Cidades

CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

STJ não descarta prender conselheiros do Tribunal de Contas

Presidente Iran das Neves e os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram afastados e vão usar tornozeleira

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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão preventiva movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três dos sete conselheiros de Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) envolvidos em um colossal esquema de corrupção a partir de fraudes em processos licitatórios.

No entanto, o magistrado não descartou a hipótese do encarceramento. O ministro afastou os conselheiros por seis meses, mandou pôr neles tornozeleira eletrônica e proibiu que, durante a investigação, aproximem-se no prédio da Corte Fiscal.

Se essas medidas não forem cumpridas ou se houver indícios de que a prática dos crimes continua, o ministro do STJ afirmou que poderá rever a decisão e prenderá o presidente do TCE de MS, Iran Coelho das Neves, e também os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, além da servidora Thais Xavier Ferreira da Costa.

Outros dois servidores também são investigados: Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior.

Por enquanto, eles só foram afastados de seus cargos e terão de cumprir as medidas de restrição.

Os cargos dos conselheiros do TCE são vitalícios e os salários deles superam a casa dos R$ 30 mil. A Corte Fiscal só existe para combater a corrupção onde envolva recursos públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, fraudes na execução de contratos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.

Esquema

Ainda não se sabe ao certo o quanto de dinheiro teria sido desviado do TCE, mas a soma pode superar a casa dos R$ 100 milhões de 2018 para cá.

Os desvios ocorriam por meio da empresa Dataeasy, detentora dos contratos.

Há indícios de que os favorecidos com o esquema contavam inclusive com a ajuda de um gerente da agência do banco Itaú, em Brasília.

Além dos conselheiros e dos servidores da Corte, aparecem na lista dos investigados ao menos 30 pessoas e empresas.

Em trecho da decisão do ministro do STJ, ele comenta o motivo de não ter mandado prender Waldir, Iran e Ronaldo Chadid, mas impõe ressalva de que eles podem, sim, ser presos caso as medidas cautelares não sejam cumpridas.

“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal. Entretanto, ressalto que, nos termos no § 4º do art. 282 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares poderão, a qualquer momento, ser substituídas, inclusive pela decretação da prisão preventiva, caso sejam descumpridas ou se revelem insuficientes”.

Na apuração do caso, descobriu-se que apenas uma das empresas que teria vencido de modo fraudulento licitação promovida pelo TCE de MS, a Dataeasy Consultoria, arrecadou dos cofres da Corte Fiscal ao menos uma centena de milhões de reais.

“A autoridade policial [Polícia Federal] apresenta, inicialmente, os elementos informativos obtidos no tocante às supostas irregularidades na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e informática Ltda. pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, destacando que a empresa que recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE/MS desde 2018, cujo contrato foi recentemente renovado pelo Presidente do TCE/MS, Conselheiro Iran Coelho Das Neves, até 24/01/2023” (fl. 05).

Em junho do ano passado, a PF deflagrou a primeira fase da operação, apreendeu dinheiro em casa de conselheiro, mas, ainda assim, o esquema criminoso se manteve vivo, pelo dito na representação do MPF.

Investigados

Além dos conselheiros e dos servidores, também são investigados pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União a empresa Dataeasy e outras empresas de seu conglomerado, como a ArDigital Ltda., a Vert Soluções e a Contrata Participações e Incorporações Ltda. - Amoreira.

As quatro empresas têm sede em Brasília.

De Mato Grosso do Sul, são investigadas as empresas Docsys (dois CNPJs diferentes) e L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA., além de Sérgio da Costa Corrêa, José Sérgio de Paiva Júnior, Thayna Nogueira Moraes, Leonardo Primo de Araújo.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outras cidades de pessoas ligadas ao esquema, seja operando via Dataeasy e as empresas conglomeradas, seja por meio da lavagem de dinheiro utilizada pelos conselheiros e seus auxiliares.

Neste rol estão Maicon Thomé Marins (as empresas e ele são de Porto Alegre-RS); Vanderlei Farias Morais, de Miracema (RJ); Emerson Lemos de Araújo, Luiz Romildo de Mello, Daniel Arantes Castrese e Rolando Moreira Bonaccorsi, de Brasília (DF).

O cabeça da Dataeasy, Ricardo da Costa Brockveld, também foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. 

Gerente de banco

Em um trecho da decisão do ministro do STJ é citado que há suspeitas de um gerente do banco Itaú como integrante do esquema implicando os conselheiros e a Dataeasy:

“Emerson Araújo [gerente do banco] recebia os cheques da Dataeasy na agência 5606 e os registrava no sistema do Itaú como Transação 241”, informa a investigação.

Neste tipo de transação, o gerente do banco apenas compensava o cheque, mas, posteriormente, realizava um saque na conta, forma que inviabiliza o rastreamento do dinheiro via mecanismos como o Coaf.

