Cidades

ENTREVISTA

Retomada de shows e eventos entra no radar do governo

A retomada das atividades, à medida que a pandemia perde força, também chamada de "Plano Riedel", prevê diversas ações nas áreas econômica e social

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Nos oito anos de mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o trabalho de Eduardo Riedel sempre foi muito além dos cargos que ocupou na administração estadual, em que já foi o secretário de Governo e Gestão Estratégica. 

Atualmente na Secretaria de Infraestrutura, Riedel foi incumbido pelo governador a executar um ousado plano de retomada econômica e social, e por isso voltou a ser o encarregado pelo Prosseguir, responsável pela gestão da pandemia de Covid-19.

O que muitos têm chamado de “Plano Riedel”, consiste em ações para estabelecer critérios para o controle da Covid-19, distribuição estratégica das vacinas disponibilizadas ao Estado e também para ajudar setores prejudicados pela pandemia, como os de bares, restaurantes, guias turísticos e também a classe artística.

Na agenda de Riedel também está a retomada de eventos de negócios e também de entretenimento.

A ação de retomada também ocorre na área social: o Estado começou a pagar neste mês a ajuda de R$ 200 para famílias carentes comprarem alimentos e produtos de subsistência, e já planeja o retorno dos 240 mil alunos às escolas no dia 2 de agosto, algo que, segundo ele, é uma medida praticamente irreversível.

CORREIO PERGUNTA 

Como foi a criação do Prosseguir e como é retornar à gestão dele?  

EDUARDO RIEDEL

Como disse a Dra. Christine Maymone (secretária ajunta de Saúde), o bom filho à casa torna. Antes de falar sobre o meu retorno, quero resgatar um pouco da história do Prosseguir.

Quando veio a pandemia, em 2020, eu estava na Secretaria de Governo, e existiam muitos achismos sobre quando se deve fechar ou abrir. 

A pandemia mexe muito com a percepção das pessoas, e também havia um desconhecimento muito grande. Observamos o que ocorreu na China, na Europa, e aquilo foi muito forte em todo mundo. 

E aí surgiu na Secretaria de Governo um debate para criarmos critérios objetivos para pautar nossas decisões. Foi uma forma de deixarmos os pitacos de lado e usarmos os dados e a ciência para tomarmos uma decisão.

O Prosseguir foi gerido para que a gente tivesse um ambiente mais técnico, mais pautado no científico, para a gente orientar os municípios, o próprio Estado, e com uma premissa muito simples. A gente não queria entrar em um cabo de guerra.

Um dos grandes legados do Prosseguir foram as relações construídas com os municípios, no âmbito técnico da saúde e no âmbito político, porque as decisões pertinentes à área econômica foram muito politizadas. 

O prefeito vai mandar fechar tudo? Ou vai mandar abrir tudo? 

Nenhum dos dois. Prefeito não manda abrir nem fechar, quem orienta é o Prosseguir. E o programa ganhou esse statos. O Prosseguir funcionou como uma régua para a tomada de decisões.

Costumo dizer que a gestão da pandemia é dedo no pulso, mede o tempo todo, e a gente vai definindo as ações conforme as medições.  

A pandemia chegou a um nível menos assustador que nos primeiros seis meses deste ano. O que muda de agora em diante?

A vacina será a grande variável do Prosseguir de agora em diante. Porque, a partir dela, temos um novo cenário, do qual estamos nos antecipando. Agora, vamos também focar nos outros dois tripés do programa. O primeiro, que todos conheceram em um primeiro momento, é a saúde. Os outros dois são a área social e a econômica.  

Os novos programas lançados nos últimos dois meses integram este novo cenário da gestão da pandemia no Estado?

Sim. Na área social começamos a atuar com o Programa Mais Sociais. Os cartões começaram a ser entregues neste mês. 

O dinheiro (uma bolsa de R$ 200 para cada família) já está na conta e será também muito importante para o comércio. São R$ 20 milhões em circulação, na mão de quem mais precisa: a pessoa que está no bairro e vai à vendinha da esquina comprar o óleo, macarrão, açúcar, arroz e feijão, bolachinha para o filho...  

