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Sem novo edital há dois anos, Detran diz que CNH Social não sai por causa do governo federal

Além da ação que teve apenas um edital publicado em 2022, o programa que oferece CNH para pessoas de baixa renda também está sem previsão de publicação do edital

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O Programa CNH MS Social, conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que teve o último edital publicado há dois anos, não tem prazo para uma nova abertura do processo. O motivo apresentado seria o imbróglio que envolve a desobrigação de frequentar autoescolas para obter a primeira habilitação.

Por meio de nota, o Detran-MS informou nesta quarta-feira (13) que, além do programa a nível Estadual, o lançamento do edital relativo à Lei nº 15.153/2025, que garante CNH gratuita a pessoas de baixa renda, também está temporariamente suspenso por possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A situação foi debatida entre os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesta quarta-feira, com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Alta procura


O esclarecimento foi feito pelo Detran-MS devido ao grande número de pessoas que têm procurado o órgão para se informar sobre a "CNH gratuita", após o governo federal realizar uma extensa campanha de divulgação nas redes sociais.

Como fica a critério de cada estado o lançamento do edital, o órgão justifica que o entrave está no debate em torno da proposta que envolve a primeira habilitação, a qual pode retirar a obrigatoriedade de realizar o processo em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Sem previsão


Mato Grosso do Sul lançou um edital do Programa CNH MS Social em 2022, com 5 mil vagas, teve 60 mil inscritos e entregou 1.309 CNHs.

O programa foi instituído por meio da Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021.

A ação, segundo sua própria regulamentação publicada em março de 2022, seria feita por meio de editais lançados “periodicamente”. Acontece que, desde 2022, quando foi lançado, o programa não abriu novas seleções.

“Sobre o Programa CNH MS Social (Mato Grosso do Sul), o lançamento de um novo edital, de responsabilidade do Governo do Estado e do Detran-MS, encontra-se em compasso de espera, condicionado às possíveis e relevantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à desobrigatoriedade da frequência em autoescolas”, diz a nota.

Quando a lei entrou em vigor, em dezembro de 2021, a própria diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS à época, Elijane Coelho, afirmou ao site do órgão que a estimativa do departamento era “beneficiar cerca de 5 mil pessoas por ano”, o que não aconteceu, uma vez que não houve mais editais lançados desde então.

Alterações


O ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, apresentou uma proposta que está em estudo e pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação para categorias A e B, retirando a obrigatoriedade de o candidato passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Segundo o ministro, o atual modelo burocratiza o processo e a proposta deixa o candidato livre para escolher se quer passar pela autoescola ou realizar os exames diretamente pelo Detran. Cabe ressaltar que a novidade não elimina alguns processos.

No novo modelo, o interessado em tirar a CNH pode ter aula particular com um instrutor cadastrado devidamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que pode trabalhar de forma autônoma ou lecionando para uma autoescola.

As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias. A ideia é que as aulas teóricas sejam ministradas no modelo de Educação a Distância (EAD) e, após a preparação, o candidato será submetido à prova, conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que muda?


A única alteração é que o candidato poderá escolher se deseja fazer o processo pelo Centro de Formação de Condutores. Caso opte por isso, terá acesso ao conteúdo teórico via EAD fornecido por empresas credenciadas ou pelo Conselho Nacional de Trânsito (Senatran).

Orientação

Diante do impasse, já que o setor dos Centros de Formação de Condutores busca alternativas devido ao impacto que isso pode gerar sobre os profissionais da área, a orientação é que os interessados no programa aguardem o desenrolar da situação.

“O desdobramento dessa questão legislativa será determinante para o custeio do novo edital do programa. É importante frisar que este edital, quando lançado, será amplamente divulgado na imprensa, nas redes sociais e nos canais oficiais do Governo de Mato Grosso do Sul e do Detran-MS.”

** Colaborou Daiany Albuquerque

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SNUS

Apreendida no Brasil pela 1ª vez em MS, substância viciante entra na mira da Anvisa

No ano passado, a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul apreendeu 2.260 sachês de Snus, substância derivada de nicotina sintética, que não tem autorização no Brasil

03/05/2026 17h00

Chamada de Snus, a substância é derivada de nicotina sintética

Chamada de Snus, a substância é derivada de nicotina sintética Foto: Reprodução

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A substância viciante chamada de Snus, derivada de nicotina sintética, que não tem autorização para importação, distribuição e comercialização no Brasil, entrou na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois de um ano de apreensão realizada em Mato Grosso do Sul, uma das primeiras apreensões envolvendo o tabaco úmido em pó no País.

