Durante visita do Ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, à Escola Estadual Lúcia Martins Coelho em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel reafirmou hoje (1°) a sua promessa de campanha de que pretende igualar os salários pagos a professores temporários e concursados em Mato Grosso do Sul.
Segundo o chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, a proposta de igualar os salários "está em andamento".
"Se você pegar o reajuste dos professores concursados, desde 2023 quando assumi, foi de 25%. Para os convocados foi de 40%, então nós estamos diminuindo esse 'gap'", respondeu o governador à equipe do Correio do Estado in loco.
Entretanto, o próprio governador faz questão de lembrar que, pelo menos desde meados de 2025 o assunto "corte de gastos" passou a ganhar cada vez mais força, com a estimativa do Governo à época de que a ação alcance R$ 800 milhões até o fim do ano, com plano concentrado em despesas de custeio.
Eduardo Riedel é categórico ao dizer que o Estado enfrenta um regime de restrição fiscal (acima de 46,55%), sendo necessário aguardar sair dessa dieta econômica "para dar continuidade nesse processo".
"O caminho é esse, mas vai sendo feito na medida que haja condição", concluiu.
Na visita à instituição de ensino estadual em Campo Grande, o ministro da Educação reafirmou a qualidade do salário pago em Mato Grosso do Sul, indicando que os problemas também se concentram em outros pontos.
"A maior demanda dos professores não é nem questão salarial... claro que é importante, aliás, MS paga o melhor salário hoje na educação base, no ensino médio brasileiro. Mas a maior reclamação era a falta de reconhecimento por parte da sociedade", expôs Camilo Santana.
Entenda
Na rede pública de ensino, a categoria de professores temporários já ocupa mais da metade da quantidade de disponíveis em Mato Grosso do Sul, porém, a remuneração desse grupo ainda é menor que a dos concursados no cargo, como acompanha o Correio do Estado, apesar dos vencimentos estarem dentro da lei do piso nacional.
Já no dia 05 de agosto, em meio a um agravamento da crise fiscal que atinge o Estado, o governador Eduardo Riedel anunciou um corte de despesas no governo estadual, por meio da redução de 25% no custeio da máquina pública que atingiu todas as secretarias.
Por meio de decreto, ficou estabelecido que os órgãos da administração direta e demais autarquias do Poder Executivo Estadual deverão:
- Revisar os contratos vigentes, visando à redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados a título de despesas de custeio;
- Reduzir outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, entre outros;
- Evitar as despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou de outros bens permanentes.
Conforme o texto, para racionalização temporária e controle de gastos, foi levado em consideração o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, que aponta que o Estado se encontra no limite prudencial de gastos com pessoal.
Os números de Mato Grosso do Sul apontam para uma diferença de entre o salário-base do professor concursado para um temporário já que, de acordo com a tabela salarial disponibilizada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o menor vencimento dos docentes que não são fixos na Rede Estadual de Ensino (REE) corresponde a R$ 5.363,00.
Se graduado sem licenciatura ou com alguma especialização, essa remuneração aumenta consideravelmente, podendo chegar a R$ 7.512,00.
Aqui cabe esclarecer que, esses valores correspondem ao parâmetro estabelecido para 40 horas de carga horária semanal.
Ainda pela tabela da Fetems, o docente com jornada de 40 horas semanais na REE, no nível mais baixo de progressão, é remunerado com R$ 8.671,00.
Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC) de janeiro deste ano, o piso salarial nacional dos professores com jornada de 40 horas semanais em 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o País.
Ou seja, Mato Grosso do Sul até cumpre a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/2008) aos temporários, entretanto aparece longe de equiparar à remuneração dos concursados.
Também vale reforçar que Mato Grosso do Sul aparece entre os sete Estados com legislação específica, por meio da (Lei Estadual nº 4.135/2011), para a contratação temporária na educação.
De acordo com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), no Estado, 3 municípios desrespeitam a Lei do Piso dos professores: Batayporã, Paraíso das Águas e Paranaíba.
Escola modelo
Desde ontem (30 de agosto) em Mato Grosso do Sul, Camilo Santana esteve em Dourados para inauguração do prédio da reitoria que estava há 12 anos paralisado, dizendo que são recomendações do governo Lula retomar as obras inacabadas.
"Não somente na Universidade Federal, mas na educação básica, todas as obras de creches, escolas… estamos investindo mais de nove bilhões de reais (em obras do PAC).
Há uma deficiência muito grande na aprendizagem de matemática e na educação básica no Brasil, então é essa a construção que tem que ser trabalhada ali, dando ordem de serviço, inaugurando, visitando obra e também construindo as políticas e relações importantes na educação do país, do Estado", disse ele em justificativa às visitas.
"Aqui é uma escola que passou por uma grande reforma alguns anos atrás, é uma referência a educação e esse tipo que a gente quer que todo o Brasil tenha. Unidade moderna, equipada, com boa refeição", disse.
Para Riedel, a observação do cotidiano pelos Estados é fundamental para a "política macro" praticada por Camilo à frente do MEC em Brasília, dizendo que Mato Grosso do Sul busca ser um "grande agente de transformação".
Nas palavras do governador de Mato Grosso do Sul, das 348 escolas da Rede Estadual, a restauração se deu praticamente na totalidade das unidades, chegando fibra ótica em todas elas, que transformam o ensino também para o ambiente digital, que Eduardo Riedel encara como "um grande desafio dos nossos tempos".
"Uma escola que vem formando professores de maneira permanente e o resultado apareceu... na alfabetização em tempo certo, no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] que vem melhorando. É um trabalho de longo prazo, consistente, não é 100 metros rasos, mas uma maratona que tem que ter dedicação, política pública e harmonia entre União, Estado e município", conclui o governador.
**(Colaborou Felipe Machado)
