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STF deve retomar caso sobre porte de drogas para uso próprio

Ministro tem até 2 de setembro para entregar sua posição

folhapress

24/08/2015 - 19h00
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin divulgou um comunicado nesta segunda-feira (24) informando que vai devolver dentro do prazo regimental para julgamento o processo que discute se é crime ou não o porte de drogas para uso próprio.

Segundo assessores, o ministro deve liberar seu voto até o dia 31 de agosto. Pelas regras do Supremo, ele teria até 2 de setembro para entregar sua posição. Após Fachin liberar a ação, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, terá ainda que marcar a sessão para a retomada o julgamento.

Fachin pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o processo, na última quinta (20) depois de o ministro Gilmar Mendes votar pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Na sessão, Lewandowski elogiou a decisão do colega, afirmando que o tema é polêmico. Não há prazo para o presidente inserir o processo na pauta.

Logo depois a suspensão do julgamento, começou um movimento nas redes sociais, chamado de #liberafachin, pedindo para o ministro acelerar a análise do processo. Em sua sabatina no Senado para se tornar ministro do STF, ele indicou resistência em flexibilizar a Lei Antidrogas.

O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal.

Relator do caso no STF, Gilmar Mendes defendeu que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal.

Mendes afirmou que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita "a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde".

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

Para Gilmar Mendes, esses casos deveriam ficar "fora do âmbito de imputação penal", embora pudessem ser mantidas as sanções em caráter civil -inclusive com prestação de serviço comunitário e aulas sobre perigos das drogas.

Ele citou outras medidas possíveis "de natureza não penal", como "proibição de consumo em locais públicos", "limitação de quantidade compatível como uso pessoal" e "proibição administrativa de certas drogas sob pena de sanções administrativas".

O relator do STF reconheceu ser difícil distinguir usuário e traficante, mas defende legislação específica para isso. Enquanto não houver um novo marco, propõe que os suspeitos de tráfico sejam apresentados a um juiz para que ele analise como a pessoa deve ser enquadrada. Hoje essa decisão é da polícia.

Pé Pesado

Veículo soma 59 multas por excesso de velocidade em 15 dias em Campo Grande

Penalidades ultrapassam R$ 15 mil, e sete infrações são gravíssimas, por velocidade superior a 50% do limite permitido.

22/10/2026 17h22

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias.

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Um único veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias, em Campo Grande, com penalidades que somam mais de R$ 15 mil. As infrações ocorreram entre 22 de julho e 5 de agosto deste ano e foram divulgadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22).

O levantamento, realizado pelo Correio do Estado a partir dos registros publicados no Suplemento I do Diogrande, revela uma sequência de autuações vinculadas à mesma placa, incluindo sete ocorrências em que o veículo ultrapassou em mais de 50% o limite de velocidade permitido, conduta classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A quantidade de registros chama a atenção pela concentração em um intervalo relativamente curto. Somente no dia 24 de julho, o veículo recebeu 11 autuações por excesso de velocidade, o equivalente a uma média próxima de uma infração a cada duas horas, considerando as 24 horas do dia.

As ocorrências estão distribuídas por 12 datas diferentes, dentro do período de 15 dias, com registros que vão desde infrações por excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido até episódios em que o veículo ultrapassou em mais de 50% a velocidade máxima estabelecida para a via.

O documento não informa a marca, o modelo ou o proprietário do veículo. Também não identifica os condutores responsáveis por cada ocorrência, impossibilitando afirmar que uma mesma pessoa estivesse ao volante em todas as situações.

Sete infrações gravíssimas elevam valor das multas

Das 59 penalidades identificadas, a maior parte corresponde a infrações graves, previstas para motoristas que ultrapassam o limite de velocidade em mais de 20% e até 50%.

Ao todo, foram contabilizadas 35 ocorrências nessa categoria, com multa individual de aproximadamente R$ 195, totalizando mais de R$ 6,8 mil.

Outras 17 infrações são classificadas como médias, aplicadas quando o veículo ultrapassa a velocidade permitida em até 20%. Cada uma possui multa de aproximadamente R$ 130, totalizando mais de R$ 2,2 mil.

Entretanto, os registros mais preocupantes envolvem as sete infrações gravíssimas, enquadradas no artigo 218, inciso III, do CTB, que trata de velocidades superiores a 50% do limite regulamentado.

