Foram recolhidos medicamentos para emagrecer além de substâncias para fins estéticos, suplementos alimentares e cigarros eletrônicos; transportadora vai responder à Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária Estadual apreendeu 2.225 remédios emagrecedores irregulares, entre ampolas e canetas, além de produtos clandestinos utilizados em clínicas de estéticas, e 129 cigarros eletrônicos ou vapes, em uma transportadora localizada no bairro Chácara Cachoeira em Campo Grande na última quinta-feira (25).
O volume de produtos irregulares apreendido somente na operação Visa-Protege de ontem é o equivalente ao apreendido o mês inteiro nos Correios. As mercadorias ilícitas equivalem a, aproximadamente R$ 1 milhão, considerando o valor final ao consumidor.
A ação aconteceu através de uma suspeita da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que identificou diversas embalagens unitárias e acionou a Coordenação de Vigilância Sanitária para uma fiscalização.
Durante a operação, foram encontradas encomendas distribuídas em volumes individuais para remetentes diversos, parecido com os serviços postais. Além da apreensão dos produtos, a transportadora, que não teve nome divulgado, irá responder administrativamente perante a Vigilância Sanitária Estadual.
De acordo com o Artigo 329 do Código Sanitário Estadual, "o resultado da infração é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu". Como não foram identificados mecanismos internos eficazes capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, a empresa irá responder.
Entre os medicamentos apreendidos, além de ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica e canetas, foram apreendidas:
- 1.203 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (TG) da Indufar;
- 197 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Lipoless) da Eticos;
- 135 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Tirzec) da Quimfa;
- 34 unidades de frasco-ampolas de Tirzepatide 15 MG (Tirzedral) da Catedral;
- 400 unidades de suplemento alimentar Extreme Sec Lipo em cápsulas;
- 129 cigarros eletrônicos e essências líquidas; entre outros medicamentos.
Através da Operação Visa-Protege, já foram apreendidos mais de 500 itens de produtos fumígenos irregulares. Apesar do uso ao ar livre não ser proibido, a circulação econômica e o uso em locais fechados ou parcialmente fechado de acesso público ou coletivo são vedadas pela legislação federal.
Conforme estabelece a RDC Nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é permitida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda destes dispositivos eletrônicos.
Para o fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Pirolo, essas apreensões deixa evidente uma ampliação no controle interno nas próprias transportadoras.
"A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares."
Irregularidades
Para Matheus, as irregularidades vão além da ausência de registro sanitário. Fatores como transporte, segurança e armazenamento impactam na eficácia do medicamento e na segurança do paciente. Além disso, muitos dos produtos apreendidos não possuem autorização sanitária nem em seus países de origem.
"Ainda que fossem medicamentos regularmente registrados na Anvisa, eles seriam apreendidos da mesma forma. A legislação determina protocolos de boas práticas em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza somente podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e, quando exigido, mediante prescrição médica", afirmou.
"As irregularidades verificadas não violam apenas normas sanitárias. Trata-se de uma situação incompatível com o ordenamento jurídico nacional, pois, além do extenso arcabouço de normas sanitárias relacionadas às boas práticas de fabricação, armazenamento, transporte, dispensação e monitoramento pós-mercado, essas condutas podem contrariar a legislação criminal, consumerista, aduaneira e tributária, normas sobre exercício regular das profissões, regras de concorrência leal, além de poderem ensejar responsabilização civil e violação de direitos de propriedade intelectual."
Pirolo ainda reforçou que a inutilização dos medicamentos flagrados em situação de ilegalidade devem ser recolhidos de forma imediata, "justamente para proteger a saúde da população", como assegurado pelo Código Sanitário Estadual.
Comércio Clandestino
A Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (CVISA) realizou a incineração de quase uma tonelada de medicamentos e produtos irregulares que foram apreendidos durante fiscalizações em todo o Estado.
A queima dos produtos aconteceu no dia 19 de junho, no município de Dourados, para dar fim a medicamentos emagrecedores do tipo GLP-1, canetas emagrecedores, peptídeos para fins estéticos e esteroides anabolizantes de origem estrangeira, que não possuam comprovação de procedência ou registro e regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os itens que foram destruídos foram recolhidos em operações da CVISA em centros de triagem e distribuição dos Correios e em transportadoras que atuam em Mato Grosso do Sul.
Desde o mês de fevereiro de 2026, as ações já resultaram no recolhimento e apreensão de mais de 20 mil produtor irregulares, um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões.
