Cidades

MAGISTÉRIO

STF decide que piso nacional para professores é constitucional

STF decide que piso nacional para professores é constitucional

DA REDAÇÃO

07/04/2011 - 00h00
Continue lendo...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
 
O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

* Matéria editada às 20h para acréscimo de informações

Vestibulares

Estudantes inscritos no Enade pode consultar o local de prova

Os acadêmicos que estão inscritos podem consultar o Cartão de Confirmação para verificar o local e horário de aplicação da prova, que seguirá o horário de Brasília

07/11/2024 18h30

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

Continue Lendo...

Os inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 que já preencheram o questionário do estudante podem consultar o local de prova. O cartão de notificação está disponível no Sistema Enade, e para acessá-lo, o estudante deve usar o login ea senha no Portal do Governo Federal. 

Para consultar e imprimir o documento, o estudante deve acessar o Sistema Enade, utilizando o login e a senha gerada no Portal do Governo Federal. A prova é em 24 de novembro.

Embora não seja obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve o cartão de confirmação no dia da aplicação do exame. As provas estão agendadas para o dia 24 de novembro. 

Para a realização da prova, o estudante precisa ter em mãos um documento com foto para fazer a prova. 

No cartão em que o estudante vai ter acesso, constam informações sobre o local e horário da prova, além de documentos de identificação, o que é exigido no dia dos exames. 

Prova

De acordo com o Inep, os portões abrirão no horário de Brasília. 

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início da prova: 13h30
Término da prova: 18h

A edição do Enade de 2024 avaliará as seguintes áreas: 

  • artes visuais;
    ciências biológicas;
  • ciências sociais;
  • computação;
  • educação física;
  • filosofia; física;
  • geografia;
  • história;
  • letras (inglês);
  • letras (português);
  • letras (português e espanhol);
  • letras (português e inglês);
  • matemática;
  • música;
  • pedagogia;
  • química.

Assine o Correio do Estado.

 

Cidades

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a justificativa é que faltam estudos de impacto para que o projeto seja detalhado com mais segurança

07/11/2024 17h15

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Em discussão única nesta quinta-feira (07), os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto parcial ao projeto de Lei 11.164/23 - que beneficiaria empresários do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com 29 vereadores presentes, 18 foram a favor da manutenção do veto parcial e outros cinco foram contrários ao veto. Desta forma, com 23 votos no total, foi mantido o veto da Prefeitura de Campo Grande ao artigo 4º da Lei.

Autor da lei, Ronilço Guerreiro buscou a derrubada do veto considerando a importância de incentivar os comerciantes da região central.

 “Muito se fala sobre formas de dar vida ao centro de Campo Grande e quando temos a oportunidade não aproveitamos. É necessário criar meios de apoiar o empreendedorismo, pois nossa 14 de Julho está bonita, mas o valor do IPTU tem assustado novos empresários e esse incentivo ajudaria muito neste processo da retomada da região central”, ressaltou.

A Procuradoria-Geral do Município justificou o veto ao projeto com base na ausência de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro. No entanto, para Guerreiro, o incentivo fiscal era crucial, pois estimularia o surgimento de novos bares, lojas e outros estabelecimentos, promovendo o empreendedorismo e atraindo mais pessoas para o centro da cidade, de forma que beneficiasse tanto o comércio local quanto a população.

Desde a aprovação do projeto, a Rua 14 de Julho, especialmente à noite, se transformou em um ponto atrativo para moradores e turistas, com bares oferecendo uma programação cultural diversificada.

O desconto no IPTU visava atrair novos empreendimentos e apoiar pequenos empresários, criando um ciclo de desenvolvimento e revitalização da área central.

O veto ao benefício fiscal, no entanto, ameaça comprometer a efetividade dessa iniciativa, segundo Guerreiro e empresários locais. Diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos empreendedores e dos altos custos de aluguel, a concessão do desconto seria uma medida importante para aliviar os gastos e incentivar a abertura de novos negócios, promovendo a integração entre cultura, turismo e comércio no coração da cidade.

Corredor Gastronômico

No início deste mês, vereadores, empresários e representantes do poder público se reuniram para discutir o projeto do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho. 

Durante a discussão sobre a criação do Corredor Gastronômico, a vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central, Rosane Nely de Lima, afirmou que os empresários são totalmente a favor do projeto, mas que há pontos que precisam ser organizados, como as atividades dos vendedores ambulantes.

No mês de setembro, a associação divulgou uma nota expressando insatisfação com a presença frequente de ambulantes na região. Segundo eles, a redução do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e trazidos ainda mais públicos.

Em contraste com a associação, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, afirmou que é preciso oferecer condições aos ambulantes para que, no futuro, possam ter o próprio negócio.

***Colaborou João Gabriel Villalba***

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).