Primeiro relatório também aponta problemas de gestão, frota antiga e descumprimento de cláusulas contratuais
O primeiro relatório de auditorias financeiras e contratuais realizadas após a intervenção do Município no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, apontam dívidas de R$ 20 milhões de uma das empresas integrantes do Consórcio, com instituições financeiras e fornecedores, inclusive de combustíveis.
A intervenção foi iniciada no dia 16 de junho e os dados preliminares foram apresentados pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira em reunião com vereadores na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Conforme Oliveira, essa dívida milionária resulta em aumento de custos para manter os trabalhos.
“Uma vez estabilizada a prestação de serviço, a gente vai se aprofundar naquilo que é um dos objetivos da intervenção, que é fazer toda essa parte de auditoria contratual, financeira da empresa, como esse contrato transcorreu durante todo esse período, ver aí eventuais falhas nessa prestação de serviço para apresentar o relatório final, fazendo as sugestões necessárias para que a prefeita possa tomar sua decisão”, afirmou Alexandro Oliveira.
A intervenção foi iniciada no dia 16 de junho. Além das dívidas, os interventores apresentaram dados que apontam para problemas de gestão, frota antiga e descumprimento de cláusulas contratuais.
Foram apontadas ainda defasagem na parte operacional e falta de manutenção preventiva, sendo realizada apenas a corretiva.
Com relação a gestão operacional, o interventor-geral afirmou que um dos problemas é o fato do sistema ser muito antigo, o que gera, segundo ele, problemas na operação, problemas de economicidade e de fluxo dentro da empresa.
Vereadores questionaram sobre a caducidade do contrato diante de descumprimentos contratuais e o interventor respondu que ainda não há elementos suficientes para chegar a alguma conclusão nesta etapa, pois há necessidade de aputar todo o contrato e provas constituídas.
Oliveira ressaltou que, nesta primeira fase, o objetivo inicial foi acalmar passageiros, funcionários e fornecedores para garantir a prestação dos serviços. Os trabalhos passam agoram para etapas consideradas mais técnicas e jurídicas.
O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy, disse que o Município tem obrigação de fiscalizar o prestador de serviço e ressaltou que essa relação está desgastada atualmente devido à diversas demandas judiciais, acrescentando que acredita que a intervenção irá para um caminho de caducidade, que é a extinção antecipada da concessão por descumprimento de obrigações contratuais.
O relatório técnico final da intervenção do Município deve ser apresentado em 180 dias, em dezembro deste ano, contendo as conclusões da intervenção, recomendações e minuta da decisão administrativa.
A decisão relacionada à intervenção está prevista para janeiro de 2027.
Intervenção
A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 16 de junho.
Com isso, os interventores assumiram o seu papel dentro da empresa, como se fossem “novos diretores”, para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão, além de apresentar um relatório no fim de seis meses recomendando ou não a caducidade do contrato.
Essa equipe tem acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições.
Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.
Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.
No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.
A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.
Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.
