A Justiça Eleitoral iniciou nesta terça-feira (7) a convocação das mesárias e dos mesários que irão atuar nas Eleições de 2026.
As juízas e os juízes eleitorais têm até o dia 28 de agosto para publicar os editais de nomeação dos cidadãos responsáveis pelos trabalhos no primeiro turno e em eventual segundo turno do pleito.
Além das pessoas que irão compor as Mesas Receptoras de Votos (MRVs), também serão convocados eleitores para atuar no apoio logístico das eleições, incluindo aqueles que trabalharão em seções eleitorais no exterior, em locais destinados ao voto em trânsito e nas mesas receptoras de justificativa.
A convocação é feita por meio de carta encaminhada pela Justiça Eleitoral. No documento constam informações como a função que será desempenhada, o local de atuação, a data da eleição e o cronograma do treinamento obrigatório.
Os eleitores também podem consultar a situação da convocação pelo aplicativo e-Título ou na plataforma de Autoatendimento Eleitoral.
Embora as nomeações ocorram, em regra, até 60 dias antes da votação, a orientação é para que os eleitores consultem regularmente o cartório eleitoral responsável por sua inscrição caso tenham dúvidas sobre eventual convocação.
Possibilidade de dispensa
Quem for convocado e possuir algum impedimento legal poderá solicitar dispensa da função.
Conforme prevê o Código Eleitoral, o pedido deve ser apresentado no prazo de até cinco dias após a publicação do edital de nomeação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de atuar no pleito.
A solicitação será analisada pelo juiz eleitoral responsável pela zona onde o eleitor está inscrito, que poderá deferir ou indeferir o pedido. O mesmo prazo também é destinado para que partidos políticos, federações e coligações apresentem eventuais impugnações às nomeações.
Como funciona a mesa receptora
Cada seção eleitoral conta com uma Mesa Receptora de Votos formada por quatro integrantes:
- Presidente;
- Primeiro mesário;
- Segundo mesário;
- Secretário.
Cada função possui atribuições específicas para garantir o funcionamento da votação e a segurança do processo eleitoral.
Responsabilidades do presidente
O presidente da Mesa Receptora é responsável pela coordenação de todos os trabalhos na seção eleitoral.
Entre suas principais atribuições estão conferir as credenciais dos fiscais de partidos, iniciar e encerrar a votação, comandar os procedimentos da urna eletrônica e solucionar dúvidas que surgirem durante o dia.
Também cabe ao presidente afixar a zerésima da urna em local visível, registrar a presença dos demais integrantes da mesa, autorizar a votação ou a justificativa dos eleitores, manter a ordem na seção, comunicar ocorrências ao cartório eleitoral, receber impugnações relacionadas à identidade do eleitor e zelar pela conservação da urna eletrônica e de todo o material utilizado na votação.
Funções das mesárias e dos mesários
Os demais integrantes da mesa têm papel fundamental no atendimento ao eleitorado. São responsáveis pela identificação dos eleitores, entrega do comprovante de votação e conferência dos formulários de justificativa eleitoral quando necessário.
Entre as novas atribuições previstas para as Eleições 2026 também estão:
- orientar eleitores sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou Eleitor com Deficiência;
- distribuir, às 17 horas, as senhas de acesso à seção eleitoral para quem ainda estiver na fila;
- lavrar a Ata da Mesa Receptora;
- organizar a fila de votação, observando as prioridades previstas em lei.
As atribuições completas estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 2026.
Benefícios para quem trabalha nas eleições
Além de contribuir diretamente para a realização do processo democrático, quem atua como mesário tem direito a benefícios garantidos pela legislação eleitoral.
Entre eles estão:
- Folgas: dois dias de descanso para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
- Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho;
- Concursos públicos: possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate, quando previsto em edital;
- Horas acadêmicas: aproveitamento da participação como atividade complementar em instituições de ensino conveniadas.
Os benefícios são válidos tanto para eleitores convocados obrigatoriamente quanto para aqueles que se inscrevem de forma voluntária.
Como ser mesário voluntário
As inscrições para atuar como mesário voluntário permanecem abertas de forma permanente. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Podem se candidatar eleitoras e eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.
A legislação, entretanto, impede a atuação de candidatos, parentes de candidatos até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários que exerçam funções executivas, fiscais e delegados de partidos, servidores da Justiça Eleitoral, autoridades e agentes policiais, além de ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo.
A Justiça Eleitoral ressalta que a inscrição como voluntário não garante a convocação, que dependerá da necessidade de cada zona eleitoral e da organização dos trabalhos para as Eleições de 2026.
Agentes do Gaeco e Gecoc estiveram na sexta-feira na Santa Casa para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão de diretoria - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado
