Cidades

Reconhecimento

Senado aprova inclusão do Pantanal de MS como patrimônio nacional

O texto que está em posse dos senadores inclui o bioma pantaneiro no âmbito nacional para turismo e também na preservação do meio ambiente

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Buscando reconhecimento e ressaltando a importância do bioma pantaneiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará na próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional que classifica o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional.

O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), contém a expressão 'Pantanal Mato-Grossense', mas o parlamentar explica que grande parte do bioma se encontra em Mato Grosso do Sul, e o documento regulamenta a região no âmbito nacionais.

"Quando se fala do Pantanal, muitos o associam a Mato Grosso; por isso, muita gente não sabe que a maior parte do Pantanal, cerca de 65% de seu território, se encontra em Mato Grosso do Sul”, explicou o senadora. 

De acordo com o relator do texto, o senador Jayme Campos (União-MT), a proposta foi aprovada por 30 senadores. De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) o Art. 1º O § 4º do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: 

A partir de agora, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional, e sua utilização deve respeitar condições que assegurem a Preservação do meio ambiente, inclusive no que diz respeito ao uso dos recursos naturais.

A senadora Tereza Cristina classificou a aprovação do texto como uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, que pode aumentar ainda mais os setores de turismo e fortalecer a proteção da flora e da fauna do Pantanal de Mato Grosso do Sul.

"Essa aprovação evidencia os desafios entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do Pantanal de Mato Grosso do Sul, com foco no fortalecimento de atividades como o ecoturismo e na criação de marcos regulatórios que viabilizam essa harmonização. Ponderamos que esta Proposta de Emenda à Constituição desempenha um papel fundamental nesse sentido".

Ainda de acordo com o senadora, a classificação do Pantanal como patrimônio nacional pode transmitir à sociedade que o Pantanal também pertence ao Mato Grosso do Sul.

“O texto que propomos incorporar também o Pantanal de Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas externas à proteção desse importante bioma nacional, em especial às políticas direcionadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, destacou.

Tereza Cristina lembrou ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul também se destacou em iniciativas para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense e para sua inclusão entre os biomas listados como patrimônio nacional pela nossa Constituição.

 

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No Interior

Suspeita de integrar esquema do "falso cafetão faccionado" é presa em Dourados

Criminosos usavam nomes de organizações criminosas para ameaçar vítimas e exigir pagamentos por Pix

16/09/2026 11h00

Investigada é suspeita de atuar na estrutura financeira do esquema

Investigada é suspeita de atuar na estrutura financeira do esquema Foto: Reprodução

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu, na manhã da última terça-feira (15), um mandado de prisão temporária contra uma mulher suspeita de participar de um esquema de extorsão praticado por meio de um site de acompanhantes.

A investigada foi presa em Dourados. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (DERF).

De acordo com a polícia, o golpe começava quando a vítima acessava anúncios de acompanhantes publicados na plataforma HotMS. Após o acesso, ela passava a receber mensagens de pessoas desconhecidas.

Os interlocutores afirmavam ser integrantes de organizações criminosas e diziam que o usuário teria causado prejuízo a uma garota de programa ou ao suposto “cafetão” responsável pelo anúncio.

Na sequência, os suspeitos faziam ameaças contra a vítima e seus familiares e exigiam pagamentos imediatos por meio do Pix. Segundo a DERF, os criminosos citavam nomes de facções conhecidas para aumentar o medo durante as cobranças.

A prática é investigada como uma modalidade que a polícia chama de “golpe do falso cafetão faccionado”.

Durante as investigações, a DERF identificou indícios de que contas bancárias de terceiros eram utilizadas para receber e transferir os valores obtidos por meio das extorsões.

A polícia apura se a investigada participava dessa estrutura financeira e atuava no recrutamento de pessoas dispostas a disponibilizar suas contas para o recebimento dos pagamentos. Além disso, a investigação considera a possível participação de uma pessoa que está presa no sistema penitenciário.

A suspeita permanece em prisão temporária e ainda será interrogada. As investigações continuam para identificar outros possíveis participantes e detalhar o fluxo financeiro do esquema.

