Uma nova iniciativa voltada ao fortalecimento da produção cultural no Centro-Oeste promete ampliar o acesso de artistas e produtores da região aos recursos da Lei Rouanet. Lançado na última segunda-feira (15), em Cuiabá (MT), o Programa Rouanet Centro-Oeste contará com investimento de R$ 29 milhões destinados a projetos culturais de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

A ação é coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC) e reúne recursos de empresas públicas e estatais, entre elas Petrobras, TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), Transpetro, Fundação Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O objetivo é aumentar a participação dos estados do Centro-Oeste nos mecanismos federais de incentivo à cultura, historicamente concentrados em outras regiões do país. Além do financiamento de projetos, o programa prevê medidas para estimular a participação de novos proponentes e ampliar a distribuição dos recursos entre diferentes territórios.

Representando Mato Grosso do Sul no lançamento, o diretor-presidente da Fundação de Cultura do Estado, Eduardo Mendes Pinto, afirmou que a iniciativa abre novas oportunidades para o setor cultural sul-mato-grossense.

Segundo ele, o programa pode ampliar o acesso de artistas, produtores, instituições e coletivos culturais às fontes de financiamento, contribuindo para a geração de emprego e renda por meio da economia criativa.

A proposta também prevê a valorização da diversidade cultural da região, contemplando manifestações populares, culturas tradicionais e iniciativas desenvolvidas em diferentes contextos sociais e territoriais.

De acordo com o Ministério da Cultura, as regras para participação, os critérios de seleção e os procedimentos de inscrição serão divulgados em publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é de que o programa aumente significativamente o número de projetos do Centro-Oeste contemplados pelos investimentos viabilizados por meio da Lei Rouanet.

Além de fomentar a produção artística, a iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico do setor cultural nos quatro estados beneficiados.

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, firmou acordo, nesta segunda-feira (15), para  anular o concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de Bonito, após a constatação de irregularidades no certame.

A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito ajuizou ação civil pública em outubro de 2024, após receber denúncias anônimas e identificar irregularidades no concurso público, destinado ao provimento de cargos na Câmara Municipal. Entre os problemas apontados, estavam a falta de transparência no processo e falhas na contratação da banca organizadora.

Em audiência judicial realizada nesta segunda-feira (15), entre o MPMS, a empresa responsável pela banca do concurso, a Câmara Municipal de Bonito e a Prefeitura, ficou reconhecida a nulidade do concurso por vício insanável. Com o acordo feito, a empresa terá que devolver R$ 150 mil aos cofres municipais, em dez parcelas, bem como os valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição.

Para viabilizar a restituição, a empresa deverá disponibilizar, até 25 de junho de 2026, um link em seu site oficial para que os candidatos solicitem o reembolso, mediante apresentação de documentos que comprovem a inscrição e o pagamento.

O prazo para requerer a devolução se estenderá até 24 de dezembro de 2026. Após a formalização do pedido, o instituto terá até 15 dias para efetuar o depósito na conta indicada pelo candidato.

As vagas eram destinadas para os cargos de copeiro, vigilante, zelador, com nível fundamental completo;  assistente de informática, auxiliar de administração, recepcionista, secretário executivo, com ensino médio completo e nível médio técnico; analista de controle interno, assistente jurídico, contador, controlador interno, técnico legislativo, com superior completo.

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