Nesses casos, a multa é de aproximadamente R$ 880 por ocorrência, totalizando mais de R$ 6,1 mil apenas nessa categoria.

Somadas, as três categorias de infrações resultam em mais de R$ 15 mil em multas, conforme os registros publicados no edital.

A legislação brasileira estabelece consequências específicas para quem ultrapassa em mais de 50% a velocidade máxima permitida.

Além da multa multiplicada por três, a infração prevê suspensão do direito de dirigir, observados os procedimentos administrativos e o direito de defesa.

Isso significa que os registros gravíssimos podem ter consequências que ultrapassam o pagamento das penalidades financeiras, dependendo da identificação dos responsáveis e do andamento dos respectivos processos.

Multas se concentraram em julho e agosto

A análise dos registros mostra que 43 das 59 infrações ocorreram em julho, enquanto as outras 16 foram registradas nos primeiros cinco dias de agosto.

O dia 24 de julho concentrou o maior número de ocorrências, com 11 autuações. Já nos dias 23 e 29 do mesmo mês, o veículo foi multado seis vezes em cada data.

O documento, entretanto, não informa os horários, as ruas ou avenidas onde ocorreram as infrações, nem as velocidades registradas pelos equipamentos de fiscalização. Essas informações permitiriam identificar se as multas foram aplicadas nos mesmos trechos da cidade.

Proprietário ainda pode recorrer das penalidades

As multas constam do Edital de Notificação de Penalidade nº 30/2026, publicado pela Agetran no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (22).

Segundo a agência, as penalidades foram cadastradas entre os dias 1º e 10 de outubro. Os proprietários têm prazo de 30 dias, contado da publicação, para apresentar recurso administrativo.

A divulgação das multas não significa que os valores já tenham sido pagos ou que os processos estejam definitivamente encerrados.

O documento também não esclarece se os responsáveis pelas sete infrações gravíssimas foram identificados ou se foram instaurados procedimentos para suspensão do direito de dirigir.

Virada no Tempo

Após calor de 33°C, Campo Grande terá temporais e mínima de 16°C

Inmet prevê chuva intensa e ventos de até 60 km/h a partir desta quinta-feira; avanço de frente fria deve derrubar as temperaturas no domingo (25).

22/10/2026 16h31

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana.

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

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O calor dos últimos dias está com as horas contadas em Campo Grande. Depois de uma sequência de temperaturas elevadas, com máximas na casa dos 33°C, a Capital sul-mato-grossense deve enfrentar uma mudança significativa no tempo, marcada por chuvas intensas, rajadas de vento e a chegada de uma frente fria que poderá reduzir os termômetros a 16°C no domingo (25).

A mudança começa a ganhar força nesta quinta-feira (22), diante de um novo alerta amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e divulgado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O aviso tem início às 23h e permanece válido até as 22h59 de sexta-feira (23).

A previsão indica chuvas de 20 a 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros em um único dia, acompanhadas de ventos de 40 a 60 quilômetros por hora.

Embora o alerta seja classificado como de perigo potencial, existe risco de interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas em diferentes regiões da cidade. Também há possibilidade de ocorrência de granizo.

O período de instabilidade antecede uma queda mais expressiva nas temperaturas, prevista para o domingo, quando os moradores poderão enfrentar uma diferença considerável em relação ao calor registrado ao longo da semana.

Nuvens carregadas sobre Campo Grande; previsão indica temporais e queda acentuada nas temperaturas durante o fim de semana.

Calor de 33°C antecede mudança no tempo

A chegada das chuvas ocorre depois de dias marcados por temperaturas elevadas na Cidade Morena. Na quarta-feira (21), o Inmet indicava máxima de 33°C e mínima de 21°C para Campo Grande, com predomínio de sol e poucas nuvens durante boa parte do dia.

Nesta quinta-feira (22), o calor permanece. A previsão oficial aponta temperaturas entre 22°C e 33°C, com aumento da nebulosidade e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas durante a tarde.

A umidade relativa do ar pode atingir níveis próximos de 30% nos períodos mais quentes, antes de aumentar com a chegada das instabilidades.

Segundo o Inmet, as condições atmosféricas favorecem a formação de nuvens carregadas e a ocorrência de chuvas intensas, acompanhadas de rajadas de vento, em Campo Grande e outras regiões de Mato Grosso do Sul. 

