Cidades

SEGURANÇA

Sistema de monitoramento da fronteira teve aumento de 50% nos investimentos

Entre 2012 e 2024, o total investido para ampliar o monitoramento fronteiriço foi de R$ 3,751 bilhões repassados ao Sisfron

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O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que se apresenta como uma das principais estratégias no mundo para garantir soberania nacional e combate a ilegalidades em 16 mil quilômetros entre Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e França pela Guiana Francesa, recebeu aumento de aportes para sua implantação nesta década, conforme aponta levantamento feito em estudo apresentado à Escola Superior de Defesa.

Os investimentos aportados no orçamento da União aumentaram 48% entre 2020 e 2024, período analisado.

Lançado há quase 20 anos, em 2008, a estratégia que envolve a implantação do Sisfron tem custo de mais de R$ 11 bilhões, porém, mesmo com a proposta de aprimorar a estratégia de proteção às fronteiras, acabou sofrendo cortes orçamentários por diferentes governos entre 2012 e 2021.

Com isso, menos de 30% dele já foi implantado até agora.

Entre 2012 e 2019, o orçamento para implantação das diferentes estratégias do Sisfron alcançaram R$ 2.359 bilhões.

Esse valor, de forma anual, passou a ser incrementado depois de 2021, quando os recursos destinados foram de R$ 170 milhões. Entre 2012 e 2024, o total investido para ampliar o monitoramento fronteiriço foi de R$ 3.751bilhões.

Essas cifras foram levantadas dentro da pesquisa “Os programas estratégicos do Exército Brasileiro e seus transbordamentos no campo econômico do país”, elaborada pelo coronel Rafael Silva dos Santos pela Escola Superior de Defesa.

“O desenvolvimento de uma defesa nacional a altura do País exige a articulação de três vetores que se complementam: uma política de defesa nacional; um planejamento estratégico elaborado no mais alto escalão do Estado; e um orçamento de defesa adequado e previsível. Apesar do avanço verificado no planejamento estratégico, a deficiência de qualquer um desses itens afetará negativamente o resultado desejado”, apontou o autor do levantamento.

Apesar do aumento nos investimentos nessa última década, diferentes cronogramas do Sisfron já sofreram atrasos. Essa deficiência orçamentária prolongada travou diferentes ações.

E o que contribuiu para retomar um melhor grau de recursos nesses últimos anos vem sendo o cenário bélico mais intenso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e suas repercussões globais, além de uma atuação dos Estados Unidos mais intensa para influenciar na política na América Latina e em outros países.

“Percebe-se que nos anos mais recentes o debate em torno dos investimentos públicos em defesa ganhou nova relevância, sobretudo diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e econômicas que caracterizam o cenário internacional contemporâneo. No Brasil, esse debate assume contornos particulares à medida que o País busca equilibrar as demandas de modernização das Forças Armadas com a necessidade de desenvolvimento econômico e inclusão social”, analisou coronel Rafael Silva dos Santos, autor do estudo que engloba a implantação do Sisfron.

O Sisfron integra um portfólio estratégico definido pelo Exército como prioridade, e que teve o marco inicial com a aprovação da Política de Defesa Nacional – Decreto nº 5.484/2005.

Além do Sisfron, faz parte desse conjunto de ações o Forças Blindadas , para modernizar a estrutura de veículos blindados; Astros, que envolve estrutura de sistema de foguetes e mísseis bélicos; Defesa Antiaérea, que integra a indústria nacional de defesa para transferências de tecnologias e aprimoramento da artilharia antiaérea; Aviação do Exército.

AÇÕES NA PRÁTICA

Após esses investimentos feitos, incluindo aportes maiores a partir de 2021, neste ano houve a realização de operação ampla para colocar em prática estruturas do Sisfron.

A mobilização foi estruturada pelo Comando Militar do Oeste (CMO) para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que fazem fronteiras com Paraguai e Bolívia, por meio da Operação Jaguaretê-Oeste.

Além do Sisfron, foram usados equipamentos do projeto Combatente Brasileiro (Cobra) e blindados Guarani, integrando o apoio de forças de segurança estaduais e federal. Em balanço feito no fim de agosto, a operação causou R$ 66 milhões em prejuízos ao crime organizado por conta das apreensões realizadas desde junho deste ano.