Funciona também como incentivo ao pequeno comerciante?

Exatamente. Houve uma pergunta muito interessante, de uma senhora que recebeu o dinheiro. Ela me perguntou se poderia comprar gás com o valor recebido. Respondi que, se for vendido no supermercado ou na venda da esquina, pode, sim, comprar.

Daí ela me perguntou: posso comprar no posto de gasolina? E eu disse que não, que tem de ser em um estabelecimento credenciado. Em minha opinião, é um modelo muito melhor do que entregar a cesta básica, dá liberdade de escolha à pessoa.

É importante destacar que é um cartão de altíssima credibilidade, do Banco do Brasil e com a bandeira da Visa.  

E sobre os outros projetos aprovados recentemente para os setores de turismo, bares e restaurantes, quando a ajuda começa a chegar aos interessados?

Devem entrar em operação até o fim de agosto, e explico o motivo: temos uma regulamentação a ser feita após a aprovação da lei que está em andamento. Isso estou acompanhamento pari passu. Aliás, este também foi um dos motivos que me levaram de volta ao Prosseguir, a pedido do governador.

Ele me disse: olha Riedel, você montou esse programa, assume de volta. É hora de prosseguir com a economia, prosseguir com a vida, em todos os sentidos.

Voltando aos programas lançados e aprovados recentemente, temos algumas ações que parecem simples, mas que na verdade não são. Por exemplo: R$ 600 por artista durante três meses. 

Ok, mas como eu pago? E para quem eu pago? E se uma pessoa chegar amanhã na Fundação de Cultura e cobrar: cadê os meus R$ 600?. Temos de ter critérios objetivos para identificar quem realmente é artista. 

Estamos terminando a elaboração de uma plataforma on-line, com todos os artistas que já estão pré-cadastrados pela Lei Aldir Blanc, no fim do ano passado e vamos reativá-la. Temos ali uma série de regras para quem está apto a receber. E é uma forma de se fazer chegar na ponta final, e proteger o programa. Proteger quem tem de receber e o programa.

E quanto ao setor do turismo?

A situação é semelhante. Esse critério que utilizamos para os artistas, para encontrar quem de fato precisa do benefício, vale para os guias turísticos, para o pessoal das agências de turismo. 

Quanto ao desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), será cadastrado no ano que vem para os veículos vinculados às agências. 

Quanto ao desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são duas naturezas, e disso a Secretaria de Fazenda já está tratando, para zerar a alíquota para quem é do setor e está enquadrado no Simples Nacional e reduzir 7% para 2% para as empresas maiores. São ajudas substanciais e muito impactantes.  

E sobre o retorno das aulas no dia 2 de agosto? É algo irreversível?

Não adia mais. Apesar de termos os xiitas do abre tudo e os xiitas do fecha tudo e, além disso, temos uma consequência deste longo período sem aula presencial, que é o prejuízo causado às crianças e às famílias, os professores estão vacinados, boa parte da população está vacinada, nós vamos retomar aula com segurança e com biossegurança. 

Neste momento, fala mais alto o interesse coletivo, e não o interesse de um determinado segmento.  

Como vocês esperam que o aluno virá?

Quando entramos no Estado em 2015 tínhamos mais de 300 mil alunos, e hoje temos 240 mil alunos. O que ocorreu para que houvesse essa redução? Alguns movimentos do tipo: geração nem-nem (nem estuda, nem trabalha), temos uma perda para escola privada e que na pandemia teve um movimento inverso. 

Além de tudo isso, durante as aulas remotas, tivemos uma completa mudança de paradigma: temos 8% dos nossos alunos que tivemos dificuldade de encontrá-los, de fazer com que ele interagisse com a escola.

Em março de 2020, chegamos aos 240 mil alunos e falamos: vocês não poderão ir à escola. E, depois, o que faríamos? Pusemos à disposição para eles televisão, internet, os ônibus iam para zona rural para levar cadernos e materiais. 

