Através de edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), foi publicada ontem (21) que as contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) referente ao exercício de 2024 foram reprovadas pelo Conselho, que levanta suspeita sobre suplementações que giram em torno de R$156 milhões. 

Conforme o documento, a deliberação número 1038 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) reprova o chamado Balanço Geral Anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Sesau do exercício de 2024.

Reprodução/Diogrande

Em nota, o órgão justifica que esse balanço orçamentário foi reprovado porque "faltaram informações essenciais para a conferência completa da execução financeira da saúde", entre os quais elencam a falta: 

• cronograma de desembolso;
• conciliações; 
• extratos bancários.

Como bem esclarece ao Correio do Estado o Coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, as reprovações de contas neste caso da Sesau até podem acontecer, e assim já houve no passado, porém não seria a "via de regra". 

"O balanço financeiro pode ser: 'aprovado', 'aprovado com ressalva' ou 'reprovado'. No caso deste ano, especificamente, houve reprovação. Na maioria das vezes ou é aprovado ou com ressalva, realmente... não é algo tão comum de acontecer, mas pode", comenta ele.

Suplementações milionárias

Além disso, porém, o Conselho Municipal levanta a suspeita sobre suplementações de cerca de R$156 milhões, que teriam sido voltadas para despesas de exercícios anteriores. 

Segundo o CMS, esse tema, inclusive, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). 

Em complemento, o Conselho Municipal de Saúde frisa que tal reprovação foi uma deliberação de total natureza técnica, "não política". Confira a nota na íntegra.

"O Conselho reprovou o balanço orçamentário de 2024 porque faltaram informações essenciais para a conferência completa da execução financeira da saúde, como extratos bancários, conciliações e cronograma de desembolso.

Além disso, houve preocupação com suplementações de cerca de R$156 milhões para despesas de exercícios anteriores, tema este que inclusive está sob investigação do TCU e DENASUS, sem que os esclarecimentos apresentados fossem suficientes para dar segurança técnica ao Conselho. Foi uma decisão de natureza técnica, não política.

Vale lembrar que, ainda em dezembro de 2025, este mesmo Conselho já havia detectado "anomalias" e solicitado auditorias aos órgãos de controle, após identificar duas principais anormalidades nas contas da Saúde de Campo Grande. 

Primeiro foi identificado que uma quantia de quase R$30 milhões havia sido retirada da conta do Fundo Municipal de Saúde, que estava na casa dos R$35 milhões e “despencou” para R$9 milhões durante o período de 60 dias.

A outra suposta irregularidade apontada em ofício seria a abertura de uma nova conta sem oficialização ou anúncio público por parte do Executivo, ação essa que, segundo o CMS, aconteceu logo após a queda brusca citada acima, que não teria sido “acompanhada de qualquer ato administrativo formal apresentado” ao conselho.

Assine o Correio do Estado

No Diário Oficial desta sexta-feira (22), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o extrato de aquisição de um imóvel por desapropriação amigável e tem como finalidade usá-lo para extensão da pista do Aeródromo Estância Santa Maria, em Campo Grande.

A propriedade, denominada Estância São Francisco- Gleba B, pertencia a Maia, Albuquerque e Cia Ltda e foi transferida para o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, pelo valor de R$ 3.186.090. O espaço possui uma área de 10,6203 hectares e perímetro de 1.361,51 metros.  

Em setembro de 2025, o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), lançou licitação para restaurar e ampliar o aeródromo, além de anunciar que investiria R$ 45,8 milhões. O objetivo é modernizar e ampliar a estrutura, que hoje funciona como um dos principais pontos de apoio da aviação regional.

Atualmente, o aeródromo conta com uma pista de pouso e decolagem de 1.500 metros de comprimento por 30 de largura, homologada para operações diurnas e noturnas sob regras de voo visual. O sistema de balizamento noturno já permite movimentações após o pôr do sol, mas a obra promete elevar o patamar da estrutura.

O projeto prevê a ampliação da pista para 2.000 metros, o que vai possibilitar a operação de aeronaves de maior porte, além da expansão da taxiway e do pátio de aeronaves. Também está prevista a instalação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator) usado como apoio no procedimento de aproximação e pousos, reforçando a segurança operacional no aeródromo.

A modernização não se limita ao setor operacional. O pacote inclui ainda a construção de uma guarita de acesso para reforçar a segurança e um receptivo de passageiros em frente ao pátio, com instalações mais adequadas para o embarque e desembarque. A estimativa é de que os atuais 7 mil movimentos aéreos anuais ultrapassem a marca de 9 mil após a conclusão das obras.

Assine o Correio do Estado