.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na ALEMS, responsável por conduzir os trabalhos na audiência, Renato Câmara sugeriu estudos buscando viabilizar a soltura de alevinos, os "peixes ainda bebês", além de usar multas ambientais como investimentos em determinados pontos.
Foram cobradas também: uma maior fiscalização; novos acordos internacionais, além de um recadastramento de pescadores profissionais, para que terceiros estejam determinadamente proibidos de pescar.
Razuk, em conclusão, ainda sugeriu migrar o pescador para uma nova função, a de acompanhante turístico, com suporte dado através do Governo do Estado.
“O peixe vivo rio vale mais sim. E o governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias dos turistas]. Essa lei não virá de goela abaixo. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, disse em conclusão.
'Problema dourado'
Tido como um dos "reis dos rios" brasileiros, o Dourado é uma espécie extremamente valorizada, com a força reconhecida por amantes da pesca esportiva, sendo alvo de lei que traz a proibição de sua pesca, assinada pelo então Governador Reinaldo Azambuja, prevendo multa de até 1000 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
Porém, a reação de pescadores, que alegam a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, e que a espécie seria predadora de demais peixes, pressionou decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025.
Eles também passaram a cobrar, por parte da Embrapa Pantanal e demais autoridades estaduais, que estudos analisem essa suposta superpopulação.
É importante lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que até então geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.
Há regras específicas, que regulamentam desde o tamanho mínimo para as iscas vivas até os apetrechos permitidos e proibidos, que você pode conferir - junto dos locais ainda proibidos para captura de pescado - CLICANDO AQUI.