Além disso, procuramos a Google e a Microsoft para poder modernizar. Eu trabalhei muito com a Maria Cecília (secretária de Educação), para modernizarmos as plataformas de acesso, para mantermos 92% dos alunos ativos. Queríamos todos interagindo, mas considerando o todo, os 8% representam um porcentual muito pequeno de ausência.

E o retorno, como será?

Como em todos os setores da economia e da sociedade, vamos seguir os critérios do Prosseguir. O número de alunos em sala de aula fica vinculado à cor da bandeira, com uma escala de presença compatível com o grau de risco.  

Outros estados estão planejando vacinar adolescentes. Aqui também?

Aqui também. Esta discussão está aberta. Mas nós temos um caminho a percorrer ainda. Eu não posso vacinar um adolescente antes de vacinar alguém de 30 anos. Mas nós também podemos conseguir um extra de vacinas para vacinar adolescentes em algumas regiões, como a de fronteira? Aí seria um extra.

E quanto a retomada de eventos, como shows?

Isso está no radar do Prosseguir. A questão agora não é quando, é como. Por exemplo, eventos de negócios, estamos discutindo fortemente. Se há um salão muito grande, para 3 mil pessoas e vai fazer um evento para 300. Por que não? Desde que tenha distanciamento e outras medidas de biossegurança.

O Prosseguir tem uma inteligência, que ele tem de ir se adaptando, discutindo com os setores. Essa é uma característica: ouvir. 

Esse pacote que lançamos para apoiar o setor de bares e restaurantes e o turismo foi assim: ouvindo. Fiz umas cinco reuniões com grupos de bares e restaurantes, cultura e empresários. Sentei em pizzaria, conversa com um, conversa com outro. 

Para os eventos, é a mesma coisa. Eu acho que retomamos neste ano, mas não vou ser leviano e nem colocar uma posição sem a responsabilidade antes analisarmos os números da saúde. Hoje, ainda não temos uma posição, hoje, ainda não dá para falar que vai liberar tudo.  

Durante toda a vigência do Prosseguir, o programa também recebeu muitas críticas em alguns momentos. O que diz delas?

Você fica sob a crítica e a solicitação dos grupos de interesse. Todo grupo de interesse tem seu argumento, que não é invalidado. De novo: quando se coloca sob uma ótica mais ampla, das diferentes áreas que atingem uma pandemia, nós temos elementos muito sólidos para defender o que foi colocado pelo Prosseguir. 

Se você olhar todos os estados brasileiros e o que nós construímos nessa linha do equilíbrio, perceberá que nós nunca fizemos um lockdown. 

Nunca tivemos um “fecha tudo” no Estado. Nós tivemos o momento mais crítico de 2 mil contaminações por dia, 60 mortes diárias e a recomendação era: no máximo às 20h vão para casa, façam o que tiver de fazer antes, com todos os protocolos, mas nunca foi um “fecha tudo”. Passamos por esse momento difícil.

A gente apostou nos protocolos de segurança, nos horários de restrição. Não entramos na seara do município, a gente não vai “prefeitar”. Nós recomendamos, e cada município avalia como conduz seus problemas.  

Falando agora de política. Recentemente, o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria, esteve em Campo Grande para pedir apoio do partido. Como o PSDB local se posicionará nestas prévias?

O PSDB local tomou a decisão de ouvir os pré-candidatos à prévia e depois se reunir em uma discussão de opinião. Eduardo Leite ainda vem, Doria já veio, e ainda não sabemos se Arthur Virgílio e o Tasso Jereissati virão.  

E em uma eventual candidatura sua a governador, qual seria o perfil do vice ou da vice?

Se tem uma característica que eu destacaria seria uma pessoa moderna, com pensamento atual, desenvolvimentista, que complemente, que ajude. Acho que o vice tem um papel importante em uma eleição majoritária, que é o de apoiar e ajudar. Tem de ir além dos estatutos e da função de mera substituição do titular. 

É uma construção de times, de ideias, de convergência. Temos de ter uma linha. Não pode ser uma linha antagônica, tem de ser uma linha complementar.  

E a polarização que o Brasil vive, ajuda ou atrapalha na campanha de 2022?

