Em resposta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande indica que espera tratar da "buraqueira" economizando quase R$ 3 milhões com o uso da usina do Consórcio Central-MS, enquanto a respectiva equipe do Executivo ainda prepara uma nova licitação diante do iminente fim da vigência dos contratos voltados para esse tipo de manutenção na Capital. 

Há cerca de uma semana o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, pediu que o executivo comandando pela prefeita Adriane Lopes explicasse a situação da buraqueira em Campo Grande, além de indicar quais seriam as providências a serem tomadas tendo em vista que os contratos voltados para esse tipo de serviço têm a vigência prevista até os próximos dias 24 e 31 de julho. 

Ao TCE-MS o Executivo reconheceu que esses serviços de conservação, restauração e manutenção da malha viária urbana são, de fato, essenciais, uma vez que estão diretamente ligados desde à própria preservação do patrimônio público até à segurança dos usuários e à mobilidade urbana. 

Conforme o Executivo, a malha viária campo-grandense ultrapassa os 4.000 km de extensão, dos quais mais de três mil quilômetros seriam vias pavimentadas distribuídas pelas mais diversas regiões da Cidade Morena. 

"Tal realidade exige planejamento contínuo, capacidade operacional ampliada e mecanismos céleres de resposta às manifestações patológicas do pavimento, tais como trincas, desgaste, afundamentos, escorregamentos, panelas e deteriorações decorrentes do tráfego, das intempéries e do envelhecimento natural dos materiais", explica a resposta da Prefeitura ao Tribunal. 

Plano para continuidade

Sem descartar que os atuais instrumentos contratuais estão prestes a vencer, o Executivo cita que a situação é acompanhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que simultaneamente estrutura novas medidas administrativas para continuidade e fortalecimento da capacidade de atendimento das demandas de manutenção e recuperação da pavimentação urbana.

Nesse sentido, Campo Grande esclarece que há tanto o  planejamento de um novo procedimento licitatório próprio, quanto também pretende usar o credenciamento conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul  (Central-MS). 

É importante lembrar que, em caso de pregão eletrônico, um processo desse tipo não se conclui em menos de um mês, o que depende ainda de nenhuma das empresas interessadas no certame apresentarem recurso sobre o edital. Ou seja, considerando um cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.

Até lá, a Prefeitura de Campo Grande não pretende trocar um pelo outro, e tampouco trataria-se de uma "alteração de rota administrativa", o que em outras palavras significa que não desistirá da licitação mas deverá optar em paralelo e simultaneamente por essa ampliação da disponibilidade de empresas aptas à
mobilização de diversas frentes de trabalho e à redução do tempo de resposta às demandas identificadas na malha viária

"No âmbito do Consórcio CENTRAL-MS, o procedimento de credenciamento encontra-se na fase de elaboração dos documentos preparatórios, tais como revisão do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, Memorial Descritivo, Diagnóstico das Patologias do Pavimento Asfáltico e demais peças técnicas", cita o município em resposta. 

Através deste credenciamento de empresas para execução de serviços de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, o município espera que a iniciativa privada forneça a mão de obra, equipamentos, transporte e demais meios necessários à execução dos serviços, enquanto o Executivo se encarregará de fornecer o chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). 

Economia de milhões

Esse é justamente o principal insumo empregado para serviços de conservação e restauração da malha viária urbana, que por sua vez, sozinho, representa em média de 60 a 70% do custo total do objeto.

Com essa frente voltada tanto para recomposição da capa asfáltica nos pontos degradados, como também para recuperação estrutural da base do pavimento,
quando tecnicamente necessária, o fornecimento do CBUQ será de responsabilidade exclusiva do Consórcio Central-MS. 

As empresas ficarão encarregadas de, com frota própria, retirar e transportar esse material diretamente na usina do Consórcio, bem como fornecer os demais insumos necessários à execução dos serviços como, por exemplo:

• material granular para base, 
• emulsões asfálticas, 
• equipamentos,
• mão de obra e 
• demais componentes previstos nas composições de custos.

Vale lembrar que a usina móvel de R$5 milhões que promete "asfaltar uma rua inteira em dois dias" foi adquirida ainda em 2023, sendo um equipamento com capacidade mínima de processamento de 100 a 110 toneladas/hora, prometendo à época reduzir os custos de pavimentação em mais de 35%.

O Executivo de Campo Grande lista três referências convergentes que permitem  avaliar a vantajosidade econômica do modelo, sendo: 

1. o valor de referência do insumo conforme tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi);
2. o histórico de competitividade com base em licitação anterior pelo Município e 
3. o valor praticado pelo Consórcio para o fornecimento do CBUQ.

Com base no certame nº 005/2022, voltado para empresas especializadas para manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição da estrutura do pavimento nas regiões urbanas do Município, a comparação de preço dos sete lotes por esse processo de licitação e o valor a ser desprendido através do Consórcio Central, à uma economia constatada de quase trinta por cento (28,83%). 

Se comparada o preço do tal concreto betuminoso fornecido através do Consórcio e o valor de referência conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a diferença entre ambas as referências é de 30,79%. 

