Acostumado a fazer concursos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE-MS), que está promovendo seu trigésimo processo de escolha, alterou, às vésperas da primeira etapa do certame, o horário das provas, anunciadas inicial para começar às 15 horas do próximo domingo, dia 24. O início foi antecipado em uma hora. 

Com salário inicial pouco acima de R$ 32 mil, mas que com os chamados penduricalhos geralmente supera os R$ 100 mil, o concurso oferece dez vagas e está com 1.950 inscritos. Todos terão de fazer a chamada prova preambular na UCDB, na Avenida Tamandaré, cujos portões serão abertos às 13:30 horas, somente meio hora antes do fechamento das salas. 

O prazo máximo para a realização da prova é de cinco horas e se fosse mantida a previsão inicial, o término seria somente às 20 horas. Com a mudança, acaba às 19 horas, o que já é uma hora mais tarde que a maioria dos concursos ou processos seletivos, que normalmente começam às 13 horas. 

Das dez vagas, sete são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. Dos quase dois mil inscritos, 48 declararam ser PcD, 228 declararam ser negros e seis são indígenas. Para ampla concorrência, são em torno de 245 candidatos por vaga. 

O novo concurso, cujas inscrições foram feitas entre 4 de outubro e 10 de novembro, começou somente alguns dias depois do “encerramento” do anterior. No dia 13 de setembro, oito aprovados na 29ª disputa foram empossados. Todos são procedentes de outros estados. 

    • João Augusto Arfeli Panucci - Presidente Venceslau (SP);
    • Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta - Ribeirão Preto (SP);
    • Gabriela Rabelo Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ);
    • Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro - Rio de Janeiro (RJ);
    • Laura Alves Lagrota - Bicas (MG);
    • Guilermo Timm Rocha - Cuiabá (MT); 
    • Vitoria de Fatima Herechuk - Campo Mourão (PR);
    • Felipe Blos Orsi - Campo Bom (RS);

SALÁRIO ATRATIVO

E esta prevalência dos “forasteiros” tem uma explicação fácil de entender. O salário dos promotores de justiça de Mato Grosso do Sul estão entre os mais altos do país. Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para engordar os salários e driblar o teto salarial criado pela Constituição, de R$ 41,6 mil. 

Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.

Enquanto que o axílio-alimentação garante, em média, “apenas” R$ 3,5 mil no bolso de um  procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a “compensação de plantão” rende até R$ 37.589,95. E, a chamada “cumulação”, outros R$ 12.529,28 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição.

Juntos, estes dois super-penduricalhos custaram aos cofres, conforme o site do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul, R$ 5.173.706,14 somente em abril do ano passado. No mesmo mês, os tradicionais auxílio-alimentação, transporte e assistência médica consumiram, juntos, R$ 2,65 milhões.

E o custo dos super-penduricalhos só não foi maior porque apenas 103 dos 224 membros ativos do MPE foram contemplados com a compensação de plantão, paga pela primeira fez em abril de 2021. A chamada cumulação, por sua vez, está sendo repassada regularmente a todos os membros da ativa e garante, em média, 11 mil menais na conta bancária desta categoria dos servidores públicos. 

E, por causa destes penduricalhos os salários líquidos da categoria pagos em abril do ano passado ficaram, em média, em R$ 70,6 mil. Porém, teve promotor que recebeu R$ 123,4 mil, já descontados os impostos. Entre os procuradores, o campeão de rendimentos  teve depósitos que somaram R$ 125.795,52. Na conta bancária da segunda colocada entre os procuradores caíram R$ 124.098,12 no começo de maio.

Atualmente, o site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o  que dificulta a descoberta do valor que cada servidor recebe. 

BENEFÍCIO ESPECIAL

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.

Um dos integrantes da instituição, escolhido aleatoriamente, rebebeu pouco mais de R$ 305 mil desde julho de 2019, quando o MPE passou a divulgar o pagamento da licença-prêmio. Isso equivale a cerca de nove meses de salário base do procurador, ou o equivalente a 15 anos de trabalho sem nenhum falta injustificada. 

De julho de 2019  a abril de 2023 este benefício, garantiu ao bolso dos procuradores e promotores, principalmente aos mais antigos na carreira, o pagamento de  R$ 22,7 milhões. Servidores municipais e estaduais “comuns”, por exemplo, perderam este direito há mais de duas décadas. 

AUXÍLIO DE PERMANÊNCIA

E por causa destes auxílios, cerca de 15% dos promotores e procuradores já poderiam estar aposentados, mas se recusam a passar para a lista dos inativos para não perderem dinheiro, uma média de R$ 20 mil mensais. Levantamento feito pelo Correio do Estado em maio do ano passado mostra que 34 dos 221 promotores ou procuradores da ativa à época já poderiam ter se aposentado. 

Pelo fato de permanecerem na atvia, recebem em torno de R$ 5,2 mil mensais como abono de permanência. O dinheiro que seria repassado à previdência, é devolvido. E, quando estes promotores passam para a inatividade, o dinheiro volta a ser descontado. 

