Cidades

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Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro

Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia

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O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O valor do 13º é equivalente a um mês de salário, caso o trabalhador tenha mantido vínculo com a empresa por um ano. Se o trabalhador tiver sido contratado há menos tempo, o valor será proporcional ao tempo de contratação. 

Este benefício é pago em, no máximo, duas prestações. Em 2024, a primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem determinados benefícios.

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento caso contrário, está sujeito a multa.

No entanto, para os servidores estaduais o pagamento será diferente, este ano, o valor será pago em parcela única, previsto para o dia 09 de dezembro (em uma segunda-feira). Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia.

A folha de pagamento líquida dos salários destinados aos servidores estaduais em dezembro do ano passado era de R$ 416.262.108,38 - que correspondiam a 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já referente ao 13º, ao todo foram pagos R$ 517.533.944,46. 

Em relação aos servidores municipais ainda não há uma data definida para o depósito do direito trabalhista. De acordo com a Prefeitura, o benefício será cumprido conforme a legislação, com a parcela única sendo paga até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o valor a receber

  • Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

13° na economia de MS

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

Em relação a participação do PIB brasileiro, o percentual fechou em 1,58%. Na estimativa do valor em relação ao PIB estadual, foi observada uma discreta alta em 0,1 p.p, posto que a participação foi de 2,3%.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O número de beneficiários (aposentados/pensionistas + mercado formal) cresceu 7,5%, o que representa um aumento de 84.573 pessoas, totalizando 1.211.446 pessoas.

A quantidade de trabalhadores no mercado formal é de 855.281 pessoas, representando 70,6% do total de beneficiários do Estado.

Já os aposentados e pensionistas representam o quantitativo de 356.165 pessoas, equivalente a 29,4% dos beneficiários em MS.

O valor médio da remuneração dessas pessoas alcançou o valor de R$ 1.581,22, aumento de R$ 64,71 em valores monetários, ou de 4% em valores percentuais.

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Duplo Homicídio

Adolescente morre após ser baleado durante execução em Campo Grande

Jovem de 17 anos cortava o cabelo de homem de 35 anos quando criminosos encapuzados chegaram em um carro e abriram fogo no Jardim Lagoa Park

29/08/2026 14h31

Câmera de segurança registrou homens encapuzados durante ataque que terminou com duas mortes no Jardim Lagoa Park.

Câmera de segurança registrou homens encapuzados durante ataque que terminou com duas mortes no Jardim Lagoa Park. Foto: Reprodução.

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Um adolescente de 17 anos morreu após ser baleado durante a execução de um homem de 35 anos no Jardim Lagoa Park, em Campo Grande. O jovem cortava o cabelo da vítima quando criminosos encapuzados chegaram ao local e efetuaram diversos disparos.

O ataque ocorreu na noite de sexta-feira (28), na Rua Lagoa Bonita. O alvo dos atiradores era Bruno Pereira Barbosa, de 35 anos, que morreu no local após ser atingido pelos tiros.

O adolescente Wellyton Torres dos Santos, de 17 anos, estava cortando o cabelo de Bruno no momento em que os criminosos chegaram. Ele também foi atingido durante a sequência de disparos.

Wellyton chegou a ser socorrido em estado grave e encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande. Apesar do atendimento médico, não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente no hospital.

Imagens de câmeras de segurança registraram a movimentação no momento do crime. Os suspeitos teriam chegado em um Ford Ka branco e estavam encapuzados. Após os disparos, eles deixaram o local.

Bruno morreu antes de receber atendimento médico. Equipes das forças de segurança foram acionadas e a área foi isolada para os trabalhos da perícia.

Bruno havia deixado recentemente o sistema prisional e utilizava tornozeleira eletrônica, conforme informações disponíveis até o momento. As circunstâncias envolvendo a execução e o histórico da vítima fazem parte da investigação.

A motivação do ataque ainda não foi oficialmente esclarecida. Uma das linhas mencionadas em informações preliminares é a possibilidade de o crime estar relacionado a conflitos entre grupos criminosos, hipótese que ainda depende de confirmação da investigação.

Com a morte de Wellyton, o ataque passa a ser investigado também a partir da segunda vítima. Até o momento, não há informação de que o adolescente fosse o alvo dos atiradores.

