Uma auditoria realizada no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o andamento do programa Brasil Sorridente em Campo Grande descobriu dois problemas principais que impedem que a medida seja plenamente executada na Capital: falta de infraestrutura das unidades onde o projeto é desenvolvido; e equipes desfalcadas de profissionais.

Conforme o documento, a auditoria foi realizada no período de 21 de fevereiro a 9 de abril de 2025. Em Campo Grande, são 78 unidades básicas de saúde, onde estão cadastradas e habilitadas 167 Equipes de Saúde Bucal (eSB) no Ministério da Saúde para atuar no programa. Foram escolhidas 12 unidades, nas quais atuam 30 equipes para realizar a auditoria por meio de amostragem.

Segundo e relatório, porém, parte dos problemas apontados começa pelas equipes. “Ressalta-se que há um alto índice de atestados nas equipes selecionadas, havendo, pelo menos, três odontólogos afastados, no período avaliado, deixando as equipes de três unidades incompletas (eSB Iracy Coelho, eSB Parque do Sol e eSB Nova Bahia)”, diz o relatório.

“A análise realizada indica que a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas registrados no [sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] CNES, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, está, em geral, compatível com a carga horária contratada. Contudo, duas situações comprometem parcialmente a efetividade dos serviços prestados: (i) a frequência de afastamentos por atestados médicos, que resulta em equipes incompletas e sobrecarga dos profissionais remanescentes; e (ii) problemas estruturais e operacionais, como compressor odontológico inoperante e salas em reforma, que exigem a realocação temporária de profissionais para outras unidades e dificultam o alcance das metas de tratamentos finalizados”, relata a CGU.

A Controladoria-Geral ainda afirma que esta falta de profissionais acarreta um número de equipes “insuficiente para realizar os atendimentos, reduzindo a oferta de vagas para novos procedimentos. Por fim, limitam a efetividade do programa, pois os pacientes ficam sem tratamento ou têm seu caso agravado, sendo obrigados, muitas vezes, a pagarem pelo tratamento na rede privada”.

Ainda segundo o relatório, no momento da vistoria, em 6 unidades das 12 unidades acompanhadas, ou seja, metade, os compressores estavam inoperantes, “impossibilitando o uso de peças de mão, como micromotor, contra-ângulo e caneta de alta rotação”.

* Saiba 

Entre os problemas apontados, a equipe de auditoria da CGU apontou que há uma demora para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e que não há transparência das filas, que eram geridas pelo Sistema de Regulação (Sisreg) – que está em migração para o e-SUS.

Esse problema, relata a CGU, levou à suspensão parcial dos atendimentos e à necessidade de deslocamento dos profissionais para outras unidades, “prejudicando o cumprimento da meta de tratamentos completos mensais e a efetiva execução do Programa”.

Em conversa com os profissionais que atuam nas equipes, segundo o relatório, todos apontaram ausência de manutenção preventiva dos equipamentos, sendo realizada apenas a manutenção corretiva, “considerada ineficiente diante da escassez de técnicos e da falta de peças de reposição”. Em alguns casos, os equipamentos seguem estragados por um longo período.

Outro ponto abordado pelo relatório é em relação ao acesso de pessoas com deficiência aos prédios onde o programa é realizado e também à agenda para essas pessoas.

Conforme o relatório, além de não dispor de uma quantidade de horas especificada no programa para atender pessoas com necessidades especiais, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), onde são realizados atendimentos mais complexos do que nas unidades de saúde, não são adaptados para esse público.

A auditoria também encontrou relatos recorrentes de insumos em falta ou de qualidade inferior, “como fio de sutura, kits de resina com tonalidades inadequadas e ionômero de vidro”. 

O próximo governo federal herdará uma extensa carteira de concessões de infraestrutura com investimentos projetados em, ao menos, R$ 204 bilhões, marcada pelo adiamento de grandes projetos para 2027 ou anos posteriores. Entre as obras represadas que afetam diretamente o escoamento de produção no Centro-Oeste, destacam-se empreendimentos vitais para Mato Grosso do Sul, como a relicitação da Ferrovia Malha Oeste e o pacote de concessões hidroviárias no País.

No setor ferroviário, a carteira de projetos repassada ao próximo mandato soma R$ 154,9 bilhões. O planejamento inicial previa oito leilões para este ano, mas apenas um deve ser realizado. Apesar dos atrasos gerais na malha nacional, a Ferrovia Malha Oeste, que conecta São Paulo a Mato Grosso do Sul, permanece na lista prioritária do governo para publicação de edital.

Em entrevista à Folha, o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou o rito para viabilizar a transferência do trecho ferroviário ao setor privado. “[Fazer]concessão é muito mais complexo, eu não vou fazer na afobação. Eu vou fazer seguindo o rito tranquilo: vou publicar os editais e o próximo governo faz leilão”, afirmou Santoro.

O ministro explicou que a complexidade de estruturar grandes projetos ferroviários do zero exigiu ajustes de viabilidade com órgãos de controle antes da liberação.

“A grande questão é que a gente não tinha uma trajetória de fazer concessões de ferrovias, principalmente greenfield. A gente está colocando no mercado projetos gigantescos. Sem modelagens, sem previsão de cobertura de ‘gap’ de viabilidade, sem previsão de tudo isso, a gente teve que trabalhar no TCU [Tribunal de Contas da União], e tudo isso foi aprovado recentemente. Eu acredito que a gente vai publicar editais neste ano para os leilões acontecerem no início do próximo ano”, acrescentou o titular dos Transportes.

Além do modal sobre trilhos, a logística do Centro-Oeste aguarda a evolução dos transportes fluviais, uma vez que todas as cinco concessões hidroviárias previstas na carteira do governo federal acabaram sendo empurradas para os próximos ciclos, sem datas consolidadas.

O represamento do setor hidroviário compromete a previsão de aportes e a definição do cronograma de leilões para a expansão dos eixos de navegação.

Os atrasos no cronograma global atingiram ainda rodovias e portos. Das 13 licitações rodoviárias prometidas para este ano, a expectativa é de concluir apenas sete, transferindo R$ 28,8 bilhões em investimentos para a futura gestão. Já nos portos, apenas três das 18 concessões anunciadas foram efetuadas até setembro, deixando mais de R$ 20,8 bilhões em aportes travados para depois deste ano.

Fatores como a suspensão de estudos, alterações de cronograma, acúmulo de processos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e frustração de acordos no Tribunal de Contas da União (TCU) explicam o gargalo das concessões. Para o especialista em infraestrutura e concessões Maurício Portugal, o ambiente político também influencia o ritmo das licitações. “É natural você conseguir fazer menos leilões no ano eleitoral. O governo fica muito mais sensível a esse tipo de pressão”, afirmou Portugal.

Apesar dos adiamentos acumulados neste ano, levantamento conjunto dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos aponta que a atual gestão registrou 50 leilões realizados entre 2023 e 2025 em rodovias, portos e aeroportos. 

O volume supera o número de leilões promovidos durante os mandatos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Henrique Cardoso.