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Sancionada hoje, Lei do Pantanal entra em vigor em fevereiro

Evento nesta segunda-feira para oficializar o texto deverá ter a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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A primeira Lei do Pantanal proposta pela administração estadual será sancionada hoje pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que será acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A legislação entrará em vigor a partir de fevereiro de 2024.

De acordo com a redação final do documento, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e encaminhada para a sanção do governador, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

A nova legislação também determina que o Poder Executivo sul-mato-grossense destine um crédito especial no Orçamento de 2024 para a implementação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – o Fundo Clima Pantanal –, ferramenta que ainda deve ser regulamentada.

Conforme informado pelo governo, o fundo vai possibilitar a criação de programas de pagamentos por serviços ambientais prestados na região pantaneira.

O dispositivo vai contar com recursos de dotação estadual, transferências de acordos, contratos, convênios, doações, emendas parlamentares e até comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), os créditos de carbono.

A proposta que institui a Lei do Pantanal traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, a permitir o desenvolvimento sustentável da região.

Além do Fundo Clima Pantanal, outras principais medidas que a lei traz são as restrições a cultivos comerciais e as limitações para supressão de vegetação.

Para o Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que esteve entre as organizações que participaram ativamente da elaboração da nova legislação, a Lei do Pantanal está pautada em soluções de conservação com base na própria natureza.

“Essa lei se trata de uma grande evolução. Essa aprovação evidencia uma responsabilidade política do Legislativo, alinhada a uma postura do Executivo do Estado em proteger esse bioma. É uma conquista grande a criação do Fundo Clima Pantanal, e as pantaneiras e os pantaneiros que vêm trabalhando pela conservação e pelo uso sustentável vão poder ter o reconhecimento pelo que protegeram o Pantanal”, disse o Angelo Rabelo, presidente do IHP.

“O que está proposto na lei traz uma segurança jurídica ao setor produtivo. Também reforça as iniciativas de conservação que estão sendo feitas pelo IHP, por exemplo. É uma legislação atualizada com a emergência climática que temos atualmente”, complementou.

As propostas de preservação e atividades econômicas dentro do bioma também agradaram o setor do agronegócio, entendendo que a lei traz uma valorização à produção com desenvolvimento e sustentabilidade.

“A aprovação da Lei do Pantanal é resultado de amplo diálogo, sendo elaborada a partir de um consenso entre todos os envolvidos. Foram 90 dias de muito diálogo até encontrarmos um equilíbrio, tendo como base o tripé ambiental, social e econômico. Diante disso, entendemos que o texto elaborado atende todas as necessidades e, por isso, fomos favoráveis a ele”, declarou em nota a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul).

“A Lei do Pantanal foi planejada para trazer qualidade para população pantaneira, desenvolvimento e sustentabilidade, sendo um feito histórico que envolve preservação, valorização da produção, dos ativos ambientais, e ganhos econômicos”, adicionou o texto enviado ao Correio do Estado.

O projeto também proíbe a implantação de cultivos agrícolas como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico. Cultivos já existentes até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas a expansão da área está sujeita ao devido licenciamento ambiental.

EMENDAS

A proposta da Lei do Pantanal foi aprovada pela Alems na sessão do dia 13. Apenas o deputado João Henrique Catan (PL) votou contra. Foram 23 votos favoráveis.

O texto aprovado teve cinco emendas, as quais foram incorporadas ao projeto mudanças na faixa de preservação e no confinamento de gado.

Uma das emendas aceitas acrescenta um parágrafo à lei sobre o confinamento de gado, dispondo sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito (AUR) Pantanal.

A alteração, de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems, Renato Câmara (MDB), propõe a permissão de criação bovina em confinamento que já esteja instalada e licenciada previamente até a publicação da nova legislação.

“Desde que com o devido licenciamento ambiental, limitando o crescimento ao dobro da capacidade inicial”, detalhou o texto.

Já a outra emenda aponta que “considera-se cultivo consolidado comercial as áreas de produção implantadas até a safra de verão 2023/2024, conforme delimitado no mapa do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio [Siga-MS] e/ou nos projetos do setor agropastoril licenciados”. A mudança, nesse caso, é o acréscimo dos projetos do setor agropastoril previamente licenciados.

Uma terceira emenda trata sobre as veredas, afirmando que “[nelas], a faixa marginal, em projeção horizontal, deve ter largura mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado ou do limite superior do campo úmido, independentemente do tipo de vegetação existente”.

A redação anterior do projeto previa que as áreas protegidas das veredas seriam toda a área e a vegetação existente até o limite superior ao campo úmido.

PREVISÃO

Domingo em MS será de chuvas que podem chegar até 100mm, diz Inmet

Previsão coloca todos os 79 municípios do Estado em alerta amarelo e laranja de chuvas intensas

14/12/2025 10h40

As previsões são de chuva para este domingo (14)

As previsões são de chuva para este domingo (14) FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Seguindo a tendência da última semana, este domingo (14) em Mato Grosso do Sul deve ser chuvoso, com precipitação que pode chegar até os 100 milímetros (mm), de acordo com os alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Assim como grande do País, o Estado também está dentro do aviso de perigo potencial (amarelo) para chuvas intensas no decorrer do dia, e deve seguir até às 10h desta segunda-feira (15). Sem exceção, os 79 municípios sul-mato-grossenses estão inseridos neste alerta.

