Cidades

decisão confirmada

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

Em Mato Grosso do Sul, três magistrados já foram punidos com a aposentadoria compulsória

Continue lendo...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. Em Mato Grosso do Sul, três magistrados já foram punidos com a aposentadoria compulsória.

Nesta terça, o colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

"A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção", completou. 

Punições em MS

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, sendo três deles em Mato Grosso do Sul.

O primeiro caso do Estado é o da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi afastada em 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. 

A decisão do CNJ para a aposentadoria compulsória foi tomada em fevereiro de 2021, mas a magistrada apresentou liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto de 2021 e a punição foi confirmada pelo CNJ em setembro do mesmo ano.

O segundo caso é do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente em julho de 2022, por decisão do próprio Tribunal de Justiça.

Ele estava afastado do cargo havia cerca de quatro anos por suspeita de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para liberação de precatórios, que são créditos concedidos para quem venceu ações na Justiça contra o poder público e que não cabem mais recurso. 

O caso mais recente é do desembargador do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, que teve a pena imposta em fevereiro deste ano pelo CNJ.

A punição decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, no feriado de Tiradentes em abril 2020. Porém, a punição teve pouco efeito prático, pois o desembargador já está aposentado desde abril de 2024, quando completou 75 anos.

* Com Agência Brasil

Megaoperação

Arauco instala estrutura de 300 toneladas na maior caldeira do mundo

Equipamento considerado o "coração" da futura fábrica foi içado a quase 100 metros de altura em uma das maiores operações de engenharia do Brasil em 2026

26/05/2026 17h48

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A futura fábrica de celulose da Arauco, em Inocência, no interior de Mato Grosso do Sul, atingiu nesta terça-feira (26) um dos principais marcos da construção do Projeto Sucuriú.

Em uma megaoperação de engenharia, a empresa realizou o içamento e a instalação do balão de vapor da caldeira de recuperação, equipamento que fará parte da maior caldeira de recuperação do mundo voltada à produção de celulose. 

Com mais de 300 toneladas, a estrutura foi posicionada a quase 100 metros de altura após meses de planejamento técnico, análises de segurança e preparação logística. O equipamento é considerado peça central da futura planta industrial, responsável pela geração de vapor e energia que abastecerão o complexo industrial. 

Segundo o diretor de Engenharia e Implantação do Projeto Sucuriú, Claudinei Santos, o balão de vapor funciona como o “coração” da fábrica, já que participa diretamente do ciclo de produção energética da unidade. A previsão é de que a estrutura produza mais de 2.400 toneladas de vapor por hora. 

A energia gerada pela operação da caldeira também chama atenção pelos números. A futura unidade industrial terá capacidade superior a 400 megawatts de energia renovável. Metade desse volume será utilizada no funcionamento da própria fábrica e o restante será destinado ao Sistema Nacional de Energia. 

Operação mobilizou guindastes gigantes e centenas de profissionais

Para realizar a instalação da estrutura, a operação mobilizou centenas de trabalhadores especializados e dois guindastes com capacidade para levantar até 750 toneladas.

O processo exigiu cálculos minuciosos envolvendo peso, centro de gravidade, velocidade de içamento, estabilidade estrutural e condições climáticas. 

Escreva a legenda aqui

O presidente da Arauco Brasil, Carlos Altimiras, afirmou que a operação simboliza a dimensão do empreendimento e demonstra o avanço do cronograma da fábrica em Mato Grosso do Sul. 

 “Esta é uma etapa que traduz a complexidade e a grandeza deste empreendimento. Não se trata apenas da instalação de um equipamento de grande porte, mas de um marco que conecta planejamento, engenharia, segurança e execução. O sucesso desta operação mostra uma equipe engajada, que segue avançando no cronograma, e preparada para as próximas fases da montagem da fábrica”, destacou Carlos Altimiras.

A fornecedora da tecnologia da caldeira, a Valmet, também classificou a operação como histórica. Executivos da empresa destacaram que o projeto envolve um dos maiores desafios globais de engenharia industrial voltados ao setor de celulose. 

Celso Tacla, vice-presidente executivo da Valmet na América Latina, destaca que a operação representa um marco também para a empresa fornecedora. 

“Participar da entrega da maior caldeira de recuperação do mundo é motivo de muito orgulho e responsabilidade para a Valmet. Estamos falando de uma solução altamente tecnológica, desenvolvida para atender aos mais elevados padrões de eficiência, segurança e desempenho operacional. Todo o processo exigiu uma integração extremamente precisa entre engenharia, fabricação, logística e montagem, reforçando a capacidade da Valmet de executar projetos de grande complexidade e em escala global”, afirma.

Já Fernando Scucuglia, diretor de Celulose, Energia e Circularidade da Valmet na América Latina, reforça a capacidade de execução das equipes de gerenciamento envolvidas no projeto. 

“O içamento do balão de vapor é uma atividade de alta complexidade e precisão de engenharia, ainda mais para a maior caldeira de recuperação já fabricada no mundo. Porém, é também uma demonstração objetiva do resultado conquistado até agora pelas equipes de gestão de projeto e execução de obras, que têm trabalhado com muita dedicação, esforço e competência para atingirem todos os marcos críticos do projeto dentro dos prazos estabelecidos. É uma sensação de realização muito grande fazer parte deste momento e desta história que está sendo construída”, destaca.