Somente por meio dessa operação, foram sacados R$ 1.345.800,00. Os saques por meio de cheques emitidos pela Dataeasy foram ainda maiores: R$ 6.745.516,00 ao todo. 

Fac-símile

Trechos de decisão do STJ que afastou presidente e dois conselheiros do Tribunal 
de Contas de Mato Grosso do Sul

 

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Transporte Coletivo

Compradora do Consórcio Guaicurus tem capital social de R$ 10 mil

Maas Administração e Participações Ltda., constituída como SPE da HP Mobilidade, foi criada para conduzir a aquisição da concessionária, operação que ainda depende de autorização da Prefeitura de Campo Grande.

22/07/2026 19h26

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil. Foto: Arquivo / Correio do Estado

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A empresa criada para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, nasceu com um capital social de apenas R$ 10 mil.

A Maas Administração e Participações Ltda., registrada no último dia 16 de julho, há apenas seis dias, foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pelos sócios da HP Mobilidade e é a empresa indicada para assumir a negociação da concessionária, cuja venda é estimada por fontes do Correio do Estado em cerca de R$ 200 milhões.

A negociação ocorre pouco mais de um mês após o início da intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus.

Embora a HP Mobilidade e o grupo controlador tenham firmado um acordo para a venda da concessionária, a operação ainda depende da anuência do município para ser efetivada.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que foi comunicada sobre a negociação, mas ressaltou que a transferência do controle somente será autorizada caso a empresa apresente um projeto capaz de promover melhorias efetivas no transporte coletivo da Capital.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que a negociação foi realizada com a Maas Administração e Participações Ltda., definida como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) integrante do grupo HP, criada exclusivamente para a operação.

A concessionária também confirmou que a transação depende da aprovação do poder concedente.

Há cerca de dois meses, o Correio do Estado revelou que o Consórcio Guaicurus passava por uma auditoria externa, etapa comum em negociações de aquisição de empresas. Na ocasião, a reportagem também apurou que um grupo empresarial de Goiás negociava a compra da concessionária.

Na época, o consórcio negou que a auditoria estivesse relacionada à venda, mas a apuração apontou que os sócios haviam assinado um termo de confidencialidade (NDA), documento normalmente utilizado em negociações empresariais.

O que mostram os documentos

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Maas Administração e Participações Ltda. foi constituída em 16 de julho de 2026, possui sede em Campo Grande e foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Conforme o cadastro da Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal a administração de holdings de instituições não financeiras (CNAE 64.62-0-00) e permanece com situação cadastral ativa.

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) identifica Edmundo de Carvalho Pinheiro e Gustavo Bacellar de Faria como administradores da empresa. Já a HP Investimentos e Participações S.A. aparece como sócia da companhia, reforçando a ligação direta da estrutura societária com a HP Mobilidade.

A criação da empresa chama atenção pelo curto intervalo entre sua constituição e o avanço das tratativas envolvendo uma das maiores concessões públicas de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio Guaicurus opera o transporte coletivo de Campo Grande desde 2012 e administra uma frota de centenas de ônibus, movimentando contratos que envolvem dezenas de milhões de reais por ano.

Capital social não representa valor da operação

Embora o capital social registrado seja de R$ 10 mil, esse valor não corresponde, necessariamente, ao montante que será utilizado na aquisição do Consórcio Guaicurus.

A empresa foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), modalidade utilizada para estruturar operações de compra e reorganização societária, que pode receber aportes de capital e outros recursos ao longo da negociação.

Nesse tipo de empresa, o capital inicial pode ser ampliado posteriormente por meio de aportes dos sócios, entrada de investidores ou obtenção de financiamentos destinados exclusivamente à operação.

Na prática, a SPE funciona como o veículo jurídico responsável pela aquisição, separando os riscos e as obrigações do negócio das demais empresas do grupo econômico.

Venda ainda depende do Município

Caso a negociação seja concluída, a HP Mobilidade assumirá a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Antes disso, porém, a operação ainda precisará ser analisada pela Prefeitura, responsável pelo contrato de concessão.

A prefeita Adriane Lopes já afirmou que a administração municipal somente dará anuência à transferência caso a empresa apresente um plano consistente para modernizar o sistema, renovar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que dizem as empresas

A reportagem do Correio do Estado procurou a HP Mobilidade e a Maas Administração e Participações Ltda. para esclarecer, entre outros pontos, o motivo de a empresa ter sido constituída com capital social de R$ 10 mil, como será estruturado o financiamento da operação e qual o papel da nova companhia na aquisição do Consórcio Guaicurus.

Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam se manifestado.

 

Operação Timber Shield

Após laudo descartar cocaína, defesa de transportadora pede liberação de carretas em MS

Perícia não encontrou vestígios de cocaína na carga de madeira da Operação Timber Shield, e defesa afirma que retenção dos veículos perdeu fundamento jurídico.

