Na segunda-feira, as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande retornam às aulas e o Correio do Estado entrevistou com exclusividade o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, para detalhar o planejamento da Pasta para esse início de ano letivo.

“Durante o recesso, foram realizadas manutenções preventivas e corretivas em diversas unidades, incluindo limpeza geral, roçada, reparos elétricos e hidráulicos, ajustes estruturais e organização dos espaços escolares. As ações ocorreram de forma descentralizada, conforme levantamento técnico das necessidades de cada unidade”, declarou o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Lucas Bitencourt também informou que a maior demanda por vagas são para a Educação Infantil. “A maior demanda segue concentrada nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), especialmente na faixa etária de zero a 3 anos”, detalhou.

A Rede Municipal de Ensino está totalmente preparada para o início do ano letivo nesta segunda-feira?

Sim. A Rede Municipal de Ensino está preparada para o início do ano letivo. Durante o recesso escolar, a Secretaria Municipal de Educação realizou um trabalho intenso de manutenção, limpeza, roçada, pequenos reparos e organização das unidades. 

Como se trata de uma rede extensa, com mais de 200 unidades, existem demandas pontuais que exigem acompanhamento contínuo, mas nenhuma escola deixará de iniciar as aulas por questões estruturais.

Todas as escolas passarão a funcionar com aulas presenciais já no primeiro dia?

Sim. Todas as unidades da Reme iniciam o ano letivo com aulas presenciais normalmente, conforme o calendário escolar.

Houve reformas ou manutenções durante o recesso? Quais unidades receberam melhorias?

Sim. Durante o recesso, foram realizadas manutenções preventivas e corretivas em diversas unidades, incluindo limpeza geral, roçada, reparos elétricos e hidráulicos, ajustes estruturais e organização dos espaços escolares.

As ações ocorreram de forma descentralizada, conforme levantamento técnico das necessidades de cada unidade.

Existe alguma escola com obras em andamento que possa impactar o retorno das aulas?

Existem unidades com obras ou intervenções em andamento, principalmente de manutenção ou adequações pontuais, mas nenhuma delas impede o início das aulas. As obras são planejadas de forma a não comprometer o atendimento aos alunos.

O quadro de professores está completo para o início do ano letivo?

Sim. A rede inicia o ano letivo com o quadro de professores organizado para garantir o funcionamento das turmas. Eventuais ajustes são feitos continuamente, conforme as movimentações naturais da rede.

Houve contratação emergencial ou convocação de professores temporários?

Quando necessário, a Semed adota os instrumentos legais disponíveis, como convocações temporárias, para assegurar que nenhuma turma fique sem professor, sempre respeitando a legislação vigente.

Como está a situação de profissionais de apoio, como merendeiras, auxiliares e equipe administrativa?

As unidades contam com equipes de apoio organizadas para o início do ano letivo. A secretaria mantém acompanhamento constante para suprir necessidades pontuais e garantir o funcionamento adequado das escolas.

Quantos alunos estão matriculados na Rede Municipal este ano?

Até o momento, a Rede Municipal de Ensino conta com mais de 100 mil alunos matriculados, lembrando que o processo de matrícula permanece aberto ao longo do ano.

Ainda há fila de espera por vagas, especialmente na Educação Infantil?

Sim. A maior demanda segue concentrada nas Escolas Municipais de Educação Infantil, especialmente na faixa etária de zero a 3 anos. A Semed trabalha continuamente para ampliar o atendimento, dentro das possibilidades físicas e orçamentárias do Município.

Em três anos, saímos de uma lista de espera de 13.567 para 2.156 estudantes nas EMEIs.

Que orientações foram dadas às famílias que não conseguiram vaga até o momento?

As famílias são orientadas a manter o cadastro atualizado no sistema on-line de matrículas e a procurar o Centro Municipal de Matrículas, que realiza plantões periódicos para atendimento e encaminhamentos conforme surgimento de vagas.

O material escolar será entregue já no início das aulas?

Quanto aos kits e uniformes, conforme já anunciado pela nossa prefeita Adriane Lopes (PP), contamos com uma nova grade de modelos.

Com isso, estamos recebendo as carretas com uniformes e kits para que a Semed realize as entregas, seguindo um cronograma logístico. Nem todas as unidades recebem no mesmo dia, mas o processo ocorre de forma organizada, sem prejuízo ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A merenda escolar está garantida em todas as unidades desde o primeiro dia?

Sim. Todas as unidades iniciam o ano letivo com a merenda escolar garantida e os estoques devidamente abastecidos desde o primeiro dia de aula.

O transporte escolar está regularizado, principalmente para alunos da zona rural?

Sim. O transporte escolar está organizado para atender os alunos da zona rural e demais regiões que necessitam do serviço, seguindo os critérios técnicos e de segurança estabelecidos.

Que medidas foram adotadas para garantir a segurança dos alunos nas escolas?

As escolas contam com protocolos internos de segurança, organização dos fluxos de entrada e saída e acompanhamento das equipes gestoras. Além disso, há articulação com outros órgãos do Município para garantir um ambiente seguro.

Há parceria com a Guarda Civil Metropolitana no entorno das unidades escolares?

Sim. Existe parceria com a Guarda Civil Metropolitana, especialmente no apoio ao entorno das unidades escolares, de forma integrada às demais ações de segurança do Município.