Em janeiro do ano passado, a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul apreendeu, dentre outros produtos ilegais e adulterados, 2.260 sachês de Snus. A suspeita é de que ela tenha sido importada ilicitamente da Suécia.

Essa foi a primeira vez que a Anvisa foi notificada a respeito da apreensão do produto no Brasil. A Polícia Federal recebeu os pacotes para realizar análise toxicológica e identificar quais substâncias fazem parte da composição do produto. Por ser uma "novidade" nas apreensões e na comercialização no mercado nacional, o produto tem chamado a atenção.

De acordo com Matheus Pirolo, gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), as informações obtidas na apreensão do ano passado foram repassadas às autoridades de Goiás, que resultaram em uma operação seis meses depois.

Na ocasião, foram apreendidas mais de 8 mil unidades de produto fumígeno sem registro na Anvisa, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços comerciais no Setor Central, em Goiânia. Estima-se que o valor das mercadorias apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Agora, conforme informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, as autoridades da Anvisa estão em debate sobre o que fazer com a substância no Brasil: se mantém a proibição quanto à importação, distribuição e comercialização em território nacional ou se abre caminho para regular o Snus.

O que é Snus?

Segundo a Philip Morris International (PMI), uma das principais empresas internacionais de tabaco, o Snus é uma forma de tabaco sem fumaça, comercializado em pó solto ou em "pacotinhos", já na forma pastosa.

Do que é feito?

O Snus geralmente é feito de tabaco moído seco ao ar, água, sal, aromatizantes e aditivos de sabor. Ele passa por um processo de pasteurização a vapor, etapa fundamental no processo de produção que o diferencia de muitos outros produtos de tabaco sem fumaça.

Para dar os diferentes sabores, são utilizados aditivos como menta e alcaçuz. 

Qual a origem?

Snus foi utilizado pela primeira fez na Suécia, no século XVII, e se popularizou em países nórdicos.

Como é utilizado?

O Snus é vendido de duas formas principais: em porção ou solto.

A forma mais comum é a em porção, que vem distribuída em pequenos "saquinhos", chamados de bolsas. Essas bolsas, que são feitas de celulose orgânica, são colocadas sob o lábio superior. O uso é feito de 30 minutos a 1 hora, período em que a nicotina e o sabor são absorvidos pela gengiva e a mucosa bucal.

Já na forma solta, é um produto finamente moído, que os usuários moldam em formato pequeno e cilíndrico e colocam sob o lábio. A duração do uso do Snus solto também pode variar de 30 minutos a 1 hora.

Snus x cigarros tradicionais

A diferença mais significativa entre Snus e os cigarros tradicionais é justamente o método de consumo. O produto é colocado na boca, enquanto os cigarros são fumados. Ambos fornecem nicotina ao usuário, mas o processo de absorção é diferente.

O Snus fornece uma liberação mais lenta e sustentada de nicotina através da mucosa oral, enquanto os cigarros fornecem nicotina rapidamente através da inalação.

Para muitos, a substância é vista como uma "alternativa menos prejudicial" que o cigarro, considerando que a fumaça do cigarro contém milhares de compostos nocivos que estão ligados a vários problemas de saúde.

No entanto, o Snus, mesmo sem fumaça, também é prejudicial à saúde. Ele oferece quantidades exageradas de nicotina, que é viciante. Segundo o "Asana Lodge", um centro de reabilitação inglês que publica artigos sobre a substância, foi observado um maior risco de câncer de boca e doenças gengivais nos usuários de Snus.

Snus x Bolsas de nicotina

Embora o Snus compartilhe algumas semelhanças com as bolsas de nicotina — pois ambas são usadas oralmente e contêm nicotina — as bolsas de nicotina não incluem tabaco.

O Snus é perigoso?

Snus é bastante utilizado por fumantes que querem parar de fazer o consumo de cigarro, justamente por conter nicotina e ser utilizado de forma distinta, e sem "produzir" fumaça.

Apesar do aparente benefício, o uso tem sido associado a um maior risco de câncer oral, incluindo câncer de boca, garganta e esôfago.