Estão empenhados mais de 600 militares distribuídos ao longo de 822 km de faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação prossegue até o dia 15.

Entre as tecnologias empregadas pelo Sisfron está o uso de radar que permite realizar buscas de diferentes alvos com baixa altura e definição 3D. Um dos equipamentos mais recentes, que agora está em fase de testes, é o radar Saber M60, da Embraer. Ele foi entregue ao Exército no começo de agosto.

“O Radar Saber M60 integra o Portifólio Estratégico do Exército e foi desenvolvido pela Embraer em parceria com o Exército Brasileiro. É um radar de busca de baixa altura, com tecnologia 3D, capaz de rastrear inúmeros alvos simultaneamente e recebeu melhorias em hardware, simplificação em sua arquitetura de software e algoritmos de processamento de sinais mais robustos”, informou o Exército, em nota.

Cidades_Sisfron_divulgação3Incremento nos recursos resultou em operação realizada este ano pelo Exército Brasileiro na fronteira - Foto: Divulgação

ORÇAMENTO PARA 2027

Para o próximo ano, o orçamento da União prevê R$ 467 milhões para a continuidade da implantação do Sisfron.

Os recursos envolvem investir em radares, sensores ópticos, equipamentos de comunicação, sistemas de comando e controle, veículos e infraestrutura. Além de Dourados, essas estruturas também estão sendo avançadas na região de Corumbá.

Esse orçamento é 26% superior ao que foi injetado em 2024, quando o valor foi de R$ 368 milhões. Conforme previsto pelo Exército, se todo o orçamento for liberado, será possível alcançar 28,2% da implantação do Sisfron no País.

Quando foi lançado, o projeto tinha previsão para ser totalmente concluído até 2035.

saúde

Mais Médicos Especialistas oferece 132 vagas para MS em nova chamada

São 4 vagas imeditas e 128 para cadastro reserva; Inscrições estão abertas até dia 29 de outubro e profissionais especializados irão atuar no SUS

24/10/2026 11h23

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). Em Mato Grosso do Sul, são 132 vagas, sendo quatro imediatas e 128 para cadastro reserva.

Conforme o edital, as quatro vagas imeditas são para Três Lagoas, sendo três para aprimoramento em Oncologia Clínica, com foco nos cânceres prevalentes no Sistema Único de Saúde (SUS), e uma para aprimoramento em Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.

Já as vagas para formação de cadastro estão distribuídas em 22 munícipios, sendo:

  • Dourados - 43
  • Três Lagoas - 34
  • Costa Rica - 6
  • Coxim - 6
  • Fátima do Sul - 6
  • Ponta Porã - 6
  • Brasilândia - 3
  • Caarapó - 3
  • Rio Brilhante - 3
  • Amambai - 2
  • Cassilândia - 2
  • Naviraí - 2
  • Nova Andradina - 2
  • Sidrolândia - 2
  • Aparecida do Taboado - 1
  • Aquidauana - 1
  • Bonito - 1
  • Corumbá - 1
  • Itaporã - 1
  • Itaquiraí - 1
  • Nova Alvorada do Sul - 1
  • Ribas do Rio Pardo - 1

   

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS.

A estratégia busca incentivar a presença de especialistas em regiões historicamente desassistidas, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

De acordo com o Edital nº 25/2026, em todo o Brasil serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades.

Benefícios

Os médicos participantes recebem uma bolsa mensal, e o valor varia de acordo com a vulnerabilidade social do município de atuação, calculado pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

  • R$ 20 mil para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade;
  • R$ 15 mil para os de média vulnerabilidade;
  • R$ 10 mil para os de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.

Quem pode participar

Podem participar médicos e médicas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo.

O RQE deve ter sido obtido por meio de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Mais Médicos Especialistas

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, com objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS, reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

O programa qualifica a formação dos profissionais por meio da prática na rede pública.

Desde a implementação, 2.279 médicos especialistas já ingressaram no PMM-E, e 1.898 continuam ativos, o equivalente a 83,3% do total de profissionais até outubro de 2026.

