Cidades

insignificância

STF não livra condenado por furto de chocolate

STF não livra condenado por furto de chocolate

DA REDAÇÃO

20/04/2011 - 09h18
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O Supremo Tribunal Federal não arquivou a ação penal de um condenado a um ano e três meses de reclusão pelo furto de seis barras de chocolate avaliadas em R$ 31,80. Ele pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância. O ministro Luiz Fux considerou que o condenado é reincidente na prática de crimes contra o patrimônio e que furtou os chocolates para trocar por drogas.

Segundo o ministro, o princípio da insignificância só pode ser aplicada quando presentes as seguintes condições: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da
lesão jurídica provocada.

Para ele, a prática reiterada de furtos para comprar drogas, independentemente do valor dos bens envolvidos, não pode ser tida como de mínima ofensividade, nem o comportamento do condenado pode ser considerado como de reduzido grau de reprovabilidade.

Fux mencionou a sentença de primeiro grau, segundo a qual “o fato típico existiu, embora envolvendo seis barras de chocolate que seriam vendidas para comprar drogas (o que afasta o furto famélico) e porque se trata de réu useiro e vezeiro na prática de furtos, o que impede o reconhecimento da bagatela para não se estimular a profissão de furtador contumaz”.

Como o habeas corpus foi impetrado contra a liminar do Superior Tribunal de Justiça, o ministro negou seguimento ao pedido, com base na Súmula 691, que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Com informações do MP/MS

COLISÃO

Homem que provocou acidente em Campo Grande fugiu de audiência há 7 anos

Após bater na moto, que transportava um casal, Harrison Jorge fugiu do local, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma árvore

21/09/2026 08h30

O caso foi registrado na Depac-Cepol

O caso foi registrado na Depac-Cepol Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um homem, identificado como Harisson Jorge de Morais Paraizo, de 42 anos, dirigia o veículo Honda HR-V,  quando colidiu com uma motocicleta Yamaha YBR150, que transportava um casal, na Avenida Presidente Ernesto Geisel, em Campo Grande, na tarde deste domingo (20).

Durante a conversão à direita para ingressar na rua Bom Sucesso, a moto foi atingida pelo carro de Harisson. Após a colisão, o homem fugiu do local sem prestar socorro à mulher, que era passageira da motocicleta. No momento da fuga, o homem trafegava pela rua Floriano Paula Correa, quando, no cruzamento com a Avenida Georges Chaia, perdeu o controle do automóvel e colidiu contra o canteiro central da via e, posteriormente, contra uma área de mata às margens da avenida, chocando-se contra uma árvore.

Logo após, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar compareceram ao local e constataram a existência de uma mandado de prisão contra o investigado. Em 2019, Harrison Jorge foi entregue à Polícia Militar e levado até o Fórum, em Campo Grande, onde passaria por interrogatório, com outros dois detentos.

No entanto, durante a noite, os policiais retornaram ao presídio sem Harrison e, logo em seguida, foi considerado fugitivo. Ele tem passagens por roubo, furto e tentativa de homicídio, quando ele tentou matar um homem a pedradas após desentendimento no bairro Aero Rancho.

A mulher que estava na moto e Harisson Jorge foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros Militar e encaminhados para atendimento médico na Santa Casa. Ela teve fratura no fêmur, enquanto o investigado sofreu escoriações na face.

A PM permaneceu responsável pela custódia hospitalar do custodiado. Durante a busca veicular realizada no Honda HR-V, foram localizados R$ 4.900,00 em espécie, sendo 49 cédulas de R$ 100,00, além de um cartão e um celular. O veículo foi removido ao pátio do Detran-MS em razão do licenciamento atrasado. 

A autoridade policial determinou o registro e os demais procedimentos, bem como a lavratura do auto de prisão em flagrante. O autuado não foi apresentado a unidade policial devido ao seu atendimento médico hospitalar, permanecendo internado e escoltado por uma viatura da Polícia Militar.

Em relação aos itens apreendidos, a autoridade policial determinou a restituição do celular e do cartão. Quanto à quantia de R$ 4.900,00 em espécie, determinou-se a apreensão, a qual poderá ser solicitada a restituição à autoridade competente mediante comprovação de origem lícita.

Ônibus

Grupo de Goiás ainda não entregou proposta de melhorias no transporte

Dois meses após o anúncio do negócio entre Consórcio Guaicurus e o Grupo HP, prefeitura diz que ainda aguarda documento

21/09/2026 08h20

Consórcio Guaicurus vendeu a empresa e, consequentemente o contrato de concessão, para grupo que controla transporte de Goiânia

Consórcio Guaicurus vendeu a empresa e, consequentemente o contrato de concessão, para grupo que controla transporte de Goiânia Marcelo Victor/Correio do Estado

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No dia 21 de julho deste ano o Consórcio Guaicurus anunciou que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO). Desde então a Prefeitura de Campo Grande afirma que aguarda uma proposta formal da empresa que aponte os planos de melhorias no transporte público, para decidir se aceita ou não a transação.

O Consórcio Guaicurus é responsável desde 2012 pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses da Silva Rocha, para que a negociação seja concretizada é necessária a aprovação da prefeitura, por se tratar de uma concessão pública. No entanto, para que esta resposta seja dada é necessário que as empresas apresentem a proposta formalmente do processo de compra e venda e também um plano de melhorias, o que ainda não foi feito.

“Eles vão apresentar, tanto o vendedor quanto o comprador, um relatório do que eles pretendem com essa venda. Desde que haja o cumprimento do contrato, porque existe um contrato vigente entre o município de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, que estabelece muitas obrigações para o consórcio e para o Município. A empresa que vai assumir vai cumprir com essas obrigações? Vai fazer investimentos? Vão realizar entregas? Porque o que nós pretendemos com o serviço público de transporte coletivo é que as pessoas tenham a segurança de que vão sair das suas casas e vão chegar no destino. Mas aí a gente precisa de ônibus de qualidade, porque vários deles já estão vencidos, [ônibus] com ar-condicionado e regularidade no trajeto”, afirmou Rocha ao Correio do Estado.

Ainda segundo o secretário, essa entrega ainda não foi feita, mesmo dois meses após o anúncio do acordo, porque ele necessitaria de ser aprovado pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil e que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios.

“Essa compra é regulada, então eles têm um prazo para que eles façam essa apresentação ao Conselho de Administração de Defesa Econômica, para que o Cade possa opinar se isso é monopólio ou não, porque a empresa já atua em outras capitais”, explicou o secretário. Só após esta aprovação é que as metas da nova empresa deverão ser entregues à prefeitura.

Em nota ao Correio do Estado, o Grupo HP se limitou a dizer que “acompanha as etapas relacionadas ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus e reforça que somente se manifestará após a conclusão dos procedimentos e aprovações necessários para sua efetivação”.

INTERVENÇÃO

A venda da concessionária aconteceu em meio ao processo de intervenção no transporte. Desde o dia 16 de junho uma comissão escolhida pela prefeitura tem tomado conta do transporte coletivo de Campo Grande.

Na semana passada a comissão entregaria um relatório dos primeiros 90 dias à frente do serviço, porém, essa entrega foi postergada para esta semana.

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