Essa combinação favorece a formação de nuvens carregadas e amplia as condições para tempestades em Mato Grosso do Sul.

Apesar da chegada da chuva, o alívio mais acentuado nas temperaturas não será imediato. O calor ainda deve persistir na sexta-feira e no sábado, antes da entrada de ar mais frio.

Sexta-feira terá chuva e sábado ainda será quente

Para sexta-feira (23), o Inmet prevê muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas em Campo Grande. As temperaturas deverão variar entre 22°C e 32°C, mantendo a sensação de abafamento ao longo do dia.

O meteorologista Natálio Abrão também reforça a previsão de tempo chuvoso para o fim de semana e destaca que as regiões sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul deverão concentrar as condições mais favoráveis à ocorrência de temporais.

“O fim de semana será marcado por tempo instável, com pancadas de chuva e trovoadas, principalmente durante a tarde. As regiões sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul serão as mais afetadas pelas instabilidades, enquanto o norte e o oeste do Estado deverão sentir menos os efeitos dessa mudança no tempo”, explicou.

Os ventos terão intensidade de fraca a moderada, com possibilidade de rajadas, especialmente durante as pancadas mais intensas. No sábado (24), os termômetros poderão voltar aos 33°C, com mínima prevista de 23°C.

O dia deverá apresentar muitas nuvens e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. A umidade relativa do ar poderá atingir 100% nos períodos mais úmidos.

A previsão indica que o calor ainda será predominante, apesar do aumento da nebulosidade e da instabilidade atmosférica.

Frente fria derruba temperatura para 16°C no domingo

A mudança mais significativa no tempo está prevista para domingo (25), quando o avanço de uma frente fria deverá provocar uma queda acentuada nas temperaturas em Mato Grosso do Sul, encerrando a sequência de dias quentes na Capital.

Segundo Inmet, Campo Grande poderá registrar mínima de 16°C e máxima de 27°C, uma redução de seis graus na temperatura máxima em comparação com o sábado (24).

Além do frio, a previsão indica céu encoberto, com possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia, mantendo as condições de instabilidade na cidade.

A mudança coincide com o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), o que exige atenção dos eleitores durante os deslocamentos até os locais de votação, especialmente diante do risco de chuva.

Apesar da previsão de queda nas temperaturas, os valores ainda poderão sofrer alterações conforme o avanço da frente fria e as condições atmosféricas nos próximos dias.

Queda de temperatura também atingem outras cidades de MS

A mudança no tempo também deverá atingir diferentes regiões de Mato Grosso do Sul ao longo do fim de semana. Para domingo (25), as previsões meteorológicas indicam temperaturas entre 13°C e 25°C em Dourados e de 14°C a 24°C em Itaporã, com possibilidade de chuvas e trovoadas.

Na região de fronteira, Ponta Porã poderá registrar mínima de 12°C e máxima de 22°C, enquanto Antônio João terá temperaturas entre 14°C e 24°C, também sob risco de temporais.

No leste do Estado, o calor também deverá predominar no sábado (24). Em Três Lagoas, os termômetros poderão variar entre 24°C e 35°C, enquanto Brasilândia terá mínima de 22°C e máxima de 34°C.

Apesar das temperaturas elevadas, há possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas durante a noite nas duas cidades. No domingo (25), a previsão indica queda nas temperaturas, com máximas de 31°C em Três Lagoas e 30°C em Brasilândia, além de risco de temporais.

Já na região pantaneira, Corumbá e Ladário, que poderão alcançar 39°C na sexta-feira (23) e no sábado (24), deverão registrar temperaturas entre 20°C e 26°C no domingo, com possibilidade de chuva e queda acentuada no calor.

Defesa Civil orienta moradores durante tempestades

Diante da previsão de chuvas intensas e ventos fortes, a Defesa Civil de Campo Grande recomenda que a população evite permanecer debaixo de árvores, mantenha distância de fios elétricos e não atravesse ruas ou avenidas alagadas.

Em situações de emergência, os moradores podem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para solicitar serviços municipais, como a remoção de árvores caídas, o contato é 156.

Caso árvores ou galhos atinjam a rede elétrica, a orientação é manter distância e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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