22/07/2026 18h01

Foto: Divulgação

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A divulgação do laudo da Perícia Criminal da Polícia Federal, que não encontrou vestígios de cocaína na carga de madeira apreendida durante a Operação Timber Shield, abriu um novo capítulo no caso que chegou a ser anunciado como a maior apreensão de cocaína da história do Brasil.

Agora, a defesa das empresas proprietárias dos caminhões e carretas utilizados no transporte da carga cobra a liberação definitiva dos veículos que ainda permanecem retidos, sob o argumento de que o resultado da perícia retirou o fundamento para a manutenção da medida.

A operação foi deflagrada em 21 de junho, nas alfândegas de Corumbá (MS) e Cáceres (MT), após uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, com apoio de autoridades dos Estados Unidos e da Aduana da Bolívia.

Inicialmente, as autoridades anunciaram a apreensão de uma carga que poderia conter entre 20 e 50 toneladas de cocaína, supostamente impregnada em toras de madeira.

Ao todo, oito caminhões carregados com aproximadamente 260 toneladas de madeira foram retidos durante a Operação Timber Shield, quatro em Corumbá (MS) e quatro em Cáceres (MT). Os veículos permaneceram sob retenção para a realização da perícia e das investigações.

No entanto, laudo pericial produzido pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, concluído em 17 de julho e revelado nesta quarta-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, concluiu que não foram encontrados vestígios de cocaína nas amostras analisadas.

O documento detalha que a perícia empregou diferentes técnicas para verificar a suspeita de droga impregnada na madeira.

Além das análises laboratoriais, foram realizadas novas coletas diretamente na carga retida em Corumbá, com apoio de cães farejadores, espectrômetro a laser e testes químicos complementares.

Os peritos também destacaram que a madeira de aroeira possui elevada densidade e baixa capacidade de absorção, característica que dificulta sua utilização como matriz para ocultação de entorpecentes.

Ao final, todas as amostras examinadas apresentaram resultado negativo para cocaína ou qualquer outra substância ilícita.

Com a conclusão da perícia, a defesa sustenta que não há mais justificativa para manter retidas as carretas e cobra uma definição da Receita Federal sobre a liberação dos veículos.

Segundo o advogado Leandro Lobo, que representa uma das empresas envolvidas no caso, a defesa protocolou um requerimento na Receita Federal solicitando um posicionamento sobre a situação dos veículos e sobre a responsabilidade pelo pagamento das diárias decorrentes da retenção.

"Eu fiz um requerimento e estou aguardando a Receita Federal me posicionar, porque a defesa entende que, a partir do momento em que houve a retenção desses caminhões por parte da Receita, as diárias não são por conta das transportadoras e dos importadores. Então, eu fiz um requerimento para a Receita Federal e estou aguardando o posicionamento deles, até para a gente verificar qual será o posicionamento deles e alguma proposição jurídica nesse sentido."

Além da discussão sobre a liberação dos veículos, a defesa também questiona o procedimento adotado pela Receita Federal durante a operação.

Segundo Leandro Lobo, houve uma inconsistência na retenção do conjunto formado pelo cavalo mecânico e pela carreta.

"Na realidade, houve uma falha procedimental da Receita. Eles apreenderam o conjunto, formado pelo cavalo mecânico e pela carreta. Depois, por mera liberalidade deles, liberaram o caminhão e agora querem liberar a carreta. Só que, enquanto não forem resolvidas essas questões das diárias, a defesa entende que não há fundamento para a liberação da carreta. Então, por enquanto, a gente tem que aguardar esse posicionamento."

Até a publicação desta reportagem, a Receita Federal ainda não havia se manifestado sobre o resultado do laudo pericial nem sobre o requerimento apresentado pela defesa. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão.

Caso ganhou repercussão internacional

Quando foi anunciada, a Operação Timber Shield foi apresentada pelas autoridades como aquela que poderia resultar na maior apreensão de cocaína já registrada no Brasil.

A suspeita era de que o entorpecente estivesse dissolvido ou impregnado na estrutura da madeira destinada à exportação.

A operação mobilizou órgãos brasileiros e internacionais e provocou a retenção da carga, dos caminhões e de outros materiais utilizados no transporte.

Laudo mudou rumo da investigação

O laudo pericial, elaborado pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, analisou minuciosamente o material coletado durante a operação e concluiu pela inexistência de cocaína nas amostras examinadas.

A conclusão desmontou a principal hipótese investigativa que motivou a operação e deve influenciar os próximos desdobramentos administrativos e judiciais do caso, incluindo a situação dos veículos ainda retidos.

Até a publicação desta reportagem, a Receita Federal ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o resultado da perícia nem informado se pretende liberar as carretas ou manter as apreensões. 

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