O Snus também está associado a outros riscos à saúde oral, incluindo doenças periodontais e lesões. Também pode causar retração gengival e descoloração dos dentes.

Como qualquer outro produto de tabaco, o Snus contém nicotina, que é altamente viciante. Usar a substância pode sustentar ou até mesmo piorar a dependência.

Substância ilegal tem riscos

No caso da carga apreendida em Mato Grosso do Sul, cada Snus continha 6,5 mg de nicotina, quantia 6,5 vezes maior do que a quantidade absorvida pelo corpo humano a partir da utilização de um cigarro comum.

“O Snus apresenta alto risco à saúde devido à quantidade elevada de nicotina, que, além do próprio adoecimento pelo nicotinismo, está associada ao desenvolvimento de cânceres e a problemas bucais, como ressecamento da mucosa, gengivite, cárie, perda dos dentes e mau hálito. Apesar de ter sabores agradáveis, como menta e morango, com o tempo ele resseca a boca, provocando danos ainda maiores”, explicou Matheus Pirolo.

O centro de reabilitação "Asana Lodge" menciona ainda a preocupação do uso do Snus entre os jovens, sendo que a substância pode servir como "porta de entrada" para o tabagismo.

Michael Steinberg, diretor do programa de dependência de tabaco na Rutgers University, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, considera que “comparado ao fumo de cigarro, o uso de Snus é provavelmente menos prejudicial […] Mas há uma grande diferença entre 'menos prejudicial' e seguro'”.

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Pela 2ª vez

Desembargador aposentado é assaltado dentro de casa no Jardim Autonomista

Ex-vice-presidente do TJMS, João Batista da Costa Marques também foi vítima de assalto em 2010

03/05/2026 14h30

Foto: Arquivo Pessoal

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Desembargador aposentado, João Batista da Costa Marques, de 80 anos, foi assaltado dentro da própria casa na manhã deste domingo (3), no Jardim Autonomista, em Campo Grande. Esta é a 2ª vez que o magistrado é assaltado dentro de sua própria residência.

Ao Correio do Estado, disse que o ladrão entrou em sua residência após acessar a casa de um vizinho, pular o muro e quebrar uma das janelas. "Deixo a porta entreaberta, quando dei de cara com o ladrão, fechei a porta do quarto rapidamente. Acredito que ele tenha ficado com a impressão de que eu pudesse estar armado e pulou o muro novamente", destacou o magistrado, que teve cerca de R$ 800 furtado de sua carteira. 

O crime ocorreu por volta das 8h25, justamente no momento em que ele havia dispensado sua guarda pessoal. "Eu estava dormindo, dispensei o guarda por volta das 7h, acordei com um barulho incomum dentro da minha casa, alguém mexendo em gavetas, quando abri a porta do quarto, dei de cara com o ladrão", destacou João Batista Marques. 

Apesar da perda financeira, o desembargador classificou o ocorrido como algo "incomum e preocupante", e disse ter acionado a polícia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul logo após o ladrão deixar sua casa. "Rapidamete liguei para a segurança do Tribunal de Justiça e eles vieram", disse João Batista da Costa. 

Até o momento, o desembargador aposentado que vive sozinho, disse não ter notado a perda de algo material. À reportagem, disse que policiais periciaram a casa e devem identificar o ladrão com as imagens da câmera de segurança de um de seus vizinhos. A ocorrência foi atendida pela Polícia Civil. 

Desembargador aposentado, João Batista da Costa Marques

Outro caso 

Em julho de 2010, três dias depois de ser criada a Comissão Permanente de Segurança Institucional, destinada a cuidar da integridade de juizes e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o então vice-presidente do Tribunal de Justiça, foi vítima de assalto na mesma casa em que reside atualmente.

Por volta das 20h, cerca de três homens armados invadiram a sua residência, e além de agredir João Batista, roubaram um relógio da marca Rolex, um notebook, cerca de R$ 8 mil e uma pistola ponto 40.  

À época, de acordo com informações repassadas por amigos do desembargador, os bandidos estavam em um carro, renderam o vigia do imóvel e ao entrarem na residência acabaram agredindo João Batista, que ficou bastante machucado e em estado de choque. Apesar do depoimento de amigos, a assessoria de comunicação do Tribunal negou que o magistrado tenha sido agredido.

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