 

transporte coletivo

Justiça exige conta bancária exclusiva para intervenção no Consórcio Guaicurus

Decisão liminar considera que lei municipal que determina a criação de uma conta própria não está sendo cumprida e cobra mais transparência da comissão interventora

24/10/2026 10h54

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar que determina que obriga que a comissão interventora abra uma conta bancária exclusiva, separada das contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Conforme a decisão, os interventores devem apresentar um plano para abertura de conta específica da intervenção em 10 dias, com prazo para implantação em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O consórcio está sob intervenção municipal desde o dia 16 de junho deste ano, quando a prefeitura anunciou a decisão de tomar conta do transporte coletivo da Capital por um período de 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor.

Na ocasião, foi concedido a comissão interventora vários "poderes", dentre eles, a movimentação das contas da empresa pelos interventores.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Consórcio Guaicurus, que pediu para que a comissão criasse uma conta exclusiva para uso dos interventores, separada da conta das empresas que fazem parte do consórcio, conforme determina o artigo 53, inciso I, da Lei Municipal nº 4.584/2007.

O artigo em questão dispõe que a equipe de intervenção deve "providenciar a abertura de conta-corrente própria em banco estabelecido na cidade de Campo Grande- MS, em nome da Prefeitura Municipal, vinculada, exclusivamente, à movimentação financeira decorrente da intervenção, a qual será administrada e conjunto com o interventor administrativo-financeiro".

A Procuradoria do Município chegou a argumentar que a lei que faz a exigência de conta específica em caso de intervenção era inconstitucional, mas a tese não foi acatada pelo juiz na decisão liminar, que deferiu o pedido do Consórcio.

Desta forma, os interventores devem apresentar, em 10 dias, um plano com a definição do cronograma para a criação da conta-corrente oficial da intervenção, que ainda não foi aberta mesmo sendo prevista em lei, separada daquelas sob a titularidade do operador do sistema.

A conta precisa ser aberta em banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. O plano deverá conter ainda o detalhamento de como a transição de contas será feita para que não haja comprometimento dos pagamentos essenciais à continuidade do serviço de transporte de Campo Grande.

Após a apresentação do plano, a Comissão terá 30 dias para implantar a mudança a partir da intimação.

A Comissão também terá de entregar ao juiz a cópia integral do ato colegiado que aprovou as normas de governança e controle do processo de intervenção.

Segundo o magistrado, caso esse sistema de governança dos atos administrativos dos interventores não exista, a Comissão deverá declarar perante a Justiça a ausência de tais documentos e não poderá criar validações que sejam retroativas.

Na decisão liminar, a Justiça também exigiu que a comissão interventora exiba as autorizações e justificativas motivadas para todos os pagamentos de dívidas vencidas e que tenham caráter excepcional, realizados durante o período de intervenção.

Intervenção

Decretada pela prefeitura no dia 16 de junho deste ano, a intervenção no Consórcio Guaicurus divulgou no mês passado um relatório dos primeiros 90 dias à frente da empresa. Segundo o documento, neste período, os interventores descobriram R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na capital sul-mato-grossense.

Conforme matéria do Correio do Estado da época, no centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões no fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Venda do Consórcio

O Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 21 de julho, que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO).

O acordo feito entre as empresas foi aprovado pelo Cade, órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil, que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios. Após esta aprovação, a nova empresa deverá apresentar planos de melhorias para receber o aval da prefeitura.

Apesar de os valores ainda serem mantidos em segredo, fontes próximas ao negócio, que pediram sigilo ao Correio do Estado, indicam que a negociação da concessão e dos bens do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 200 milhões.

Além dos veículos e dos imóveis, a venda também engloba os seis anos de contrato para administrar o transporte público de Campo Grande, tempo que pode ser estendido por mais 10 anos, conforme o acordo firmado em outubro de 2012 e que, no domingo, 25/10/2026, completará 14 anos.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise, tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda no dia 8 de outubro de 2026. 

A Prefeitura da Capital, por sua vez, aguarda a apresentação de um plano de melhorias para o transporte coletivo antes de dar o aval para a nova empresa operar o serviço.

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