Cidades

INVESTIGAÇÃO

TCE investiga cobrança da taxa de turismo em Bonito

Arrecadação da taxa estaria sendo operacionalizada em desconformidade com os princípios da legalidade, da publicidade e da transparência administrativa

Gruta do Lago Azul, cartão postal de Bonito (MS)

Gruta do Lago Azul, cartão postal de Bonito (MS) - Foto: Daiany Albuquerque

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) investiga a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) em Bonito, principal cidade turística de Mato Grosso do Sul.

A taxa é de R$ 15, por pessoa, por dia e começou a ser cobrada pela empresa privada Deltapag, a partir de 20 de dezembro de 2025.

Conforme apurado pela reportagem, a Corte recebeu uma denúncia, apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende, sobre supostas irregularidades relacionadas a cobrança da TCA.

De acordo com o TCE-MS, a queixa sustenta que a arrecadação da TCA estaria sendo operacionalizada em desconformidade com os princípios da legalidade, da publicidade e da transparência administrativa, alegando que os valores recolhidos pelos contribuintes estariam sendo depositados diretamente em conta de titularidade da empresa privada Deltapag, sem que houvesse respaldo contratual ou procedimento licitatório disponível para consulta pública.

Afirma, ainda, inexistirem fundo específico para gestão da receita, planejamento orçamentário adequado quanto à destinação dos recursos arrecadados e transparência acerca de sua aplicação, bem como aponta possível ocorrência de bis in idem tributário, sob o argumento de que parte das finalidades custeadas pela taxa já seria objeto de outras exações municipais.

Ainda segundo a Corte, a denúncia individualiza fato concreto relacionado à operacionalização da arrecadação da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), consistente na alegação de que os valores recolhidos pelos contribuintes estariam sendo recebidos por intermédio da empresa privada Deltapag, sem que tenha sido possível identificar, em consulta ao Portal da Transparência do Município, o instrumento jurídico apto a formalizar e justificar a participação da referida empresa na execução dessa atividade.

Com isso, o TCE solicita:

  • Suspensão imediata da taxa ambiental
  • Suspensão de valores repassados à empresa Deltapag
  • Notificação ao prefeito da cidade, Josmail Rodrigues, para apresentar documentos do processo administrativo de contratação da empresa e o plano detalhado de aplicação orçamentária dos recursos

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Bonito para saber o posicionamento sobre o assunto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

TAXA DE TURISMO

Visitantes brasileiros e estrangeiros devem pagar uma taxa ao visitarem o município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

A taxa é de R$ 15, por pessoa, por dia e começou a ser cobrada a partir de 20 de dezembro de 2025.

Segundo o município, a taxa foi criada para fortalecer políticas públicas voltadas à conservação ambiental, diante do aumento da demanda turística e da necessidade de investimentos constantes em infraestrutura e monitoramento, essenciais para manter a experiência de visitação segura e sustentável.

Além de Bonito (MS), outras cidades brasileiras também cobram taxa diária de visitação, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacora (CE), Morro de São Paulo (BA), Bombinhas (SC), Ilhabela (SP) e Ubatuba (SP).

Esse tipo de cobrança tem se tornado comum em destinos de ecoturismo e em cidades que recebem um grande volume de visitantes durante feriados e férias.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

MS tem, em média, uma vítima de feminicídio a cada dez dias em 2026

Fernanda da Silva, morta em Rio Brilhante três anos após denunciar o marido, é a 31ª vítima do ano. Até 22 de novembro de 2025, ao menos 36 mulheres e meninas haviam sido mortas no Estado

22/11/2026 16h12

No mesmo período de 2025, quando 36 mulheres e meninas haviam sido mortas, o intervalo era de nove dias

No mesmo período de 2025, quando 36 mulheres e meninas haviam sido mortas, o intervalo era de nove dias

Continue Lendo...

PREVISÃO DO TEMPO

MS começa semana sob alerta de tempestades após chuvas de até 160 mm

Inmet prevê temporais na segunda (23) e terça-feira (24), com ventos de até 60 km/h e possibilidade de granizo; Cemtec aponta continuidade das chuvas em diferentes regiões do Estado

22/11/2026 15h35

Mato Grosso do Sul começa a semana sob alerta de tempestades.

Mato Grosso do Sul começa a semana sob alerta de tempestades. Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).