Em sua descrição, o Inmet avisa para chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, acompanhadas de rajadas de vento de até 60 km/h. Mesmo diante disso, a entidade diz que há “baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”.

Das cidades de Mato Grosso do Sul que estão inseridas neste alerta amarelo, 19 estão em outro de um patamar mais elevado de perigo, o nível laranja. Para estes municípios, o Inmet fala que há chance alta de precipitação de entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos de até 100 km/h. Confira abaixo as cidades de MS presentes neste aviso:

  • Anaurilândia
  • Aparecida do Taboado
  • Bataguassu
  • Batayporã
  • Brasilândia
  • Eldorado
  • Iguatemi
  • Itaquiraí
  • Japorã
  • Jateí
  • Mundo Novo
  • Naviraí
  • Nova Andradina
  • Novo Horizonte do Sul
  • Paranaíba
  • Santa Rita do Pardo
  • Selvíria
  • Taquarussu
  • Três Lagoas

Nas orientações, o instituto sugere à população destas cidades a não se abrigar debaixo de árvores, pois há riscos de descargas elétricas, além de desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de emergência, contatar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Estragos

Nesta sexta-feira (12), a cidade de Paranhos, a 462 km de Campo Grande, foi alvo de um forte temporal que deixou um rastro de destruição no município.

Conforme registrado pelo Inmet, a região registrou, entre as 4h e as 18h de ontem, uma precipitação acumulada de 181,6 mm.

A intensidade das chuvas causou a queda da ponte de madeira que passa sobre o Rio Destino e dava acesso ao Assentamento Beira Rio e às aldeias Ypo`i e Sete Cerros na zona rural do município.

Em outro ponto do mesmo rio, uma ponte de concreto foi completamente carregada pelas águas. A estrutura dava acesso à Fazenda Itapuã e ao Assentamento Vicente de Paula e Silva.

Para acessar a cidade, moradores de ambas as regiões afetadas pela queda das pontes terão dar a volta pela Rodovia MS-165, pela linha internacional que separa Brasil e Paraguai.

Com o grande volume de chuva, o Rio Iguatemi chegou a transbordar encobrindo uma ponte, na altura que liga a cidade de Paranhos a Rodovia MS-156, entre Amambai e Tacuru,

Outra inundação ocorreu na zona urbana de Paranhos, onde o Lago Municipal encheu por completo.

*Colaborou Mariana Piell

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ALERTA

Sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no país

Situação é mais grave entre mulheres jovens e gestantes, diz médica

14/12/2025 10h15

Sífilis é uma doença infecciosa que evolui lentamente em três estágios

Sífilis é uma doença infecciosa que evolui lentamente em três estágios Foto: Ministério da Saúde

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Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro deste ano, mostram que a sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no Brasil, acompanhando uma tendência mundial. A situação é mais grave entre as gestantes: entre 2005 e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes, com 45,7% dos diagnósticos na Região Sudeste, 21,1% no Nordeste, 14,4% no Sul, 10,2% no Norte e 8,6% no Centro-Oeste.

A taxa nacional de detecção alcançou 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024, o que revela o avanço da transmissão vertical, quando a infecção passa da mãe para o bebê.

Segundo a ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez, membro da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a luta para controlar os números da sífilis congênita se estende desde a década de 1980.

“Na realidade, sempre tivemos problema com a questão da sífilis no Brasil. Ainda não conseguimos encarar a redução dessas cifras há muitos anos”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ser uma doença mais fácil de diagnosticar, rastrear e barato de tratar, em relação ao HIV, por exemplo, ainda não conseguimos o enfrentamento adequado para a redução significativa entre as mulheres jovens e também em fetos recém-nascidos.

"Então, temos um problema sério no Brasil, tanto com relação à população adulta jovem e,  consequentemente, na população em idade reprodutiva, e daí o aumento na transmissão vertical." Para a médica, a sífilis é um desafio que ainda não conseguiu resultados positivos, diferentemente do que foi conseguido em relação ao HIV.

Subdiagnóstico

Helaine apontou que, “infelizmente”, a população da área da saúde subdiagnostica a infecção. O exame que se realiza para fazer a identificação da sífilis através do sangue é o VDRL (do inglês Venereal Disease Research Laboratory), teste não treponêmico, mais usado no Brasil.

Ele não é específico do treponema, mas tem a vantagem de indicar a infecção e acompanhar a resposta ao tratamento. Outro teste é o treponêmico, que fica positivo e nunca mais negativo.

A ginecologista explicou que o que tem acontecido, na prática, é o profissional da saúde ao ver o exame treponêmico positivo e o não treponêmico negativo, assumir que aquilo é uma cicatriz e não precisa tratar.