A participação da Enesa Engenharia, nesta que é considerada uma das maiores operações de engenharia do Brasil em 2026, foi celebrada pelo diretor-executivo da Companhia, Hélio Nodari.

Ele ressalta o trabalho em equipe em diversas frentes e o cumprimento de um cronograma arrojado de montagem das estruturas metálicas que sustentam o balão. E o resultado foi gratificante.

“Todo este esforço, dedicação e trabalho em equipe entre as empresas resultaram em uma operação bem-sucedida e segura, garantindo o cumprimento de um dos principais marcos do projeto”, afirma.

Equipamento veio da China e percorreu milhares de quilômetros

O balão de vapor foi fabricado na China e chegou ao Brasil após uma operação logística internacional que durou cerca de 45 dias.

Depois do desembarque no Porto de Santos, em São Paulo, a estrutura ainda percorreu quase dois meses de transporte terrestre até chegar ao município de Inocência, no leste de Mato Grosso do Sul. 

O equipamento possui 32 metros de comprimento, 3,15 metros de largura e 3,81 metros de altura. 

Projeto bilionário promete transformar economia da região

O Projeto Sucuriú marca oficialmente a entrada da divisão de celulose da Arauco no Brasil. O investimento previsto é de US$ 4,6 bilhões, com capacidade de produção estimada em 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano. 

Instalada em uma área de 3.500 hectares próxima ao Rio Sucuriú, a fábrica deve iniciar as operações no fim de 2027. A expectativa da companhia é gerar mais de 14 mil empregos durante as obras e cerca de 6 mil vagas permanentes após o início das atividades industriais, florestais e logísticas. 

Destaques do Projeto Sucuriú

  • Investimento estimado em US$ 4,6 bilhões
  • Fábrica terá a maior caldeira de recuperação do mundo
  • Estrutura instalada pesa mais de 300 toneladas
  • Produção energética prevista ultrapassa 400 MW
  • Operação industrial deve começar em 2027
  • Obras podem gerar mais de 14 mil empregos em Mato Grosso do Sul
  • Unidade será instalada em Inocência, região leste do Estado

Atlas da violência

Na contramão do País, número de feminicídios aumenta em Mato Grosso do Sul

Atlas da violência aponta que o Estado foi o segundo com maior variação dos crimes entre 2023 e 2024 no Brasil

26/05/2026 17h32

Maioria dos casos de morte de mulheres ocorre no contexto de violência doméstica

Maioria dos casos de morte de mulheres ocorre no contexto de violência doméstica Marcos Santos / USP

Continue Lendo...

O número de mulheres assassinadas aumentou em Mato Grosso do Sul em 2025, em comparação com o ano anterior. Conforme o Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que os registros passaram de 48 para 57, alta de 18,8%, sendo a segunda maior variação de feminicídios entre os estados do País, atrás apenas de Roraima (29%).

Os números indicam que, em média, uma mulher morre por semana no Estado.

Os dados de Mato Grosso do Sul também ficaram na contramão da média nacional, onde a variação nos casos de feminicídio entre 2023 e 2024 foi de -6,7%.

Além de Mato Grosso do Sul, apenas outros seis estados apresentaram aumento no número de feminicídios, sendo Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná e Roraima.

"Esse resultado reforça a tendência recente de redução em parte significativa do país, ainda que marcada por importantes variações territoriais", diz o documento.

Levando-se em conta a última década, os casos de feminicídio caíram 32,9%, enquanto nos últimos cinco anos, a queda é 6,6%.

De 2014 até 2024, ano-base da pesquisa, o ano com mais casos foi 2014, com 85 assassinatos de mulheres no Estado, enquanto o ano com menor registro foi 2023, com os 48 registros.

Sem trazer dados regionalizados, o Atlas da Violência aponta que a violência letal contra as mulheres majoritariamente acontece no contexto doméstico.

"Quando falamos de violências cometidas contra mulheres, o local da ocorrência é uma variável central para a compreensão do fenômeno. Diante da impossibilidade de distinguir diretamente, no sistema de saúde, os homicídios de mulheres dos feminicídios, o local onde ocorreu a agressão torna-se um importante indicativo do contexto da violência", diz o Atlas.

O Atlas ressalta ainda que o feminicídio não ocorre apenas dentro das residências.

"Considerando que o volume total de homicídios vem diminuindo, enquanto os homicídios em residência se mantêm relativamente constantes, é plausível interpretar que uma parcela crescente desses casos esteja sendo corretamente classificada como feminicídio, indicando avanços na qualidade da informação e na capacidade institucional de identificar a violência de gênero não somente como os casos que ocorrem na residência, mas também como os motivados por menosprezo à condição do sexo feminino".

"Nessa perspectiva, casos que anteriormente não eram tipificados como feminicídio, por não terem ocorrido em residências, passaram a ser reconhecidos como tal, o que pode ser entendido como um sinal positivo de maior conscientização sobre o fenômeno e de qualificação das instituições responsáveis por seu registro e tratamento", acrescenta o levantamento.

No Brasil, foram 3.642 vítimas em 2024, o menor número dos últimos onze anos (2014-2024), conforme registros do sistema de saúde.

Atlas da violência

A publicação é divulgada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e tem como base principalmente dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos sob gestão do Ministério da Saúde.

Também são levados em conta os mapeamentos demográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados do Atlas da Violência são coletados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).