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Sem-terra preparam megainvasão e deixam polícia de MS em alerta

Mensagens revelam que movimento pretende instalar assentamento no município de Caarapó

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“Nós vamos entrar com mil famílias pra dentro. Vamos pegar 500 famílias aqui, o restante vem de Eldorado, Dourados, Rio Brilhantes, Antonio João, Tacuru e Sete Quedas[sic]”. O recorte de áudio que circula pelas redes sociais seria de um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Mato Grosso do Sul. O grupo estaria preparando um megainvasão no Sul do Estado, com o objetivo de montar um acampamento na cidade de Caarapó.  O plano deixou fazendeiros da região em alerta e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) monitora situação, que já foi motivo de conflitos no passado. (Ouça o áudio abaixo).

Conforme apurado pelo Correio do Estado, um grupo teria sido criado num aplicativo de mensagens, para que os interessados pudessem trocar informações. Em um dos áudios obtidos pela reportagem, o administrador afirma que criou o grupo para que a invasão fosse organizada. “Pessoal, esse grupo foi criado para que nós possamos nos organizar para criar um assentamento rural em Caarapó, com objetivo de acomodar pessoas que tem interesse só em ter um pedacinho de terra para plantar e ter o sustento da sua casa. Eu coloquei várias pessoas, mas se as pessoas que eu adicionei não tiver interesse fiquem a vontade para poder sair[sic]”, afirma.

Em outra mensagem, o interlocutor informa que o local onde deveser instalado o acampamento ainda está indefinido, mas que um “levantamento” está sendo realizado para escolha do “melhor lugar”. “Quanto ao lugar que a gente vai instalar o nosso acampamento, a gente temos uma comissão e essa comissão está fazendo um levantamento e quem tá a frente dessa comissão pra poder achar o melhor lugar e fazer um estudo pra gente discutir é o “manga larga”, então ele tá em estudo ainda, vendo as possibilidades, onde é melhor, onde vai ser mais apropriado, tá ok? [sic]”, diz. 

Em mais um áudio, um participante do grupo garante que não faltará “terra” para mil famílias. “Vocês podem ficar tranquilos, que essa luta é pra valer, por isso que nós estamos nos organizando. Quinhentas famílias ainda é pouco, nós temos que entrar com 1000 famílias, e se nós entrar com mil famílias, é mil lotes que tem ser feito. Então, assim, o número de pessoas é muito importante. Então, não pense que vai faltar terra, não. Não vai faltar terra para ninguém. A questão é organizar, é um por todos e todos por um [sic]”, publicou.

Um dos interlocutores das mensagens seria o advogado Cássio Amaral, que foi candidato a vereador em Caarapó, nas eleições 2016. Em alguns áudios, ele é tratado como líder do movimento e chega a dar orientações aos participantes do grupo sobre ações posteriores. Por telefone, o Correio do Estado com Amaral, mas as ligações não foram atendidas. Outros líderes do movimento também foram procurados, porém, não encontrados.

RECEIO

No dia 1º de agosto, o Sindicato Rural do município publicou uma nota sobre a suposta ameaça de invasão. Na nota, a entidade diz que nos últimos dias “recebeu diversas notificações de produtores rurais associados, preocupados com os conteúdos divulgados recentemente nas redes sociais, com autoria identificada”.

A diretoria do Sindicato Rural  afirma, ainda, que fez uma reunião se reuniu para analisar os conteúdos e que lamenta que os conteúdos tenham sido divulgados “provocando transtornos a muitos de nós que ainda tenta superar os traumas e percas advindas de invasões indígenas” .

“Somos defensores dos produtores rurais e das propriedades legalmente adquiridas, bem como, a quem tem a plena titularidade da terra garantida pela constituição. Queremos tranquilizar aos produtores rurais de que não concordamos com invasões de nenhuma natureza. Afirmamos, entretanto, que, o Sindicato Rural é de acordo com a desapropriação e expropriação legítima e legal prevista em lei, baseada em negociação e diálogo sem prejuízo das partes. Por fim, estaremos fortes e unidos para legalmente e juridicamente defender nossas terras que são responsáveis pela economia de nosso município, estado e país”, diz a nota.

Procurado pelo Correio do Estado, o presidente do sindicato, Carlos Eduardo Macedo Marquez, conhecido como Kaká, disse que os produtores estão receosos e que já informou sobre a ameça ao secretário de segurança pública. “Estamos preocupados, porque eles falam em áudio que eles vão reunir mil famílias.  Não é questão de medo, é questão que o produtor tem sua propriedade e tem receio de ser invadida. É de direto deles ter um pedaço de terra, mas legalmente, não com invasão, porque o produtor rural também tem o direito dele”, considera.

MONITORAMENTO

O secretário de Justiça e Segurança Pública de MS, Antonio Carlos Videira , disse que a Sejusp está monitorando a situação. “Diante do comunicado feito pelo Sindicato Rural do município, a Sejusp designou que equipes da Superintendência de Inteligência realizem diligências no município de Caarapó e região, para colher mais informações sobre o fato, por enquanto, é que temos”, finalizou.

Cidades

Motoristas de Uber terão que pagar exame toxicológico ao renovar CNH

Além dos motoristas de aplicativo, o projeto de lei também incluiu jovens que estão tirando a carteira de motorista pela primeira vez

20/12/2024 17h45

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O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3965/2021), que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de aplicativo, que terão que custear o exame, já que as empresas ficam isentas, conforme o texto da emenda.