Na ponta do lápis, isso representaria uma diferença de quase três milhões de reais (economia de R$2.943.253,64) em favor do Consórcio Central-MS para ampliar essa capacidade operacional e reduzir os riscos de descontinuidade na manutenção da pavimentação asfáltica. 

Relembre

Com os contratos prestes à vencer, e como um certame não leva menos de 30 dias para ser concluído, a próxima licitação para seguir com os serviços de tapa-buraco em Campo Grande preocupam, com o risco de regularização apenas a partir de agosto caso a concorrência flua sem maiores intercorrências.

Desde a última sexta-feira os contratos em vigor começaram a perder a validade, nas regiões Bandeira, Prosa, Centro e Imbirussu.

Para as regiões Lagoa e Segredo o contrato se encerra no dia 24 de julho, enquanto que no Anhanduizinho a extensão do acordo termina no dia 31 de julho. Entretanto, em quatro dessas localidades o serviço já está paralisado.

É o caso dos contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" que, como abordado no Correio do Estado, inclusive mudou de nome recentemente - que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

Segundo repassado pela prefeitura, quando houve a operação, em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

Como repassado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), os contratos que devem ser publicados neste mês não serão de emergência, o que significa que seguirá os ritos normais de uma concorrência.

Como os contratos se encerram em julho, isso significa que a Capital deveria ficar um período sem o serviço em todas as regiões, como adiantou o Correio do Estado na semana passada, já que a prefeitura afirmou que não vai prorrogar o prazo de nenhum dos acordos vigentes.

Em meio a um período em que ruas e avenidas estão tomadas por buracos, e envolta ao escândalo que levou à prisão uma série de servidores públicos e um empreiteiro por conta de denúncia de supostos desvios nos contratos para os serviços de tapa-buracos na cidade, a prefeitura de Campo Grande homologou até mesmo uma licitação que prevê investimento de R$ 4,62 milhões na revitalização de ciclovias.  

O valor máximo estipulado pela prefeitura no edital havia sido de R$4.675.941,41. Por conta da baixa disputa, o valor final teve deságio inferior a 1,2%, com o certame reduzindo o valor para R$4,620 milhões. O lote 01, o mais caro de todos, não tem um único centavo de deságio. 
**(Colaboraram: Neri Kaspary e Daiany Albuquerque)

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O primeiro relatório de auditorias financeiras e contratuais realizadas após a intervenção do Município no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, apontam dívidas de R$ 20 milhões de uma das empresas integrantes do Consórcio, com instituições financeiras e fornecedores, inclusive de combustíveis. 

A intervenção foi iniciada no dia 16 de junho e os dados preliminares foram apresentados pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira em reunião com vereadores na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande.

Conforme Oliveira, essa dívida milionária resulta em aumento de custos para manter os trabalhos.

“Uma vez estabilizada a prestação de serviço, a gente vai se aprofundar naquilo que é um dos objetivos da intervenção, que é fazer toda essa parte de auditoria contratual, financeira da empresa, como esse contrato transcorreu durante todo esse período, ver aí eventuais falhas nessa prestação de serviço para apresentar o relatório final, fazendo as sugestões necessárias para que a prefeita possa tomar sua decisão”, afirmou Alexandro Oliveira.

A intervenção foi iniciada no dia 16 de junho. Além das dívidas, os interventores apresentaram dados que apontam para problemas de gestão, frota antiga e descumprimento de cláusulas contratuais.

Foram apontadas ainda defasagem na parte operacional e falta de manutenção preventiva, sendo realizada apenas a corretiva.

Com relação a gestão operacional, o interventor-geral afirmou que um dos problemas é o fato do sistema ser muito antigo, o que gera, segundo ele, problemas na operação, problemas de economicidade e de fluxo dentro da empresa.

Vereadores questionaram sobre a caducidade do contrato diante de descumprimentos contratuais e o interventor respondu que ainda não há elementos suficientes para chegar a alguma conclusão nesta etapa, pois há necessidade de aputar todo o contrato e provas constituídas.

Oliveira ressaltou que, nesta primeira fase, o objetivo inicial foi acalmar passageiros, funcionários e fornecedores para garantir a prestação dos serviços. Os trabalhos passam agoram para etapas consideradas mais técnicas e jurídicas.

O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy, disse que o Município tem obrigação de fiscalizar o prestador de serviço e ressaltou que essa relação está desgastada atualmente devido à diversas demandas judiciais, acrescentando que acredita que a intervenção irá para um caminho de caducidade, que é a extinção antecipada da concessão por descumprimento de obrigações contratuais.

O relatório técnico final da intervenção do Município deve ser apresentado em 180 dias, em dezembro deste ano, contendo as conclusões da intervenção, recomendações e minuta da decisão administrativa.

A decisão relacionada à intervenção está prevista para janeiro de 2027.

Intervenção

A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 16 de junho.

Com isso, os interventores assumiram o seu papel dentro da empresa, como se fossem “novos diretores”, para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão, além de apresentar um relatório no fim de seis meses recomendando ou não a caducidade do contrato.

Essa equipe tem acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições. 

Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.

Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.

No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.

A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.

Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.