DOURADOS

Ausência de oftalmologistas em rede pública é acompanhada por MPE

Denúncia apontou falta de profissionais oftalmológicos e ampliação de fila de espera mesmo após medidas adotadas por município

16/09/2026 10h40

Álvaro Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Após denúncia de ausência de oftamologistas na rede pública de saúde do município de Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação dos pacientes que aguardam em fila de espera.

A fiscalização e acompanhamento dos serviços especializados na área oftamológica exigiu urgência do órgão ministerial, uma vez que a denunciante corria risco de perder a visão por estar refém do sistema público de saúde da cidade e sem previsão de reduzir a espera, uma vez que não havia profissionais destinados para o cargo.

A investigação inicial do MPE para dar prosseguimento a denúncia apurou que a insuficência na oferta dos serviços eram contraditórias a adoção de medidas tomadas pelo município para ampliar o atendimento especializado na rede pública.

Nos autos, a resposta da Secretaria Municipal de Saúde relatou que os serviços de oftamologia funcionam de forma descentralizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), integrado a rede municipal, bem como ao Hospital Universitário da UFGD.

Além ter o encaminhamento de pacientes pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Secretaria afirmou em documento que as consultas especializadas "são executadas no ambulatório do Posto de Assistência Médica PAM, no Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD) e na Fundação Cardiogeriátrica de Dourados FUNPEMA", a depender do porte do exame, cirurgia ou procedimento.

Ainda neste ano, Dourados teve um investimento de cerca de R$ 22,6 milhões direcionados a construção da Policlínica Regional que substituiria os atendimentos especializado no Pronto Atendimento Médico (PAM), afim de ampliar o acesso à população e desafogar as filas de espera do Hospital Nova Vida.

Sendo R$ 5,6 mil de recursos da Prefeitura e outros R$ 17 mil do Governo Federal, via Novo PAC Saúde.

No entanto, os dados analisados pelo MPE indicaram que a demanda ainda permanece elevada mesmo após tantas medidas tomadas e até suspeita, uma vez que a denunciante foi informada que não havia profissionais para a prestação de serviço.

De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados inúmeros pacientes permanecem em fila de espera por períodos excessivos.

Com o Procedimento Administrativo o MPE deve acompanhar o funcionamento das medidas adotadas anteriormente e à redução das filas de espera, a partir da realização de consultas, exames, cirurgias, e outros procedimentos ofertados em quantidade compatível com a demanda e dentro de prazo razoável.

Novas medidas

O acompanhamento do MPE aos atendimentos solicitou também algumas medidas destinadas à Prefeitura de Dourados.

Foi pedido uma apresentação detalhada de informações sobre a situação da rede de atendimento oftalmológico dentro do prazo de 20 dias úteis. O relatório deverá conter dados sobre a demanda reprimida especificando:

  • tempo médio de espera;
  • capacidade assistencial disponível;
  • e o número de profissionais em atividade;

Ainda foi solicitado um plano de ação específico para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, com metas, cronograma e estimativa de impacto na redução das filas.

Além de informar ao MPE eventuais mutirões, ampliação de turnos, contratação ou credenciamento de profissionais, além da celebração ou ampliação de convênios voltados ao atendimento oftalmológico.

Conforme a solicitação, a FUNPEMA, responsável por procedimentos especilizados e cirurgias de catarata para moradores de Dourados, terá o acompanhamento do órgão para fiscalizar a execução do convênio, bem como deverão realizar o envio de dados atualizados com a quantidade de atendimentos realizados e medidas adotadas para ampliar a rede municipal e regional.

O procedimento deve ainda monitorar as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), órgãos de pactuação regional e prestadores de referência com objetivo de ampliar a oferta de atendimentos via Programação Pactuada Integrada (PPI) e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

As medidas solicitadas pelo MPE buscam garantir o direito à saúde da população e acompanhar a adoção de soluções concretas para reduzir o tempo de espera dos pacientes que dependem dos serviços oftalmológicos na região.

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