O PL, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e inicialmente tratava do uso de parte das multas de trânsito para custear a CNH Social para pessoas em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No Senado, o PL recebeu emendas que estabeleceram a obrigatoriedade do exame toxicológico tanto para quem for tirar a primeira carteira de motorista quanto para motoristas de aplicativo.

Atualmente, a legislação de trânsito tornou obrigatória, desde 2016, a realização do exame para motoristas das categorias C, D e E. Com a emenda, o PL determina que as empresas de transporte por aplicativo cobrem os exames dos motoristas cadastrados. Caso o projeto passe pela Câmara dos Deputados, os motoristas deverão pagar do próprio bolso o valor do exame.

Ainda, ficou determinado que os testes devem ser realizados nas mesmas clínicas em que os motoristas fazem os exames psicotécnicos, desde que possuam laboratório devidamente credenciado.

A emenda de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) isentou as empresas de custear o exame, uma vez que os trabalhadores não possuem vínculo empregatício e prestam serviço de maneira autônoma.

“Ocorre que a relação entre as empresas de transporte por aplicativo e motoristas não apresenta a continuidade característica de um vínculo empregatício, uma vez que os trabalhadores podem iniciar ou interromper suas atividades a qualquer momento, conforme sua conveniência. Assim, tampouco faz sentido tratar o preenchimento das condições legais para o exercício da atividade como se estivessem no âmbito de um exame admissional ou demissional”, pontuou o senador.

Deste modo, o pagamento ficou a cargo dos motoristas de aplicativo, que devem realizá-lo no momento em que forem renovar a CNH.

“A solução proposta é explicitar que esses motoristas estão obrigados a apresentar o exame, realizado previamente ao início de suas atividades e por conta própria, de maneira análoga ao que já se exige no art. 11-B da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.”

O custo médio do exame toxicológico, com base em dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), é de R$ 135.

Com a incorporação das emendas, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

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Cidades

Multada em R$ 2 mi por rompimento de barragem, Nasa Park ainda pode recorrer à Justiça

Imasul disse que o processo segue em trâmite administrativo e conforme o procedimento legal

20/12/2024 17h30

Barragem rompeu no dia 20 de agosto, dentro do loteamento do condomínio de luxo da empresa

Barragem rompeu no dia 20 de agosto, dentro do loteamento do condomínio de luxo da empresa Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Multada em R$ 2 milhões pelo rompimento de uma barragem privada em agosto último, a empresa Nasa Park Empreendimentos Ltda, se defende há três meses na Justiça e, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), "as multas, que somam R$ 2,15 milhões (R$ 2,05 milhões pelo rompimento da represa e R$ 100 mil por violação de normas ambientais), seguem em trâmite administrativo, conforme o procedimento legal."

Conforme o Instituto, após análise e julgamento administrativo em primeira instância, a empresa terá novo prazo para apresentação de recurso em segunda instância, caso "opte por utilizá-lo.", processo que será submetido a nova análise e julgamento, que antecede a decisão final da Justiça.

"Somente após o esgotamento dessas etapas no âmbito administrativo é que será possível exigir o pagamento da multa ou encaminhá-la para cobrança judicial.", frisou o Imasul. De acordo com a pasta, o prazo final dependerá dos recursos administrativos ou, eventualmente, judiciais em trâmites no processo.

Tragédia

A barragem rompeu no dia 20 de agosto, dentro do loteamento do condomínio de luxo da empresa, localizado em Jaraguari, próximo ao km 500 da BR-163, e a cerca de 31 km de Campo Grande.

Na ocasião, a rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e está interditada.

Notificações

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção no local.

Conforme o Imasul, a primeira notificação por falta de manutenção na barragem do condomínio ocorreu em 2019 e não há comprovação, segundo a pasta, de que a irregularidade tenha sido sanada, já que, no ano passado, nova vistoria verificou acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado. "A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir.

O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem.

E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente", informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.

Autuações aplicadas

Entre as autuações, a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violar o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008 - que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrárias às normas legais e regulamentos pertinentes.

Já o proprietário terá de pagar um total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

 

  • Art. 24 do Decreto Estadual n.º 13.990/2014 : Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo IMASUL.
  • Art. 80 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
  • Art. 61 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.
  • Para a definição do valor das multas, foram consideradas as circunstâncias agravantes previstas no Art. 15 da Lei n.º 9.605/1998, que incluem:
  • Exposição grave à saúde pública ou ao meio ambiente.
  • Danos à propriedade alheia.
  • Impactos em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso determinado pelo Poder Público.

A empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação.

"O proprietário da barragem foi instruído a regularizar todos os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas", informou a nota.

Por fim, será monitorada continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.

Indenização

Passadas as audiências de custódias com os afetados pelo deslizamento, fruto do rompimento da barragem do lago administrado pela A&A Empreendimentos, o Nasa Park ofereceu cerca de R$ 1,3 milhão para apenas sete famílias, das 11 afetadas pelo ocorrido.  

Os proprietários da Fazenda Estaca, por exemplo, recusaram o acordo que previa um pagamento parcelado de cerca de R$ 550 mil. 

Segundo o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a reunião do último dia 11, envolveu as 11 famílias vitimadas e advogadas dos proprietários.

Os investigados concordaram com a indenização integral de sete das 11 famílias, em um valor global de R$ 1.350.000,00, com contraproposta para as demais.

*Colaborou Léo Ribeiro

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