A Polícia Civil trabalha para identificar os responsáveis pelo crime e esclarecer a dinâmica da execução. As imagens registradas por câmeras de segurança da região poderão auxiliar na identificação do veículo e dos envolvidos.

O caso segue sob investigação.

Show Polêmico

MC Pipokinha é condenada por show com cenas sexuais diante de adolescentes em MS

Justiça fixou R$ 162,1 mil em indenizações após apresentação em trio elétrico; decisão cita nudez parcial e simulação de atos sexuais em espaço público

29/08/2026 13h45

MC Pipokinha foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após apresentação em evento realizado em Corumbá.

MC Pipokinha foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após apresentação em evento realizado em Corumbá. Foto: Reprodução Rede Social.

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida artisticamente como MC Pipokinha, e outros quatro envolvidos na realização de um evento em Corumbá, após concluir que adolescentes foram expostos a uma apresentação com conteúdo sexual explícito em espaço público. As indenizações por dano moral coletivo somam R$ 162,1 mil.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Corumbá, no âmbito de uma ação civil pública que analisou as circunstâncias do “Esquenta do Magrão”, realizado em 16 de fevereiro de 2023.

Segundo as provas consideradas no processo, havia adolescentes entre as pessoas que acompanhavam o evento, inclusive jovens com aproximadamente 14 anos.

A apresentação ocorreu sobre um trio elétrico instalado em área aberta, o que permitia que as cenas fossem vistas também por quem não participava diretamente da programação.

Registros audiovisuais juntados ao processo mostraram, conforme descrito na ação, a cantora parcialmente despida durante a apresentação, enquanto dançarinos realizavam contatos físicos e movimentos considerados simulações de atos sexuais.

A visibilidade do espetáculo foi um dos elementos considerados pela Justiça. Além do público reunido para acompanhar o evento, as cenas poderiam ser observadas por pessoas que circulavam nas proximidades.

Conforme consta no processo, a apresentação chegou a ser vista por pessoas que estavam em uma escola próxima, durante o horário de aulas.

MPMS adotou medidas antes do evento

A preocupação com a presença de crianças e adolescentes já existia antes da realização do show. De acordo com o processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul havia tomado providências para verificar a adequação da apresentação ao público adolescente.

Entre as medidas adotadas estavam a comunicação ao Conselho Tutelar e a notificação dos responsáveis pela organização.

Depois do evento, vídeos registrando a apresentação foram encaminhados ao órgão ministerial e passaram a integrar os elementos analisados na ação civil pública.

Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos considerou que, nas circunstâncias específicas do caso, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística diante da exposição de adolescentes a cenas de natureza sexual explícita em via pública.

A decisão não trata simplesmente do estilo musical ou da possibilidade de realização de apresentações destinadas ao público adulto. O ponto considerado pela Justiça foi a maneira como o espetáculo ocorreu, em local aberto e com acesso e exposição de menores de idade.

Organizadores tinham dever de prevenção

Outro aspecto destacado na sentença foi a responsabilidade dos envolvidos na organização. Conforme o entendimento judicial, cabia aos responsáveis adotar medidas preventivas e de fiscalização capazes de impedir que crianças e adolescentes fossem expostos ao conteúdo considerado inadequado.

A Justiça entendeu ainda que as características da apresentação não poderiam ser consideradas imprevisíveis.

Segundo a decisão, o conteúdo já conhecido das apresentações da artista permitia aos organizadores antecipar a natureza do espetáculo e, consequentemente, estabelecer mecanismos de controle compatíveis com o público esperado.

Para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo, o magistrado levou em consideração a presença de adolescentes, a natureza das cenas, a realização da apresentação em ambiente aberto e o número potencial de pessoas expostas ao conteúdo.

Condenações chegam a R$ 162,1 mil

MC Pipokinha recebeu a maior condenação individual: R$ 100 mil. Outros quatro envolvidos na realização do evento foram condenados ao pagamento de R$ 15.525 cada.

Somadas, as cinco indenizações chegam a R$ 162.100.

O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA), responsável pelo financiamento de políticas e ações voltadas à proteção e promoção dos direitos do público infantojuvenil.

A sentença é de primeira instância e, portanto, ainda pode ser alvo de recurso.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da cantora e dos demais envolvidos citados na decisão.

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