Além do abono de permanência, os aposentados perdem direito a auxílio-alimentação (R$ 3,5 mil), auxílio-transporte (R$ 3,7 mil), acúmulo de função (R$ 12 mil), indenização e venda de parte das férias, licença-prêmio, compensação de plantão (de até R$ 37,5 mil) e licença compensatória (de até  R$ 7,1 mil). 

A vontade de continuar trabalhando, apesar de já ter direito à aposentadoria também ocorre entre os demais servidores do MPE. Porém, são em torno de 25 e representam menos de 3% do total de funcionários de carreira da instituição. Praticamente todos ocupam cargos de chefia e também perderiam remuneração caso se aposentassem. 
 

Mesmo com redução de 1,6 mil acidentes em relação ao ano passado, o número de pessoas que morreram nos locais das colisões em Campo Grande cresceu 20% no ano, o que mostra que os sinistros foram mais letais. 

De acordo com o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), apesar do declínio do número total de acidentes, queda de 12.149 (de janeiro a dezembro de 2023) para 10.548 neste ano, o número de mortes no trânsito saltou de 53 para 64 entre janeiro e ontem. 

Conforme os números, do total de mortes registradas neste ano, 44 (68,75%) foram de motociclistas, 24 no primeiro semestre e outras 20 desde julho, além de 7 pedestres, 6 ciclistas, 3 motoristas e 4 passageiros. 

Segundo levantamento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), 24 das 35 vítimas de acidentes fatais no trânsito de Campo Grande no primeiro semestre deste ano eram motociclistas, o que representa 68,57% dos acidentes do período. Neste segundo semestre (julho até novembro), essa média se manteve, com 20 das 29 vítimas de acidentes fatais sendo motociclistas, representando 68,96% das mortes.

No ano passado inteiro, 39 dos 53 mortos no trânsito campo-grandense eram motoqueiros, ou seja, 69,64%. 
Cabe destacar que os dados passados pelo BPMTran ao Correio do Estado foram compilados até o fim de 2023 e que, segundo o psicólogo da Agetran, Renan da Cunha Soares, representam apenas as mortes no local do acidente. 

Soares destaca que, apesar do elevado índice de mortes ser de motociclistas, é preciso muita cautela para atribuí-las à imprudência daqueles que se locomovem sobre duas rodas. 

“À primeira vista, temos de tomar cuidado com esse dado, porque corre-se o risco de atribuir essas mortes aos motociclistas por imprudência, porque se arriscam demais, quando as mortes podem estar atreladas muitas das vezes ao fator de vulnerabilidade dos condutores”, afirmou. 

Outro fator destacado pelo psicólogo foi o que classificou como a “motociclização da frota” de Campo Grande, ou seja, o alto índice de motos comparado ao porcentual total de veículos na Capital. 

Segundo o Soares, desde que a administração municipal passou a compilar números relacionados a acidentes de trânsito, em 2011, levantamento realizado por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), o porcentual mais baixo de motociclistas mortos foi registrado em 2017 – 50% do total de óbitos no trânsito.

“Algumas das questões presentes são o uso de velocidade excessiva, falta de formação dos condutores ou condutores que utilizam veículos para os quais não têm a CNH correspondente, além do consumo de álcool”, disse ao Correio do Estado. 

O Soares destacou que o índice de mortes também se alinha à utilização do espaço público ou a sua má utilização. O psicólogo utilizou o exemplo das ciclovias para explicar. 
“Muitos ciclistas morriam em Campo Grande, em 2011, registramos 20 mortes, em 2023, com o aumento das ciclovias no município, esse número caiu para 7”, destacou. 

Para o profissional, a queda do número de mortes deve ser uma responsabilidade compartilhada entre condutores e gestão de velocidade, até porque a instalação de radares e gente para fiscalizar em todos os lugares é difícil. 

“Ninguém mais do que o sujeito é o mais interessado em sua própria segurança. Nesse sentido, é preciso internalizar esse comportamento”, complementou.

Questionado sobre o comportamento dos campo-grandenses em relação às demais capitais do Brasil, o psicólogo salientou que a comparação por vezes pode ser desmedida, em virtude de vários fatores, como questões culturais e de rotina. Para ele, a comparação interna dá conta de explicar os números. 

“A comparação que tem de ser realizada é conosco mesmos, registramos 132 óbitos em 2011 e 75 no ano passado, lembrando que não existe índice positivo, precisamos buscar que as pessoas não morram no trânsito, a pessoa que falece é pai de alguém, mãe de alguém, filho de alguém, mortes que precisam deixar de acontecer”, finalizou. 

FATALIDADE

Na segunda-feira, uma motociclista, identificada como Maria do Carmo, de 42 anos, morreu após sofrer um acidente na Avenida Guaicurus, na frente do Museu José Antônio Pereira, prensada entre dois veículos, um Fiat Strada da Águas Guariroba e um caminhão limpa-fossa.

Segundo apuração da reportagem do Correio do Estado, que esteve no local, a mulher parou com sua moto no semáforo entre os dois automóveis. Assim que o sinal abriu, o motorista do caminhão (que estava atrás dela) acelerou, fazendo com que ela fosse prensada no carro da frente.