O transporte coletivo de Campo Grande não vai funcionar hoje. Os motoristas de ônibus farão uma paralisação de um dia, em protesto contra a falta de reajuste salarial para a categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrio Freitas, depois que o último carro rodasse ontem, nenhum motorista entraria em um ônibus do transporte coletivo.
“Depois que chegar o último carro na garagem na terça-feira, vamos parar. Não vai ter ônibus amanhã [hoje] o dia inteiro. A paralisação será uma forma de protesto contra a falta de reajuste salarial, e estamos soltando um edital hoje [terça-feira] sobre uma assembleia no sábado, para votar a greve”, afirmou Freitas.
A categoria disse que, nesta quinta e sexta-feira, o trabalho será normalizado, mas no sábado haverá uma assembleia geral para definir se será decretada greve da categoria por tempo indeterminado.
Mesmo se a categoria votar pela paralisação sem data para a volta, o sindicato garante que no fim de semana haverá transporte público.
“Caso não tivermos notícia de mudança [de posição sobre a falta de reajuste], vamos fazer uma assembleia e entraremos em greve. Não queremos esperar mais tempo, queremos dar uma resposta de imediato”, disse o presidente do sindicato.
“Não adianta parar no domingo, não tem efeito nenhum, tem de ser em dia útil, que tem impacto. Eu não queria parar, sei que atrapalha muita gente, mas temos de fazer isso”, completou Freitas.
Em reunião realizada ontem com o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte público urbano de Campo Grande, a categoria foi informada de que não seria possível haver reajuste salarial.
A empresa alega que, como ainda não houve o aumento anual da passagem de ônibus, não tem condições de arcar com o reajuste salarial.
“Em dezembro [do ano passado] eles [Consórcio Guaicurus] ofereceram 6,5% de INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], mas disseram que nem isso conseguem mais cumprir”, reclamou o sindicalista.
JUSTIÇA
Depois do anúncio da paralisação, o Consórcio Guaicurus ingressou com um processo de interdito proibitório na Justiça do Trabalho, para tentar barrar o protesto e obrigar a categoria a trabalhar normalmente. Entretanto, o juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho negou a ação.
Segundo trecho da decisão, o magistrado entendeu que “embora o autor tenha narrado que poderia ocorrer o ‘injustificável e inaceitável fechamento das garagens das empresas que operam o serviço, impedindo que os ônibus alocados em cada uma delas sejam utilizados pelos empregados não aderentes ao movimento (como já ocorrido em diversas outras pretéritas oportunidades)’ ou mesmo que ‘há, portanto, justo receio do sindicato autor ser tolhido da plena utilização das suas dependências e bens (garagens e ônibus), indispensáveis à prestação do serviço de transporte coletivo’, nenhuma prova (ainda que minimamente indiciária) trouxe aos autos”.
Estadulho segue dizendo que “nenhuma notícia de fechamento das garagens em greves anteriores, nenhuma notícia de tumultos anteriores, nenhuma fotografia ou notícias jornalísticas que pudessem concluir que estaria o autor em risco de ser turbado/esbulhado na posse de seus bens”.
Por isso, ele indeferiu o pedido de concessão de liminar.
“Diante das especificidades do caso em análise, parece-me não ser possível, neste momento, a integral observância da parte final do disposto no art. 562 do CPC, segundo o qual o juiz ‘determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada’”, completou o juiz.
Entretanto, o magistrado alega que, caso haja a paralisação e “ocorram situações que, a juízo da parte autora, importem em impedimento de utilização de seus bens, poderá acionar o plantão judiciário imediatamente (esse magistrado é o atual juiz plantonista), inclusive pela madrugada, para solicitar a reapreciação das medidas ora indeferidas”.
REAJUSTE DA TARIFA
A falta de reajuste, segundo o Consórcio Guaicurus, se deve à demora da Prefeitura de Campo Grande em decretar a nova tarifa do setor.
Segundo a administração municipal, essa demora se deve à cautela para o cálculo do novo valor. “O reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o Poder Executivo tem feito todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.
As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão, no dia 24, com o Conselho de Regulação, que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública”, disse a prefeitura, em nota.
Saiba: Passagem a R$ 8,00 - No ano passado, em reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) havia informado que a tarifa técnica de ônibus de Campo Grande seria de quase R$ 8,00 (R$ 7,80).
Esse valor, segundo o diretor-presidente da autarquia, Odilon de Oliveira Júnior, trazia um acréscimo contratual de sete anos e também um aumento que levava em consideração índices utilizados no cálculo (inflação, índice de passageiros por quilômetro rodado, valor do diesel e valor do investimento em reparos na frota).
No entanto, a Agereg diz que esse deve ser o mesmo valor a ser decretado e que o cálculo da tarifa está sendo feito.
FONTE: Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS
