Cidades

CHAPADÃO DO SUL

Sobre CPI, prefeito diz que é um fato normal

Sobre CPI, prefeito diz que é um fato normal

DA REDAÇÃO

19/01/2014 - 00h00
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O prefeito de Chapadão do Sul Luiz Felipe Barreto de Magalhães avaliou em nota a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal como um fato normal e anunciou que prestará toda a colaboração para que os trabalhos terminem o mais rapidamente possível.

O prefeito reafirmou que a atitude do ex-secretário Altair Bevilacqua foi “isolada e inaceitável”, tanto que procedeu a sua sumária demissão logo após ter conhecimento dos fatos. O prefeito ressaltou que o Tribunal de Contas já realizou inspeção extraordinária na Prefeitura de Chapadão do Sul a seu pedido.

“Fui pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária dos municípios, solicitar a realização de uma inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura de Chapadão do Sul, visando resguardar a administração e proteger o interesse da nossa gente”, afirma o prefeito na nota. Ele também ressalta que os vereadores e o prefeito estão do mesmo lado, buscando “trabalhar pelo progresso do município e pelo bem estar da sua gente”.

 

ÍNTEGRA DA NOTA

Diante da abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal de Chapadão do Sul, o prefeito de Chapadão do Sul, Felipe Barreto de Magalhães, esclarece à população que:

. assim que soube pela imprensa da atitude isolada e inaceitável do então secretário de Finanças, Altair Bevilacqua, providenciou a sua imediata demissão do cargo que ocupava;

. a seguir, o prefeito foi pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária dos municípios, solicitar a realização de uma inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura de Chapadão do Sul, visando resguardar a administração e proteger o interesse da nossa gente;

. os técnicos do Tribunal de Contas já estiveram em Chapadão do Sul, verificaram os documentos da Prefeitura e estão preparando seu relatório;

. além disso, a Prefeitura Municipal procede rigorosa auditoria interna com seus técnicos da área de controle, verificando contrato por contrato, documento por documento. É do nosso interesse que tudo esteja 100% correto e de acordo com a lei.

. Por isso, recebemos com naturalidade a instauração da CPI na Câmara Municipal. Vamos colaborar com todas as informações que os vereadores solicitarem a fim de agilizar a conclusão dos trabalhos e permitir o retorno à normalidade administrativa ao nosso município;

. O prefeito manifesta a confiança de que o compromisso dos Vereadores e do Poder Executivo é o mesmo: trabalhar pelo progresso do município e pelo bem estar da sua gente”. 

Cotidiano

BlueSky agora permite vídeos de até 60 segundos em sua rede social

Medida era prioridade para agradar ao público brasileiro, disse cofundadora da rede à Folha

11/09/2024 22h00

Bluesky é uma das redes substitutas do X

Bluesky é uma das redes substitutas do X Divulgação

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O Bluesky permite, a partir desta quarta-feira (11), a publicação de vídeos de até 60 segundos. O recurso passará por aprimoramentos "ao longo dos próximos dias", de acordo com publicação do perfil oficial da empresa na própria rede social.

Cada post poderá conter um vídeo. Os materiais terão início de exibição automático -usuários poderão desativar a opção, caso queiram.

Para receber a atualização, é preciso baixar a versão 1.91 do BlueSky na loja de aplicativos -App Store, para iPhones, e Play Store para celulares Android.

O suporte para vídeos era uma das prioridades da empresa para agradar aos brasileiros que chegaram à plataforma após o bloqueio do X (ex-Twitter), de acordo com a cofundadora do BlueSky Rose Wang. A empresa, disse ela, teve de reforçar o trabalho para manter o site de pé em razão do tráfego nacional.

A empresa ainda prepara "trending topics" e perfis privados. "Falamos de semanas, não meses", disse Wang à Folha.

O foco da rede no Brasil fica evidente nas publicações recentes da empresa, em que o inglês nativo das fundadoras divide espaço com o português. Até o último dia 31, a rede tinha recebido 2,6 milhões de usuários do Brasil.

Enquanto as novidades não chegam, desenvolvedores de diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil, aproveitam o fato de a plataforma ter código aberto para criar as próprias soluções. Um exemplo disso foi o desenvolvimento, por um usuário, de uma extensão que permite ter acesso aos trending topics do site diretamente pelo navegador.

VEJA COMO DESATIVAR A REPRODUÇÃO AUTOMÁTICA DE VÍDEOS
- Acesse as configurações, no ícone de engrenagem na barra no canto esquerdo da tela 
- Selecione a guia "Ajustes de acessibilidade" 
- Depois clique no interruptor "Desativar autoplay em vídeos" 

 

*Informações da Folhapress 
 

Política

Decisão deve ser mantida, diz Gonet, ao defender rejeição da ação para desbloqueio do X

PGR pede que Kassio negue pedidos contra decisão de Moraes que suspendeu plataforma de Elon Musk

11/09/2024 21h00

O procurador-geral da República, Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Divulgação/ Agência Senado

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.

A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. A medida desagradou uma ala da corte.

Gonet, porém, afirma que a decisão da Primeira Turma "corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto". "Quando o Supremo Tribunal Federal se manifesta por meio de qualquer dos seus órgãos, essa decisão se assume como deliberação do próprio tribunal", diz o PGR.

"Não é, portanto, pelo fato de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do plenário, mas ter sido proferida por turma ou por ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em si."

Duas ações contra a decisão sobre esse tema foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ficaram sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques --ele pediu que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem sobre o tema.

Uma das ações foi apresentada pelo partido Novo e afirmava que, ao suspender a plataforma de Elon Musk, Moraes vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.

A outra, apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questionava a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem usar subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações pelo X, como o VPN.

As ações são ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de processo que questiona se houve desrespeito à Constituição.

Gonet afirmou que esse tipo de ação não cabe contra decisão colegiada de uma das turmas da corte, e que deveriam ser apresentados recursos no próprio processo em que houve a determinação.

"Meios de controle de constitucionalidade não podem ser exercidos contra ato da própria corte incumbida de dizer o que é constitucional e de aplicar a Lei Maior [a Constituição]", afirmou o PGR.
Kassio ainda não tomou decisão a respeito das duas ações.

No pedido protocolado no último dia 3, o Novo critica a proibição da plataforma durante o período de eleição municipal por impactar no debate entre candidatos.
No entendimento do Novo, Moraes ao suspender a plataforma vai contra a liberdade de expressão e o devido processo legal.

"Não nos parece crível e consentâneo com as normas constitucionais admitir que um Ministro da Suprema Corte brasileira promova a suspensão de determinada mídia social para expurgar narrativas que impactarão o resultado eleitoral de 2024, inclusive, aliás, em favor de um grupo político específico que vem ganhando tração nos últimos anos", diz a ação apresentada pelo Novo, assinada por Renan Galdeano François e outros advogados.

"Agir dessa forma é vilipendiar a lisura das eleições e, mais do que isso, é atingir frontalmente o princípio democrático em sua maior expoência que ocorre com a realização de pleitos eleitorais de tempos em tempos para configurar o Brasil como um sistema político democrático."

A Primeira Turma do STF manteve de forma unânime a suspensão ao X no Brasil. Apesar dos votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, a decisão de Moraes foi vista com ressalvas por parte do tribunal.

Ao enviar seu voto para ser validado pela Primeira Turma, Moraes buscou um ambiente no qual ele tinha segurança de garantir apoio unânime dos pares à sua ordem.

 

*Informações da Folhapress 
 

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