O Senado autorizou, nesta quarta-feira (15) que o Governo de Mato Grosso do Sul faça empréstimo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para restaurar 730 quilômetros de rodovias no Estado.
A proposta foi aprovada, em votação simbólica, por unanimidade. A autorização segue para promulgação.
O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
O empréstimo, solicitado pelo governador Eduardo Riedel (PP), foi avalizado na noite de ontem (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para investimentos na infraestrutura rodoviária estadual, com condições consideradas favoráveis, com juros de IPCA + 1% ao ano, prazo de pagamento de até 18 anos e período de carência.
Pela Constituição, cabe ao Senado autorizar operações de crédito externo de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimento de urgência para a matéria.
Segundo a senadora, a aprovação é indispensável para o cumprimento de prazos com o banco internacional, evitando a perda de acesso a recursos em condições favoráveis. No trâmite usual, a matéria seria avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetida ao plenário.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou parecer favorável e destacou que o Estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal.
"É um projeto que pretende melhorar 730 km de pavimento. Mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP (parceria público-privada) em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logística, na segurança de transportes, como aquisição de novos equipamentos e a capacitação de servidores", afirmou a senadora.
O senador Nelsinho Trad também declarou apoio à proposta e elogiou o trabalho da equipe técnica do governo de Mato Grosso do Sul, responsável por adequar o projeto às exigências necessárias para que chegasse ao Senado pronto para análise.
Investimento em rodovias
Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.
Por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), o governo estadual vai desenvolver um programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de 800 quilômetros de rodovias do Estado.
Estão previstas nas modalidades de Contrato de Reabilitação e Manutenção (Crema) e de projeto, construção e manutenção (DBM) as rodovias MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478 e MS-480, enquanto na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção – Parcerias Público e Privadas (Crema-PPP) estão previstas obras nas rodovias MS-377 e MS-240.
Ao todo, serão beneficiando os seguintes municípios: Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.
Aeronave AirTractor do Governo de MS. Foto: Cabo Lima/CBM-MS
