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Subsídio estudado pela União pode reduzir tarifa de ônibus

Governo federal abriu uma consulta pública sobre o transporte público no País

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O governo federal abriu nesta semana uma consulta pública, que segue até 2023, com o intuito de desenvolver um projeto de lei para criar um marco regulatório para o transporte público no Brasil.

Uma das ideias é organizar e padronizar a forma como o serviço é prestado nas cidades, facilitando, assim, a concessão de um subsídio por parte do governo federal para o setor. 

A verba poderá contribuir para que haja uma redução no valor da passagem de ônibus ou mesmo para a melhoria do serviço prestado.

Segundo o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, que participa destas discussões, um dos pontos mais urgentes é justamente a questão do subsídio da tarifa de ônibus e como fazer para barateá-la.

“O subsídio concedido para o passe livre dos idosos foi feito de forma emergencial, por causa da PEC, foi um pleito dos empresários do setor que queriam uma ajuda urgente, mas foi muito malfeito. Tudo bem que teve uma questão emergencial, mas, se vai depositar R$ 2 bilhões, tem de haver alguma exigência. É costumeiro o governo fazer mais programas de custeio, mas com algumas exigências, como a abertura de dados, mais transparência. A ideia é que se faça um programa com mais critérios, com licitações, planos de mobilidade, qualidade e exigências como a redução da tarifa”, explicou Calabria.

Atualmente, em Campo Grande, o valor da tarifa do transporte público é de R$ 4,40, porém, ainda neste fim de ano deve ser divulgada uma nova tarifa, que deve ser executada em 2023, podendo ser iniciada ainda neste mês.

De acordo com matéria do Correio do Estado publicada na terça-feira (29), o Consórcio Guaicurus, grupo responsável pelo transporte coletivo na Capital, acredita que a tarifa técnica – valor referência para o aumento da passagem e que é calculado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) – pode chegar a R$ 8,00.

Sem nenhuma exigência para diminuir o valor da tarifa, neste ano, a concessionária recebeu cerca de R$ 30 milhões em subsídios do governo federal (R$ 14,7 milhões), da Prefeitura de Campo Grande (até R$ 12 milhões este ano) e do governo do Estado (R$ 1,2 milhão por mês, a partir de junho).

“As empresas vão fazer alguma coisa com esse dinheiro, e algumas cidades disseram que vão conseguir diminuir o valor da tarifa, mas isso não foi cobrado. Então, a ideia agora é que, com a inclusão do governo federal como um dos atores na responsabilidade pelo transporte municipal, sejam exigidos alguns critérios, como melhor frequência, veículo elétrico e tarifa baixa. Isso poderia ter sido feito sobre o dinheiro dos idosos, mas foi uma oportunidade perdida”, avalia o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Além da consulta pública, o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também estuda medidas para melhorar as condições do transporte público, segundo Calabria.

Saiba: A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano prevê que a consulta pública será encerrada no dia 26 de janeiro de 2023.

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rapper

Oruam visita o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Pai do rapper é um dos líderes do Comando Vermelho e cantor se declarou como "a voz dos presidiários"

13/03/2025 16h31

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande Foto: Reprodução / Instagram

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O rapper Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no Presídio Federal de Campo Grande. Fotos e vídeos da visita foram compartilhados pelo músico nessa quarta-feira (12), nas redes sociais. Marcinho VP é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho e está preso desde 1996 por tráfico e homicídio.

Em uma das postagens, Oruam se declarou como "voz dos presidiários", mas apagou a mensagem pouco tempo depois.

"Eu falo pelos presos, eu represento os excluídos. Cadeia é lugar de ressocialização, eu canto para tirar meu pai do crime, coisa que o estado não faz, apenas alimenta a burguesia com mentiras dos pobres. O sistema falhou ‘com nós’, mas nós não precisamos dele”, postou o rapper.

Nas imagens publicadas, Oruam aparece ao lado de outros familiares, vestido de rosa, em frente a Peninteciária Federal de Campo Grande.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por 22 (@oruam)

Conforme reportagem do Correio do Estado, o rapper já declarou que odeia visitar o pai por considerar a situação "desumana".

No documentário "O Grito - Regime Disciplinar Diferenciado", sobre o sistema penitenciário brasileiro, Oruam disse que foi concebido na prisão, durante uma visita intíma, e que nunca conviveu com o pai fora das grades.

"Eu nunca vi meu pai na rua. Nós nunca convivemos com nosso pai em nenhum momento da nossa vida. Quando eu nasci, meu pai já tava preso", disse.

Há pouco mais de um ano, Marcinho VP, foi transferido para a Penintenciária Federal de Campo Grande, onde ainda permanece, e o rapper daz visitas frequentes à capital sul-mato-grossense para vê-lo, mas diz que é constragedor e uma tortura.

"[São] mais de 15 celas. Passa o maior constrangimento para entrar e só fala pelo interfone. Como tu vai ver teu pai por um vidro no meio?", disse na produção da Netflix.

"Não pode nem encostar na pessoa, abraçar, falar. É tortura. Presídio Federal é tortura. Para nós que somos família é desumano. Se eu vou ver meu pai, eu quero encostar, dar um beijo",acrescentou Oruam.

Por fim, o rapper disse que aprendeu a conviver com a saudade. "Na minha mente eu sei que ele não vai estar aqui", concluiu.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais líderes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.

Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais. 

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Decisão.

STF libera R$ 16 milhões do governo estadual por acordo sobre terra indígena de MS

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível

13/03/2025 16h00

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Gilmar Mendes autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul, acordo de regulação da terra Nhanderu Marangatu, e que estava em litígio entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, interior do estado. O repasse é referente ao depósito judicial, previsto em repasse aos proprietários das terras. 

Serão R$ 791.062,86 enviados a Salazar Advogados Associados e outros R$ 15.208.937,14 em favor um procurador do grupo de fazendeiros.

“Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência”, destaca o ministro, que deu o parecer sobre a emissão dos alvarás na última quarta-feira (12).

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível.  

“No que concerne ao montante depositado pelo Estado do Mato Grosso do Sul (...), determino a imediata expedição de alvarás com as seguintes especificações, ressalvada a responsabilidade das partes, inclusive criminal, pela indicação dos responsáveis pelo recebimento do montante, caso verificada incorreção nas informações apresentadas”, diz outro trecho da decisão.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua.

Cabe destacar que o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional foi firmado em acordo indenizatório histórico realizado em setembro do ano passado após o STF determinar que a área é território ancestral indígena.

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