Cidades

SEMÁFOROS APAGADOS

Sem licitação, Agetran renova contrato de R$ 51 mi para manutenção de semáforos

Mesmo com repasse milionário, campo-grandenses se deparam repetidamente com semáforos sem funcionamento na Capital

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Pela terceira vez e sem licitação, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) renovou o contrato com a empresa CONSÓRCIO CAM., responsável pela manutenção da sinalização semafórica de Campo Grande, no valor de R$ 51,8 milhões por ano. 

A renovação do contrato foi divulgada por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), nesta sexta-feira (28), a qual foi efetivada antes da finalização do procedimento licitatório.

Conforme publicado, a renovação foi realizada junto a um reajuste com base no (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com vigência para mais do contrato válida por mais 12 meses, contando a partir de 20 de abril deste ano. 

Desse modo, o reajuste foi de 5,36 %, e o valor anual repassado pelo município à empresa terceirizada passou de até R$ 49,1 milhões para R$ 51,8 milhões 

O contrato foi firmado inicialmente em abril de 2018, sendo renovado desde então, época em que seria pago o valor de R$ 31,7 milhões, passando a ser 51,8 milhões, ou seja, um aumento de 63,01% em 5 anos. 

Entretanto, no texto do Diário Oficial informado que o reajuste é realizado “com base no Índice do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), correspondente ao período, que é de 5,36 % (cinco vírgula trinta e seis por cento) em relação ao valor incial do Contrato Administrativo nº 05/2018/AGETRAN, de 20 de abril de 2018”. 

Calculando o valor do IPCA-E do período de 2018 a 2023, percebemos que, considerando apenas a inflação com reajuste, o aumento deste período todo deveria chegar a R$ 41,69 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 10,11 milhões que não aparece justificado no Diário Oficial. 

Em contato com a Agetran, a reportagem do Correio do Estado foi informada de que o valor de cada contrato renovado não é necessariamente pago integralmente por ano.

“O reajuste consta em contrato que é o valor de IPCA. Por ser um valor estimado, não é pago anualmente”, disse a Agetran. 

A agência de transporte não especificou qual é o período referente ao pagamento desse montante e não deu retorno, até o fechamento deste texto, dando detalhes solicitados sobre como e o montante exato de recursos pagos de fato desde a assinatura do primeiro contrato, há cinco ano. 

Sinalização semafórica e problemas na Capital 

Considerando o valor alto de tal contrato, a reportagem do Correio do Estado busca mais detalhes e esclarecimentos sobre como esse dinheiro é aplicado, considerando, principalmente, os recorrentes problemas de funcionamento dos semáforos na Capital, principalmente em dias de chuva. 

Em reportagem de maio de 2022, a Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande informou que a Prefeitura da Capital registrou, à época, um prejuízo de mais de R$ 2 milhões por furtos de fios de eletricidade em locais públicos, bem como tampas de bueiros e grelhas de boca de lobo. 

Os recorrentes furtos de fios de semáforos são uma das justificativas que a prefeitura dá em relação ao não funcionamento da sinalização. Considerando que a prefeitura repassada valores de prejuízos próprios, concluímos que a empresa terceirizada para a manutenção não é responsável por repor a fiação. 

Sobre isso, também solicitamos informação da Agetran, e não recebemos retorno. O espaço continua aberto para qualquer posicionamento. 

Outro motivo que gera não funcionamento dos semáforos é a falta de energia. Em reportagem de  fevereiro de 2022, o então chefe da Divisão de Operação e Coordenação e Fiscalização de Trânsito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Carlos Gomes Guarini Leite da Silva, já havia informado que é comum a falta de energia durante o período de chuvas.  

“Registramos um volume maior de demandas durante as chuvas. Por causa do tempo, alguns sinaleiros sofrem com a oscilação de energia, e nestes momentos os agentes atuam para ordenar o trânsito e auxiliar no fluxo”, afirmou à época. 

A questão então é: com repasse milionário à empresa terceirizada, não seria possível arrumar uma solução para esse problema, que afeta os campo-grandenses sempre que há uma chuva mais forte? Sobre isso, aguardamos um posicionamento da Agetran, que não respondeu mais à reportagem. 

