Cidades

MAGISTÉRIO

STF decide que piso nacional para professores é constitucional

STF decide que piso nacional para professores é constitucional

DA REDAÇÃO

07/04/2011 - 00h00
Continue lendo...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
 
O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

* Matéria editada às 20h para acréscimo de informações

Linha Férrea

Ferrovia "engolida" por condomínio de luxo está abandonada há mais de 20 anos

Ao longo do trecho onde o trilho deveria passar, reportagem encontrou apenas alguns dormentes envoltos em mato alto

02/05/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Alvo de polêmica neste ano por suposta retirada e furto dos trilhos do trem para a construção de acesso a condomínio de luxo, a linha férrea de Campo Grande começou a desandar, porém, muito antes disso. Em agosto de 2004, há mais de 20 anos, na calada da noite, o então prefeito da Capital, André Puccinelli, determinou a retirada do que era trecho da ferrovia da região central.

De lá para cá, o abandono da ferrovia só aumentou, culminando na atual situação na saída para Três Lagoas, alvo até de boletim de ocorrência.

Diferente do que quer transparecer a Rumo, ao registrar boletim de ocorrência pelo furto de parte dos trilhos da linha férrea em Campo Grande, a estrada ferroviária da Capital está abandonada pela concessionária em vários trechos, o que pode ser comprovado pelo estado do mato na região e da falta de cuidado com os dormentes, sendo que alguns estão jogados em ruas ao lado do antigo traçado.

O sumiço dos trilhos, conforme matéria do Correio do Estado publicada nesta sexta-feira, virou caso de polícia após a constatação de que nem os ferros, nem a maior parte dos dormentes continuam na região da saída para Três Lagoas, próximo à construção de condomínio de luxo.

Conforme a reportagem, a denúncia afirma que parte dos trilhos teria sido retirada em setembro do ano passado. “Uma empresa de grande porte teria realizado a retirada utilizando caminhões tipo Munck e maquinário pesado”, relata o gerente de uma empresa da região.

Porém, em visita à região é fácil perceber que a retirada dos trilhos começou faz muito mais tempo.

Tomado por mato alto e denso, que não cresceu em apenas sete meses, o traçado da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil já não tem as características de uma ferrovia.

Dormentes podem ser encontrados até do outro lado da rua que passa na lateral do local onde ficavam os trilhos.

Em muitos pontos, não há sequer dormentes restantes no traçado, em outros apenas a carcaça do que foi a ferrovia. Os trilhos, por outro lado, são raros de serem encontrados na saída para Três Lagoas.

Os poucos que restam estão arrancados e jogados próximos a empresas da região, como a Alvorada Materiais de Construção e a Cargill Brasil.

Pelo abandono, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou a Rumo, no dia 22 de abril, segundo matéria do Correio do Estado.

O valor da multa era de 10% do valor da renda mensal do arrendamento da concessionária ou do valor do prejuízo causado, o que for maior, a título de multa não compensatória, além de responder pelas perdas e danos. 

Além do descaso, a ANTT também efetivou a punição porque afirmou que a concessionária deveria ter tomado providências sobre a retirada dos trilhos antes de ser provocada por investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) este ano.

Trecho que está quase inteiro da ferrovia fica dentro da Cargill - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

INVESTIGAÇÃO

Segundo apuração do MPMS e do MPF, o condomínio Soul Corpal Living Resort, construído pela Corpal Incorporadora e Construtora teria ocupado trecho da antiga linha férrea e retirado parte dos trilhos para a construção de via de acesso ao empreendimento.

A investigação quer saber se a ocupação irregular teria acontecido após Projeto de Interesse de Terceiros (TIP) aprovado pela ANTT para o local; se as intervenções realizadas pela loteadora (arruamento e remoção de trilhos) foram feitas sem o rito processual de desativação e desincorporação, o que configura dano ao patrimônio público federal e quais providências foram adotadas pela Rumo.