A gente não sabe quem serão os candidatos à Presidente. Existe uma polarização? Existe. Aqui, a nossa linha a gente conhece: temos de pensar no Estado, e sermos eficientes. Está muito difícil de maneira mais apropriada, em um ambiente muito polarizado como o nacional, entre os extremos da direita e da esquerda. 

Aqui, nós vamos fazer a discussão de Mato Grosso do Sul. Com todos os atores que tiverem neste processo e com aliados que sejam complementares e que tiverem propósitos alinhados com o nosso.

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Cidades

TCE suspende licitação para reforma de ponte sobre o rio Paraguai

Inconsistências e riscos de gastos excessivos na licitação levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame

13/12/2025 13h30

Imagem divulgação

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Menos de um mês depois de assumir como conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-integrante do governo do Estado, Sérgio de Paula, suspendeu a licitação de R$ 11,7 milhões para obras na ponte da BR-262, sobre o Rio Paraguai.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

No dia 26 de novembro, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) lançou a licitação prevendo investimento de até R$ 11.728.608,10 para a execução de obras de recuperação estrutural.

Os envelopes com as propostas feitas pelas empreiteiras seriam abertos na segunda-feira (15). No entanto, foi determinada a suspensão do certame após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar “inconsistências e lacunas” em informações como:

  • Caderno de desenhos;
  • Relatório de critérios e especificações técnicas;
  • Verificação estrutural;
  • Projeto de recuperação estrutural;
  • Projeto de sinalização temporária;
  • Plano de execução.

A justificativa para suspender o processo licitatório da reforma da ponte foram inconsistências no Projeto Básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.

“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar risos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, consta no ato.

Diante dos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o relator, conselheiro Sérgio de Paula, determinou a aplicação de medida cautelar para suspender o processo licitatório até a regularização dos pontos apontados.

Previsão

Com previsão de início das obras somente no segundo trimestre de 2026, o valor estimado, como adiantou o Correio do Estado, indica que a reforma da ponte pode custar o dobro do apontado pelo ex-secretário de Obras, Hélio Peluffo.

Em 2023, ele previu gastos em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que tem sofrido diversas intervenções e situações que resultaram em tráfego em meia pista.

Essa situação ocorreu em 2023, quando a interdição durou mais de um ano, até que os reparos emergenciais fossem concluídos na pista de rolamento.

Além disso, há situação emergencial nos “amortecedores” instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (pista), que apresentam desgaste por falta de manutenção. Essa obra deverá ser bancada, agora, com recursos públicos.

Pedagiada "até ontem"
 

Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.

Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.

Em 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão. 

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%. 

Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.

Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso. 

E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023.  Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões. 

O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso. 

** Colaborou Neri Kaspary

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baixa adesão

Fundo Pantanal indeniza desde banqueiro a gigante do Agro

Mas, o Programa que disponibilizou R$ 40 milhões está repassando aos proprietários pantaneiros menos de 10% do previsto para 2025

13/12/2025 12h30

O tuiuiú é considerada a ave-símbolo do Pantanal, mas também pode ser encontrada bem longe deste bioma

O tuiuiú é considerada a ave-símbolo do Pantanal, mas também pode ser encontrada bem longe deste bioma Bruno Rezende/Secom

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Na lista dos 45 proprietários de terras do Pantanal que receberão recursos do Fundo Clima Pantanal, um programa que indeniza fazendeiros que preservam áreas mais amplas do que aquilo que determina a legislação, aparecem desde fazendeiros tradicionais a banqueiros e gigantes do agronegócio.

Mas, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta sexta-feira (12) a adesão ficou abaixo do esperado e menos de 10% das verbas disponíveis serão distribuídas no primeiro ano do programa, criado principalmente para combater o desmatamento.

Entre os contemplados, com R$ 100 mil, está Tereza Bracher, esposa do ex-presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher. A família vair receber a indenização por estar preservando em uma de suas fazendas pantaneiras quase seis mil hectares acima do estipulado pela legislação. 