MATO GROSSO DO SUL

Primavera terá recorde histórico de calor e chuva abaixo da média

Estação será extremamente quente, abafada e calorenta, com temperaturas altíssimas e retorno das chuvas

19/09/2024 10h15

Primavera começa neste domingo (22) em Mato Grosso do Sul

Primavera começa neste domingo (22) em Mato Grosso do Sul ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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Primavera começará às 8h44min de 22 de setembro e terminará às 5h20min de 21 de dezembro de 2024 em Mato Grosso do Sul.

A estação é caraterizada pela

  • Floração de plantas
  • Aumento da umidade
  • Retorno das chuvas
  • Dias mais longos/noites mais curtas
  • Transição entre inverno (seca) e verão (chuvoso)

De acordo com prognóstico divulgado pelo meteorologista Natálio Abrahão, a estação será extremamente quente, abafada e calorenta, com temperaturas altíssimas.

Segundo o meteorologista, outubro será o mês mais quente do ano. Além disso, as chuvas retornam, com possibilidade de tempestades e enchentes.

Há 66% de probabilidade de ocorrência de La Niña de novembro/dezembro de 2024 a março de 2025.

Mas, também há 55% de chance de um evento climático neutro se manter até o final do ano e seguir até o começo do outono de 2025.

CHUVA

As chuvas retornarão, nesta estação de primavera, em Mato Grosso do Sul. Mas, ficarão com volumes abaixo da média.

A precipitação aliviará a seca e estiagem que predominam no estado há meses e resultaram em incêndios no Pantanal Sul-matogrossense.

Com a chuva prevista, queimadas podem reduzir em intensidade e frequência nas regiões centro, sul, sudoeste e sudeste de Mato Grosso do Sul. Mas, chances de ocorrer queimadas não estão descartadas.

O período de chuvas começará com pancadas rápidas, trovoadas e descargas elétricas.

As pancadas ocorrem nas primeiras horas da tarde, prosseguem para o fim da tarde e vão até o começo da noite.

Pode haver tempestades com chuva forte, grandes volumes em curto espaço de tempo, ventos de 60-70 km/h, raios, relâmpagos, trovoadas e granizo. Pode ocorrer enchentes e inundações.

Umidade relativa do ar melhora com a ocorrência de chuvas, mas, pode atingir valores de emergência em alternância, devido à formação de áreas de instabilidade com pancadas de chuvas isoladas e ventos fortes. Valores mínimos abaixo dos 20% são possíveis entre setembro e o mês de outubro.

“Em outubro, o período de chuvas será mais dentro das médias, regular com o prognostico de chuva mais ao Sul e Central e mais irregular em todas as outras regiões. A região Norte e parte do Nordeste deve em atraso no início das chuvas ficar próximo ou ligeiramente abaixo das médias para o estado. Em novembro, há chance de enchentes e as chuvas podem ficar localmente acima das médias em algumas nas regiões do Sul e Sudoeste e dentro das médias nas regiões Norte, abaixo no Nordeste e Oeste do Estado. Pancadas de chuva, trovoadas e rajadas de ventos, até fortes surgem nos fins de tarde e à noite”, explicou o meteorologista.

CALOR

O calor será intenso, nesta estação de primavera, em Mato Grosso do Sul.

Dias serão quentes, abafados e calorentos, com temperaturas altíssimas. Segundo Abrahão, outubro será o mês mais quente do ano.

Temperaturas máximas poderão variar entre 37ºC e 44ºC, em função

da forte radiação solar e da incidência vertical dos raios solares, atingindo os maiores termômetros da história de MS.

Haverá dias muito quentes, mas com menor frequência na região centro, nordeste, oeste e leste do Estado. Ou seja, haverá dias muito quentes, mas não dias seguidos de calor intenso. A radiação ultravioleta atingirá níveis máximos durante a primavera.

VENTO

De acordo com Abrahão, ventos mais fortes e intensos podem ser identificados no Sul, Sudoeste, Sudeste e Centro do Estado, principalmente no mês de outubro e parte de novembro.

Há 90% de probabilidade em ocorrer danos consideráveis no Centro-Sul, 70% nas regiões Sudeste e Leste e de 50% nas regiões Oeste e Norte do estado causados por ventos de rajadas e pancadas muito fortes de chuvas.

A chegada de frentes associadas aos ventos fortes pode trazer também, descargas elétricas, trovoadas e pancadas de chuva associados ao granizo nesses dois primeiros meses da estação.