A Rumo, porém, afirmou que não houve autorização para as obras executadas.

Em visita ao local, foi possível perceber que trecho da ferrovia foi completamente removido para a construção de uma passagem que integra a via que passa ao lado do Dahma ao novo condomínio. Pelo projeto, no entanto, a via deve seguir por todo o trecho do empreendimento.

Sobre isso, a Corpal afirmou ao Correio do Estado que a empresa “não recebeu qualquer notificação oficial sobre o referido inquérito ou qualquer eventual problema envolvendo o empreendimento”. 

“A empresa reafirma seu compromisso com a legalidade, cumprindo nesse e em todos os seus mais 68 empreendimentos todas as licenças aplicáveis e que suas atividades seguem rigorosamente a legislação vigente em todos os níveis regulatórios”, diz a nota.

HISTÓRICO

Inaugurada há 111 anos, em 1914, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil tem 1.622 quilômetros e ligava Bauru (SP) a Corumbá. Em Mato Grosso do Sul estava a maior parte da ferrovia, um trecho de aproximadamente 800 km, entre Corumbá e Três Lagoas, e outro de 355 km, entre Campo Grande e Ponta Porã.

A estrada de ferro foi privatizada em 1996, quando passou para as mãos da Rumo, atual responsável pelos trilhos em Mato Grosso do Sul. Na época da concessão, houve a primeira perda, que foi a desativação dos trens de passageiros na Malha Oeste.

Após anos de abandono, capítulo importante para explicar a situação atual ocorreu. Em agosto de 2004, do dia para a noite, os trilhos localizados no Centro de Campo Grande foram retirados a mando do então prefeito André Puccinelli. Após isso, o que se viu foi a progressão do descaso com a linha férrea.

ACIDENTE

Enquanto estava funcionando, a ferrovia registrou um grande acidente na região central de Campo Grande, que teria sido um dos motivos para a desativação da passagem pelo Centro.

No dia 29 de março de 1996, 11 vagões carregados de soja descarrilharam e desceram por cerca de 8 km, entre a estação do Rita Vieira e a Avenida Afonso Pena.

Desgovernados, os vagões colidiram com um ônibus, um caminhão-guincho e um carro, deixando sete mortos e 31 pessoas feridas. Este ano, o acidente completou 30 anos.

* SAIBA 

Reportagem constatou área de mata densa no trecho onde deveria estar a linha ferroviária da Malha Oeste em Campo Grande, o que mostra o completo abandono da ferrovia, que está sob responsabilidade da Rumo Logística desde 1996, quando foi concedida.

Assine o Correio do Estado

Nordeste

Lula diz que determinou 'pronto apoio federal' a Pernambuco por causa de fortes chuvas

Apoio inclui o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área

01/05/2026 20h00

MARCELO VICTOR

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 1º, que determinou o "pronto apoio" federal às autoridades de Pernambuco, em razão das fortes chuvas que atingem várias regiões do Estado, incluindo o Grande Recife. Na rede social X, Lula afirmou ter conversado sobre o assunto com o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) e com o senador Humberto Costa (PT-PE).

"Conversei hoje pela manhã por telefone com o ex-prefeito João Campos e o senador Humberto Costa sobre as fortes chuvas que caem no Grande Recife e em outras regiões de Pernambuco", contou "Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas", acrescentou.

Conforme Lula, o apoio inclui o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área. "O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mobilizou a Força Nacional do SUS no atendimento às vítimas", informou. "O Governo do Brasil segue acompanhando a situação para prestar toda a ajuda necessária", disse Lula.

A Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Norte de Pernambuco estão sob 'estado de alerta vermelho', o aviso meteorológico mais grave da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Dentre as áreas mais afetadas por alagamentos, estão Recife, Olinda e São Lourenço da Mata. Já as regiões da Mata Sul e do Agreste do Estado estão sob aviso amarelo, o mais brando, que indica apenas a incidência de chuvas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).