As escolas contam com acompanhamento psicológico ou pedagógico para os alunos neste retorno?

Sim. A rede conta com equipes pedagógicas e apoio multiprofissional que atuam no acompanhamento dos alunos, respeitando a realidade de cada unidade e as diretrizes da secretaria.

Ressaltamos ainda que existe o Centro de Psicologia e Assistência Educacional (Cpae), que cuida especificamente dessa pauta, desenvolvendo palestras especializadas e encaminhamentos para a rede de saúde quando necessário.

Quais são os principais desafios da Semed para este ano letivo?

Os principais desafios envolvem a ampliação do atendimento na Educação Infantil, a recomposição das aprendizagens, o fortalecimento da alfabetização, a melhoria contínua da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação.

Há previsão de novas políticas ou projetos educacionais para este ano?

Sim. A Semed trabalha no planejamento de novas ações e políticas para este ano, com foco na melhoria da qualidade do ensino, investimentos em infraestrutura, ampliação de serviços e estudos para futuras contratações, conforme a capacidade financeira do Município.

Também estão previstas as entregas das EMEIs Oliveira III, Popular e Jardim Anache, que, juntas, geram mais de 750 novas vagas. Além disso, estamos licitando a construção de mais seis novas unidades.

O senhor acredita que a Rede Municipal começa o ano melhor preparada do que em 2025? Por quê?

Acredito que, neste ano, estamos mais fortalecidos, com avanços na organização administrativa, no planejamento pedagógico, na manutenção das unidades e no fortalecimento das políticas educacionais, fruto de um trabalho contínuo de gestão e planejamento.

Como a Semed tem dialogado com pais e responsáveis sobre o retorno às aulas?

O diálogo ocorre por meio das unidades escolares, canais oficiais da prefeitura, comunicados institucionais e atendimento direto às famílias, sempre buscando transparência e orientação adequada.

Onde as famílias podem buscar informações ou registrar reclamações neste início do ano letivo?

As famílias podem procurar diretamente as unidades escolares, o Centro Municipal de Matrículas ou os canais oficiais da Semed e da Prefeitura de Campo Grande, que estão disponíveis para esclarecimentos, orientações e registro de demandas.

*Perfil

Lucas Bitencourt

Graduado em Pedagogia pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo e pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Neuropsicopedagogia, Educação Inclusiva e Políticas de Inclusão, tem MBA em Gestão de Negócios Aplicada à Educação e mestrado em Educação, ele esteve como coordenador pedagógico de uma rede privada de ensino para o Centro-Oeste com sede em Brasília.

Trabalhou na iniciativa pública educacional em São Paulo, com ênfase em Administração, em Sumaré (SP). Foi diretor de educação de uma rede privada no Estado, é membro do Conselho Estadual de Educação e, atualmente, comanda a Secretaria de Educação em Campo Grande.

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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), junto ao Tribunal de Contas (TCE), propôs representação com pedido cautelar para apurar a situação precária da estrutura dos conselhos tutelares de Campo Grande, em especial da unidade da região Sul da Capital.

Em sede cautelar, o pedido é para que seja realizada inspeção técnica pelo Tribunal de Contas, com o objetivo de verificar a real situação das instalações, analisar contratos de manutenção, limpeza e segurança, além da execução orçamentária destinada aos Conselhos Tutelares.

A medida foi adotada pelo procurador de contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, após repercurtir na imprensa local denúncias dos problemas graves nas instalações do Conselho Tutelar Sul, localizado no bairro Aero Rancho.

Entre os problemas apontados, estão infiltrações, falhas elétricas, ausência de segurança, falta de equipe de limpeza, extintores de incêndio fora do local, móveis deteriorados e ambientes inadequados para o atendimento da população.

De acordo com a representação, a situação não é recente. Relatórios de vistoria realizados em 2022, bem como documentos e registros posteriores, demonstram que os problemas estruturais persistem ao longo dos anos, sem que tenham sido adotadas providências eficazes para a manutenção do patrimônio público e a garantia de condições dignas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças, adolescentes e famílias assistidas.

A atuação se baseia em dados constantes de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), auditorias técnicas, relatórios trimestrais dos próprios conselhos tutelares e atas de reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

Na representação, também destaca que a omissão administrativa do poder público na conservação dos prédios transforma estes bens em passivos, gera degradação patrimonial e depreciação acelerada das edificações.

Além disso, os órgãos fiscalizadores apontam que, financeiramente, a situação precária dos conselhos tutelares amplia a necessidade de gastos futuros e potencializa o desperdício de recursos públicos, uma vez que intervenções tardias, após anos de inércia administrativa, tendem a ser mais caras e, em determinados casos, insuficientes para evitar a perda total dos bens.

Para o procurador de contas Matheus Pleutim de Miranda, a iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo.

“A falta de manutenção adequada dos conselhos tutelares não se limita a um problema estrutural, mas revela uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial. A atuação do controle externo é necessária para apurar responsabilidades, prevenir a degradação do patrimônio público e assegurar condições mínimas de funcionamento para o atendimento de crianças e adolescentes”, afirmou.

Ao final, após os resultados obtidos em auditoria, a representação requer o reconhecimento das irregularidades, com a adoção das medidas cabíveis, incluindo determinações, recomendações e eventual aplicação de penalidades aos responsáveis.

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