MATO GROSSO DO SUL

Corpo de indígena segue em perícia 24h após assassinato em MS

Peritos federais realizam o procedimento pericial no corpo de Nery no município de Ponta Porã

19/09/2024 09h59

Kaiowá morto deixa bebê de 11 meses e se junta à triste lista que já vitimou outros 3 na mesma Terra Indígena

Kaiowá morto deixa bebê de 11 meses e se junta à triste lista que já vitimou outros 3 na mesma Terra Indígena Reprodução

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Passado mais de 24 horas da morte registrada na Terra Indígena Ñanderu Marangatu na madrugada de quarta-feira (18), o corpo de Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá ainda segue sem liberação para ser velado por seus patrícios residentes na TI de Antônio João. 

Informações obtidas com o advogado do Conselho Missionário Indigenista apontam que até por volta de 10h da manhã de hoje (19), o corpo de Nery seguia em posse da perícia, sem previsão de quando será liberado para velório. 

Distante cerca de 280,9 km da Capital de Mato Grosso do Sul, importante destacar que a TI foi alvo de homologação ainda em 2005, anulada posteriormente no mesmo ano pelo até então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. 

Cabe lembrar que, a mais recente escalada de violência contra os povos originários de Mato Grosso do Sul começou no último dia 12, quando os indígenas fizeram ação para retomada da propriedade onde hoje existe a chamada Fazenda Barra, ocasião em que três acabaram feridos, como bem acompanhou o Correio do Estado

Peritos federais realizam o procedimento pericial no corpo de Nery no município de Ponta Porã.

Conflito 

Nery foi morto durante ação acompanhada por forças policiais sul-mato-grossenses, sendo que desde o primeiro momento já era apontado para uma possível execução, já que o tiro fatal teria atingido a região da nuca do Guarani Kaiowá. 

Diante da violência, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) inclusive emitiu nota, com pedido de afastamento imediato do Policial Militar responsável pelo disparo, acionando inclusive Polícia e Ministério Público Federal, bem como Defensoria Pública da União. 

Importante ressaltar, também, que os agentes da Força Nacional não estavam na Terra Indígena, uma vez que foram destacados apenas para acompanhar membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Ponta Porã. 

Ou seja, baseados no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul, estavam distantes cerca de 182 km de onde aconteceu o conflito que vitimou Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá.  

Assassinado aos 23 anos, Neri Ramos da Silva Kaiowá deixa um bebê de 11 meses, somando-se a outros três nomes mortos desde a década de 80 nessa mesma Terra Indígena de Antônio João, sendo: 

  • 1983 | Marçal de Souza: morto em casa com 5 tiros, na Aldeia Campestre 
  • 2005 | Dorvalino Rocha: morto com 2 tiros por segurança privado de fazendas da região. 
  • 2015 | Simião Vilhalva: morto com tiro na cabeça durante conflito por terras

Briga pela terra

À espera de uma resposta há praticamente 20 anos, a derrubada da homologação em 2005 da Terra Indígena contou com apoio da atual dona da fazenda em que Nery foi morto, segundo informações da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas. 

Roseli Ruiz é dona da fazenda que, atualmente, conta com proteção da Polícia Militar por meio de rondas, além de um pelotão designado para proteção dos proprietários e funcionários da propriedade. 

A decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

A família Ruiz, como ressalta a Mobilização Nacional Indígena, esteve envolvida na ação de fazendeiros que, em 2015, vitimou o indígena Simeão Vilhalva, que foi baleado na cabeça em dezembro de 2015. 

Com diploma em antrologia, Roseli foi indicada pelos partidos Liberal (PL) e Republicanos, como uma "especialista" para - participar da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 23, sobre a constitucionalidade do marco temporal. 

Inclusive, a advogada ruralista Luana Ruiz - filha de Roseli Ruiz e Pio Queiroz Silva, proprietários da Fazenda Barra -, como destaca o Conselho Indigenista, atua na assessoria especial da Casa Civil de Mato Grosso do Sul. 

Segundo apuração do Cimi, a advogada atuou na ação deferida pela Justiça Federal de Ponta Porã, em busca da proteção da Fazenda Barra, através da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) 

Agora, os indígenas pedem revogação dessa decisão que, segundo os indígenas, "ampara, ilegitimamente, a presença violenta da Polícia Militar no território homologado".

**(Colaboraram Alanis Netto e Daiany Albuquerque) 

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