“Esse é o grande erro. A maioria das grávidas estará com um teste não treponêmico ou positivo ou com título baixo. Aí, ela mantém o ciclo de infecção que infecta o parceiro sexual e seu feto dentro do útero”. A interpretação inadequada da sorologia do pré-natal tem sido um problema, segundo a médica.

Outro  problema é o não tratamento da parceria sexual.

“Muitas vezes, os parceiros ou são inadequadamente tratados ou não tratados,  e aí as bacatérias continuam circulando na gestante e no parceiro que não foi tratado e ele reinfecta a mulher grávida e, novamente, ela tem risco de infectar a criança.”

O não diagnóstico adequado, a não valorização da sorologia no pré-natal acabam levando ao desfecho de uma criança com sífilis congênita.

A Febrasgo promove cursos de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) aos profissionais de saúde, além de produzir vários materiais técnicos de esclarecimento da população de médicos para que abordem de modo adequado as pacientes. 

Helaine Martinez participa ainda do grupo de transmissão vertical do Ministério da Saúde, que tem, há muitos anos, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da transmissão vertical de sífilis, HIV e hepatites virais. O material está disponível online para qualquer pessoa que queira acessá-lo.

“A gente fala que não é falta de informação. Mas precisa aplicar e estudar para ter o conhecimento adequado. Hoje a ocorrência de sífilis congênita é um dos melhores marcadores da atenção pré-natal”.

Infectados

A população que mais infecta agora por sífilis e HIV no Brasil é a situada entre 15 e 25 anos e também a terceira idade. “A população jove, porque caiu o medo em relação às infecções sexualmente transmissíveis, e acabou abandonando os métodos de barreir. Quanto ao HIV, não existe mais aquele terror, porque é uma doença crônica tratável. Isso fez com que os adultos jovens baixassem a guarda na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis”.

Já a terceira idade, com o consequente aumento da vida sexual ativa, com uso de remédios como o Viagra, que melhora a performance sexual dos homens mais velhos, e a falta do receio, porque não tem o risco de gravidez, contribui para o abandono dos métodos de barreira.

Um problema sério no Brasil é que a maioria das mulheres grávidas, mais de 80%, não tem sintoma da doença durante a gestação. Elas têm a forma assintomática, chamada forma latente. Com isso, se o exame não for interpretado da maneira adequada, a doença não será tratada e ela vai evoluir para a criança infectada.

Helaine Martinez afirmou que o homem também tem grande prevalência da doença assintomática atualmente. A partir do momento em que o indivíduo entra em contato com o treponema, ele desenvolve uma úlcera genital, que pode também ser na cavidade oral. Aí, esse cancro, na maior parte das vezes, aparece no órgão genital externo, na coroa do pênis. Já na mulher, a lesão fica escondida no fundo da vagina ou no colo do útero. Não é comum ela ficar na vulva. Portanto, ela passa despercebida para a mulher.

Riscos

O que acaba acontecendo é que no homem, mesmo sem tratar a sífilis, a lesão desaparece. Se ele não tiver agilidade e buscar atendimento, a lesão pode desaparecer, ele acaba não sendo tratado e acumula alto risco de transmitir para sua parceira sexual. 

Tanto a lesão da parte primária, que é o cancro, desaparece sem tratamento. Pode aparecer uma vermelhidão no corpo todo que também desaparece mesmo sem tratamento. O grande problema da sífilis é que a doença tem um marcador clínico de lesão na fase primária e secundária, mas a parte latente é assintomática e, mesmo nessa fase, o homem transmite a doença. A maioria desses homens não tem sintoma e, se não fizerem exame, não são identificados, indicou a especialista.

O único método que identifica o paciente é raspar a lesão e fazer a pesquisa do treponema porque, na fase inicial, os exames laboratoriais do sangue do paciente podem ser negativos. Mas eles positivam em média em duas ou três semanas.

Carnaval

A ginecologista afirmou que com a proximidade das festas carnavalescas, o contágio por sífilis é uma ameaça constante, porque as práticas sexuais com proteção nem sempre são utilizadas nessa época do ano.

“O abandono dos métodos de barreira tem feito crescer, infelizmente, as infecções sexualmente transmissíveis”.

Ela lembrou que, atualmente, já existe um recurso para o HIV, que é a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). Trata-se de um medicamento antirretroviral tomado por pessoas sem HIV 24 horas antes de a pessoa se expor a uma relação de risco, para prevenir a infecção. O medicamento reduz o risco em mais de 90% quando usado corretamente, através de comprimidos diários ou injeções, sendo ideal para populações-chave em maior risco e disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Sem tratamento, a infecção pode evoluir para a fase secundária, caracterizada por um exantema difuso (manchas na pele), que atinge inclusive as palmas das mãos e as plantas dos pés. A doença também pode provocar alopecia em “caminho de rato” e condiloma plano (lesão genital).

“A fase secundária apresenta grande quantidade de treponemas circulantes (altos níveis da bactéria no sangue). Em gestantes, a chance de acometimento fetal chega a 100% quando a gestante apresenta a sífilis recente, o que torna o diagnóstico e o tratamento ainda mais urgentes”, destacou a médica. 

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