Cidades

Mato Grosso do Sul

Suzano diz que ameaça de invasão de fazenda por sem-terra em Ribas permanece

Sindicato contesta a Suzano e nega liderança de seu presidente em grupo que acampa em frente a fazenda

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O temor de que trabalhadores rurais voltem a ocupar a Fazenda Passará, de propriedade da Suzano S.A., em Ribas do Rio Pardo, transformou-se em uma disputa judicial entre a multinacional do setor de celulose, que recentemente inaugurou uma megafábrica na cidade, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, distante 93 quilômetros de Campo Grande.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribas do Rio Pardo, Silvio dos Santos Menezes, citado como líder dos sem-terra na ação de interdito proibitório — medida judicial usada quando há receio de invasão de propriedade — foi à Justiça declarar que não tem qualquer vínculo com o grupo que ocupa uma área em frente à fazenda pertencente à Suzano.

A empresa de papel e celulose, que planta eucalipto na propriedade de 300 hectares, rebateu a contestação de Silvio, alegando que, se ele mediou a retirada dos sem-terra de uma faixa de 300 metros dentro da fazenda após uma invasão ocorrida em abril, deve ser considerado líder do movimento.

A Suzano argumenta que a ameaça de invasão é real, uma vez que o grupo permanece acampado em frente à propriedade.

Outra divergência entre as partes é o valor atribuído à causa. A Suzano estimou o valor em R$ 50 mil, enquanto Silvio contesta, defendendo que, em casos de interdito proibitório, o valor da causa deve corresponder ao valor da propriedade, sugerindo que o montante correto seria R$ 3 milhões.

Silvio, em sua defesa, alega que não há provas documentais de sua liderança sobre os invasores e que um boletim de ocorrência apresentado pela Suzano não é suficiente para comprovar a iminência de uma nova invasão.

Acampamento dos sem-terra, visto do alto (reprodução)

Até o momento, a única manifestação judicial no processo foi a concessão de uma liminar em 12 de junho pelo juiz de Ribas do Rio Pardo, Cláudio Müller Pareja.

Apesar das disputas judiciais, o acampamento em frente à fazenda continua, como confirmado tanto pela Suzano quanto pelo presidente do sindicato. Atualmente, há cerca de 60 barracos de sem-terra instalados no local.

Megafábrica

A unidade processadora de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, denominada Projeto Cerrado, entrou em operação em meados de julho.

Com capacidade para processar 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano, a planta é, atualmente, a maior do mundo em operação, considerando uma única linha de produção. A inauguração, inicialmente prevista para junho, foi adiada devido a uma série de calotes de terceirizados que afetaram a cadeia de construção da fábrica.

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JUSTIÇA

Conciliação em processo sobre indígenas isolados será dia 25 no STF

Primeiras decisões de proteção aos indígenas são de 2022

14/09/2024 23h00

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de setembro a audiência de conciliação no processo que trata medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin..

A audiência contará com a presença de representantes do governo federal e dos indígenas e terá o objetivo de avaliar as propostas e dificuldades de cumprimento das determinações da Corte para garantir a sobrevivência de indígenas isolados e de recente contato, como os da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no noroeste de Mato Grosso.

Em 2022, motivado por ações da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Supremo proferiu as primeiras decisões de proteção aos indígenas que vivem isolados.

A principal medida trata das portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas. As normas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

As decisões foram proferidas em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na região em busca de contato com os indígenas.

As medidas também foram tomadas após a morte do “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

INVESTIMENTO

G20 Brasil: governo vai destinar US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima para recuperação de pastagens

A captação dos recursos internacionais será feita por meio do Eco Invest Brasil

14/09/2024 22h00

Gado em pastagem em Ouro Preto do Oeste, Rondônia

Gado em pastagem em Ouro Preto do Oeste, Rondônia Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

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O governo federal vai destinar cerca de US$ 1,3 bilhão dos recursos do Fundo Clima para o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas e conversão em áreas agricultáveis.

A captação dos recursos internacionais será feita por meio do Eco Invest Brasil, programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica, conta o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.

"Os recursos serão disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência. Esse valor já está reservado, com o Tesouro destinando US$ 1 bilhão, o que pode chegar a US$ 1,3 bilhão com participação dos bancos", detalhou Augustin, ao Broadcast Agro, nos bastidores dos encontros do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil.

O programa é tido como uma das prioridades da pasta para dobrar a produção brasileira de alimentos sem abertura de novas áreas.

A captação via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos, minimizando as variações cambiais. A expectativa, segundo Augustin, é que os recursos possam ser disponibilizados aos produtores até o fim do ano. "Os recursos do Eco Invest vão permitir a recuperação e conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares e efetivamente inaugurar essa nova agricultura. Não será financiamento apenas para aumentar a produção, mas sim terá de haver uma forte contrapartida de sustentabilidade com agricultura de baixo carbono ", apontou Augustin.

A equipe econômica e do Ministério da Agricultura, segundo Augustin, estão preparando um regramento específico para anunciar o edital para a recuperação de pastagens dentro da linha de "blended finance" do Eco Invest. Após a definição do modelo, o leilão será ofertado aos bancos que farão lances aos projetos de financiamentos. A linha blendend finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados.

Em paralelo, o Ministério da Agricultura juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está elaborando uma normativa técnica com os critérios de produção a serem cumpridos pelos produtores para os financiamentos serem elegíveis aos recursos.

Entre as práticas ambientais a serem exigidas estão o uso do plantio direto, o uso de bioinsumos e práticas para redução das emissões de gases ligados ao efeito estufa. "Os juros mais baixos serão determinantes para os produtores fazerem a conversão das áreas e adotarem essas práticas. Hoje, o País já converte 1 milhão de hectares por ano e pode converter o dobro", avaliou o assessor especial do Ministério da Agricultura.

O projeto do governo federal prevê converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis em até dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado no ano passado. A ideia é fomentar a prática com a concessão de financiamentos a juros acessíveis aos produtores rurais.

O custo médio estimado pelo ministério para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio.

Em paralelo, segundo Augustin, o governo busca mecanismos para diminuir a variação cambial para receber aportes de fundos soberanos e demais países no programa de recuperação de pastagens. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jika) se comprometeu em aportar de US$ 300 milhões a US$ 500 milhões no programa brasileiro.

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