Em rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, feita pelo Correio do Estado e CBN, André Puccinelli (MDB) afirmou que quando esteve à frente do Executivo municipal havia fiscalização sobre o transporte coletivo e que, segundo ele, atualmente não é o que parece acontecer.
Ele ainda insinuou que pode haver algum tipo de vantagem financeira, devido a essa possível inércia nas cobranças.
“Naquele tempo funcionava bem, porque tinha uma fiscalização e um cara que multava as empresas, que era o tal do André Puccinelli, [agora] não tem fiscalização e ainda fizeram associação com as empresas, elas estão dando grana para alguém, que não sei quem, ou não estão dando.
É o que se fala na boca do povo, que estão engraxando alguém, não sei se é verdade, mas no meu tempo não tinha. No meu tempo tinha fiscalização”, alegou o ex-governador de Mato Grosso do Sul ao ser perguntado sobre o transporte coletivo.
Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é o responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. O grupo é formado pelas mesmas empresas que já operavam o serviço na Capital.
Eles venceram processo licitatório e acordaram um contrato de duração de 20 anos, com possibilidade de ser estendido por mais 10 anos. O acordo foi fechado entre as empresas e o prefeito da época, Nelsinho Trad (PSD).
Por ser um contrato de serviço público como uma empresa privada, a fiscalização sobre o cumprimento do contrato fica a cargo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
A última vez que a Agência ameaçou multar a concessionária do transporte público foi em junho do ano passado, devido ao descumprimento da idade média dos ônibus do transporte público.
“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, dizia trecho da decisão da Agereg, publicada em Diário Oficial.
Entretanto, quando a “ameça” foi publicada, a concessionária já havia informado a prefeitura que estava em processo de compra de 71 novos carros. Isso porque, apenas 20 dias depois os carros já estavam em Campo Grande, tempo muito menor que o exigido para a compra de novos carros, processo que geralmente leva mais de um mês.
Apesar de ter adquirido esses carros, a Agereg identificou que existiam 182 veículos que faziam parte da frota e que no ano passado completariam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.
Portanto, para cumprir o contrato, a concessionária deveria adquirir mais 111 veículos, o que até hoje não foi feito.
Sobre as falas do ex-governador e ex-prefeito, a reportagem procurou a assessoria do Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
BRIGA NA JUSTIÇA
Desde que assumiu o serviço, o Consórcio Guaicurus já buscou a justiça diversas vezes por vários motivos, entretanto, desde 2019, essas lutas judiciais tem se intensificado. O contrário, porém, não acontece com frequência, apesar de a concessionária também descumprir alguns pontos do contrato de concessão.
A briga atual entre empresas e poder público na justiça é em relação a uma cláusula do contrato de concessão que determina a realização de um equilíbrio econômico-financeiro do acordo a cada sete ano.
O primeiro deveria ter sido realizado em 2019, alega o Consórcio Guaicurus, mas não foi feito. Por este motivo, desde o ano passado o grupo tenta consegui-lo por meio da Justiça.
Para isso, eles usam um estudo feito pela Agereg em 2022, endereçado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), onde aponta que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79.
Em entrevista neste ano, a concessionária já afirmou que busca o aumenta da tarifa técnica e que o valor da passagem pública não seria o principal objetivo.
A tarifa técnica, que hoje é de R$ 5,95, é utilizada apenas para basear o valor do subsídio ao transporte coletivo, pago pela Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal. Os poderes financiam as passagens gratuitas dos estudantes da rede pública, dos idosos e das pessoas com deficiência (PCD)
Sobre o aumento, a prefeitura, usa o laudo de uma perícia judicial realizada nas contas da concessionária, onde apontou que o grupo teria tido ganhos acima do previsto no período, por este motivo a Agereg alega que não há necessidade do equilíbrio.
O Consórcio Guaicurus, porém, conseguiu na justiça invalidar esta perícia e uma nova análise nas contas do grupo será feita.
SAIBA - TARIFA ZERO
Na mesma entrevista, o ex-prefeito de Campo Grande e ex-governador do Estado, André Puccinelli, ainda afirmou não ser possível a implantação de uma tarifa zero no transporte público de Campo Grande. Segundo ele, apenas municípios que recebem royalties do petróleo são capazes desta medida.
“Tarifa zero é uma utopia, só cidades que tem os royalties do petróleo, como tem Maricá, por exemplo, que tem grana suficiente. Então o candidato que disser que vai implantar a tarifa zero é um 171, não tem como instalar aqui em Campo Grande”, frisou
