Após a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no dia 22 de julho, que foi incentivada e obrigada a tirar a própria vida com transmissão ao vivo no Discord, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma, pedindo indenização de R$ 500 milhões por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet.

Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. 

Caso Lívia

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso da adolescente Lívia, que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma.

Encontrada morta na manhã de 22 de julho, em Naviraí,  Lívia foi incitada a automutilação e suicídio por grupos extremistas.

No dia 4 de agosto, a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A polícia descobriu que adolescentes e um jovem de 18 anos faziam parte de grupo que utilizava diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. 

Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica, que em casos extremos culminavam na indução ao suicídio.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescentes que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar.

No dia 15 de setembro, a segunda fase da Operação Lívia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (15), com cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra adolescentes envolvidos na morte da adolescente.

Os mandados de busca e apreensão e medidas cautelares foram cumpridos na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os alvos da operação têm entre 14 e 17 anos.

Um homem de 41 anos foi encontrado morto na tarde desta segunda-feira (21), em frente a um estabelecimento comercial no bairro Guanandi II, em Campo Grande. A vítima foi identificada como Alexsandro Costa Campos e apresentava duas perfurações no corpo, possivelmente provocadas por golpes de faca.

Alexsandro foi localizado caído na Rua Jornalista Valdir Lago. Após perceberem a presença do homem no local, populares procuraram a base da Guarda Civil Metropolitana (GCM), instalada no Parque Ayrton Senna, e comunicaram o caso.

Equipes de socorro foram acionadas e se deslocaram até o endereço. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte da vítima. Militares do Corpo de Bombeiros também estiveram no local.

Em uma avaliação preliminar, foram identificadas duas perfurações no corpo de Alexsandro. A suspeita inicial é de que os ferimentos tenham sido provocados por uma faca, mas as circunstâncias da morte ainda deverão ser esclarecidas pela investigação.

Um dos elementos encontrados nas proximidades pode ajudar na reconstrução do que aconteceu antes de Alexsandro cair em frente ao comércio.

Marcas de sangue foram localizadas a aproximadamente 100 metros do ponto onde o corpo foi encontrado, indicando que a dinâmica do crime pode ter começado em outro local.

Até o momento, não há confirmação sobre o que teria motivado o homicídio nem informações sobre a autoria do crime.

Moradores da região relataram à polícia que não perceberam nenhuma movimentação incomum antes de a vítima ser encontrada. Segundo eles, também não foram ouvidos gritos ou pedidos de socorro nas proximidades.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada das equipes da Polícia Civil e da Perícia Técnica, responsáveis pelos primeiros levantamentos no local.

O caso será investigado para esclarecer onde Alexsandro foi ferido, o que aconteceu nos momentos que antecederam a morte e identificar quem teria participado do crime.