Com patrimônio estimado na casa dos R$ 15 bilhões, Cândido Bracher foi CEO do Itaú Unibanco entre abril de 2017 e janeiro de 2021. Atualmente,  hoje é integrante do Conselho de Administração da instituição financeira, que fechou 2024 com lucro de R$ 40 bilhões. 

E a banqueira ainda buscou indenização em uma segunda fazenda no Pantanal,  mas foi desclassificada por ter sido enquadrada no item 8.6 das normas que regulamentam a distribuição dos R$ 40 milhões do Fundo.

Este item diz que não pode ser contemplado que  estiver com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por estar com passivos ambientais não declarados ou que não estejam cumprindo termos de compromisso de recuperação de áreas degradadas.

Em maio deste ano o Ministério Público abriu investigação para apurar suposta omissão do banqueiro em um megaincêndio que destruiu mais de 52 mil hectares em julho de 2024 no Pantanal da Nhecolândia. O fogo teria começado na Fazenda Tupanceretã, de 25 mil hectares, pertecence à família. 

Tereza Bracher também aparece como contemplada indireta em uma outra propriedade. Ela é uma das integrantes da Associação Onçafari, entidade que vai receber pouco mais de R$ 45 mil de indenização pela preservação de 824 hectares de vegetação nativa.

Esta associação, que adquiriu milhares de hectares no Pantanal para criar uma espécie de corredor ecológico que possibilite procriação de onças-pintadas, conseguiu cerca de R$ 180 milhões com filantropos para a criação de reservas privadas no Pantanal. Teresa Bracher é uma destas doadoras. 

Mas, os banqueiros não são os únicos bilionários que aparecem na lista. Outra contemplada é a SLC Agronegócios, uma fazenda dedicada à criação de bovinos no município de Corumbá.  Os bilionários donos desta fazenda receberão R$ 100 mil do Fundo Pantanal por preservarem pouco mais de 3,7 mil hectares. 

A fazenda pertence ao grupo que se apresenta como um dos maiores produtores de commodities agrícolas do país. Possui cerca de 733 mil hectares de área plantada em sete estados. Além de Corumbá, o grupo também produz em fazendas em Cassilância, Chapadão do Sul e Sonora. 

A SLC produz algodão, milho e soja e se dedica à criação de gado, além de ser uma das grandes produtoras de sementes destas cultura.Ela foi uma das primeiras empresas do agronegócio a ter ações negociadas em Bolsa de Valores de São Paulo, a BR.

A famosa Fazenda Bodoquena, de cerca de 77 mil hectares e conhecida por concentrar até 40 mil bonivos, também aparece na relação daqueles que receberão indenização. Neste caso, serão apenas R$ 39 mil, uma vez que atestou estar fazendo preservação extra de 705 hectares de vegetação. 

A fazenda pertence ao Grupo Votorantim, que há mais de sete décadas também atua na produção de cimento em Corumbá, no coração do Pantanal. O grupo é controlado pelos familiareas de Antônio Ermírio de Moraes, um dos rostos mais conhecidos do bilionário clã. Ele morreu em 2014. A família é considerada a terceira mais rica do país, com patrimônio estimado em 15,4 bilhões de dólares, ficando atrás somente das famílias Marinho e Safra.

Mas, nesta lista dos contemplados também aparecem fazendeiros "comuns",  para os quais a indenização de até R$ 100 mil fará alguma diferença. Esté é o caso de Timotheo Reis Proença, que já presidiu o sindicato rural de Aquidauana. Ele cadastrou 1,28 mil hectares como preservação extra e por conta disso receberá R$ 71 mil. 

BAIXA ADESÃO

Ao todo, segundo o Governo do Estado, estão sendo  indenizados 126 mil hectares, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários. 

O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal. 

Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil. 

Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa. 

O valor repassado aos proprietários rurais ficou longe daquilo que estava previsto por conta da baixa adesão. Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos,  45 propriedades conseguiram cumprir as exigências. 

Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

Agora, os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse instrumento, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas. 

De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a robustez técnica do edital foi um dos diferenciais do programa. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou. Ele ressalta que a experiência da primeira chamada servirá como base para o aperfeiçoamento das próximas etapas.

Segunda chamada 

Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.

As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026. 

“O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck.

 

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