Foi decidido em assembleia geral do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP), na tarde de ontem, que a categoria entrará em greve a partir desta sexta-feira.
Por volta de 8 mil professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) reivindicam o reajuste de 10,39%, que deveria ter sido pago pela Prefeitura de Campo Grande em novembro.
Na reunião desta terça-feira, os educadores votaram em unanimidade contra a proposta enviada pela prefeitura da Capital de adiantar 4,78% do pagamento que está previsto para o mês de dezembro somado a um auxílio-alimentação de R$ 400, sem incorporar o benefício ao salário.
Após a primeira votação, foi discutida greve, que a princípio iniciaria no dia 1º de dezembro. No entanto, em razão da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre os direitos de greve, a categoria tem 48 horas para notificar à prefeitura sobre a paralisação geral e 72 horas para informar à comunidade escolar sobre a adesão à greve.
Por não ter prazo suficiente para notificar à comunidade escolar, foi debatido sobre outras datas para o início da greve. A mesa diretora da ACP, primeiramente, propôs início da paralisação geral para o dia 5 de dezembro, mas os professores questionaram a data.
Sendo assim, a mesa diretora indicou um segundo dia para a votação, mudando para 2 de dezembro, que foi aceito pela maioria dos profissionais presentes.
A greve está programada até o dia 9 de dezembro, e, após o prazo, os educadores devem fazer nova reunião para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista.
Enquanto isso, os professores programam passeatas até a prefeitura, visitas à Câmara Municipal de Campo Grande, para falar sobre o reajuste em plenário, e diálogo com a população sobre o motivo da greve.
Segundo o presidente da ACP, Lucilio Nobre, a categoria não pode decretar greve por tempo indeterminado, conforme as diretrizes impostas por lei.
“A greve não é impossível de se fazer, mas ela tem de ser feita dentro de regras. Do contrário, a gente já começa perdendo”, comentou o professor.
HISTÓRICO
Em 2015, os professores entraram em greve por 77 dias, para reivindicar a adesão ao piso nacional da categoria. Na época, o prefeito da Capital era Gilmar Olarte, que, segundo os educadores, fez um acordo e não cumpriu.
A categoria ficou até abril deste ano sem reajuste, quando conseguiu, por meio da Lei Municipal nº 6.796/2022, a adequação em parcelas ao piso nacional.
Neste ano, os professores temem um novo acordo, para não repetir o que aconteceu em 2015.
“O abono pode ser dado agora e retirado depois a qualquer momento. Então, não é uma garantia que a gente tem. O reajuste tem de ser integrado no salário”, comentou a professora Franciele Noleto, sobre a proposta da prefeitura.
A educadora ainda questiona sobre as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Onde está sendo investido o Fundeb? A prefeitura deveria prestar conta. Por que está sempre nesse limite providencial? ”.
O teto que Franciele menciona é previsto na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece um limite de gastos com a folha de pagamento do município de até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo o presidente da ACP, a lei é o principal motivo defendido pela prefeitura para não pagar os 10,39% de reajuste para novembro.
Entretanto, a professora Silvania Nogueira informa que na Secretaria Municipal de Educação (Semed) há funcionários que estão na folha e não fazem parte da secretaria.
“A gente sabe que tem motorista que recebe pela Semed, mas ele não é funcionário da Secretaria de Educação. Aí, quando ela [prefeita Adriane Lopes] chega e fala que a folha de pagamento da secretaria está exacerbada, está passando do limite, ela não vê isso”, relatou Nogueira.
A ACP está desde o dia 1º de novembro em contato com a prefeitura para que o pagamento do reajuste seja feito. Além dos 10,39%, o Executivo pagou uma parcela de 5,03% em abril e terá de pagar outras cinco parcelas até 2024, para ajustar o salário de cerca de 8 mil professores ao piso nacional.
“Nós queremos trabalhar. Ninguém quer ficar no sol, ninguém quer ficar sem aula. A gente quer trabalhar, só que, se ela não cumprir a lei, infelizmente, é isso que ela vai ter a partir de sexta-feira”, disse a professora.
O Correio do Estado entrou em contato com a Semed e, até o fechamento desta edição, a pasta não deu retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Saiba: O acordo feito pelo ex-prefeito Marquinhos Trad era escalonar em seis parcelas o reajuste, a ser cumprido até outubro de 2024. Ao todo, foram oferecidos 67,13% de aumento aos profissionais da educação.
Com a greve declarada, por volta de 8 mil professores da Rede Municipal de Ensino devem paralisar as atividades.
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