Mesmo sem conceder reajuste para a maior parte do funcionalismo, as despesas com o pessoal ativo da prefeitura de Campo Grande aumentaram em 22% no ano passado em comparação com 2023, saltando de R$ 2,269 milhões para R$ 2,774 bilhões.
Pelo menos é isso o que informa edição extra do diário oficial da administração municipal desta quarta-feira (29) que traz os números fechados de despesas e receitas relativas a 2024. Em mesma data do ano passado foram divulgados os números relativos a 2023.
A única categoria de servidores que teve algum reajuste em 2024 foi a dos professores, da ordem de 10%, que também conseguiram retomar a progressão na carreira, que estava interrompida fazia em torno de cinco anos.
Os demais servidores estão sem reposição salarial desde 2021 e nem mesmo a tradicional mudança de letra, que ocorre de cinco em cinco anos e que representa algum tipo de reposição salarial, está sendo paga.
Algumas categorias, como a dos 1,2 mil guardas municipais, conseguiram, após decisão judicial, alguma reposição. No caso dos guardas, o reajuste chegou a 20% sobre o salário-base.
E ao mesmo tempo em que as despesas com ativos disparou, os gastos com inativos e pensionistas cresceram bem menos, mas ainda assim bem mais que a inflação de 4,83% dos últimos doze meses. Em 2023 os inativos custaram R$ 573 milhões, ante R$ 625 milhões no ano passado, o que significa alta de 9%.
Enquanto isso, conforme os dados disponibilizados no diogrande, a chamada Receita Corrente Líquida teve alta de 6%, evidenciando que a prefeitura de Campo Grande continua com a corda no pescoço quando o assunto é gastos com funcionalismo, já que segue gastando acima do limite prudencial.
ISS SUPERA IPTU
Uma das principais explicações para esta melhora de 6% é o crescimento na arrecadação com Imoposto Sobre Serviços, o ISS, que pela primeira vez superou a receita de IPTU. No ano passado entraram R$ 663 milhões, ante R$ 591 no ano anterior. Isso significa aumento de 12%.
Enquanto isso, a alta na arrecadação com IPTU, que historicamente era a principal fonte própria de arrecadação, subiu apenas 3,2%, passando de R$ 612 para R$ 632 milhões. A alta ficou abaixo do índice da inflação, apesar de os carnês do início do ano passado tenham sido emitidos com a reposição da inflação de 2023, de 4,62%. Ou seja, a inadimplência segue em alta.
Mas bem pior que o IPTU foi o desempenho do ICMS, repassado pelo Governo do Estado e que também tem fundamental importância na situação financeira das prefeituras. No ano passado, o montante sofreu queda de 2,6% na comparação com 2023.
A Capital recebeu R$ 507 milhões, ante R$ 521 milhões do ano anterior. A queda foi resultado da mudança que o Estado fez na divisão do bolo do ICMS entre os 79 municípios. Os cofres estaduais também não tiveram o melhor dos desempenhas, mas a receita total de ICMS teve alta de 3,06%, passando de R$ 16,446 bilhões para R$ 16,948 bilhões, conforme dados disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Outro imposto arrecadado pelo Estado e repassado aos municípios, que é o IPVA, também teve desempenho insatisfatório, subindo somente 2,7%, saltando de R$ 215 milhões para R$ 221 milhões. Ao mesmo tempo, o vulume total de IPVA em Mato Grosso do Sul subiu 6,5%, passando de R$ 1,070 bilhão para R$ 1,140 bilhão no ano passado.
FUNDEB
Mas, se a prefeita bolsonarista Adriane Lopes não contou com a ajuda do governador aliado no que se refere ao ICMS e IPVA, ela teve importante auxílio decorrente de um fundo federal, o Fundeb, que permitiu que concedesse o reajuste salarial aos professores.
Os repasses do Fundeb, que são incrementados, entre outros, pela arrecadação do ICMS, aumentaram em 10,6% no ano passado. O valor passou de R$ 834 milhões para R$ 923 milhões, sendo a principal fonte de recursos da prefeitura de Campo Grande.
À ESPERA
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para o aumento de 22% nos gastos com servidores ativos, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
Mortes por intervenção de agentes do Estado. Reprodução/Sejusp-MS
