Após um ano do feminicídio de Vanessa Ricarte, familiares e amigos se juntaram em frente ao Tribunal do Júri, na tarde desta quinta-feira (12), para homenagear a jornalista e cobrar mais celeridade do Poder Judiciário no julgamento de Caio César Nascimento Pereira.

Walker Ricarte, irmão da vítima, expressa o sentimento de injustiça que a família sente e aponta deficiências no sistema judicial.

"Novamente, um ano já está se fazendo e até agora nada. O sentimento é de um crime que foi pego em flagrante e até agora não houve de fato a condenação, não houve aplicação da pena, então é isso que nós queremos. Nós queremos acreditar que o sistema judiciário brasileiro ainda é eficiente, ainda cumpre o seu papel, ainda é rápido na questão, principalmente nesse assunto relacionado ao feminicídio. 

O caso de Vanessa levantou uma série de questões e medidas, como a Sala Lilás, a respeito do sistema de proteção às mulheres vítimas de violência, porém as mortes ainda seguem com números altos no Estado. Em 2026, Mato Grosso do Sul já registrou seu terceiro feminicídio, sendo a última vítima Janete Feles Veloes, de 46 anos, no domingo (8), no município de Selvíria. 

O irmão de Vanessa acredita que, apesar do episódio de Vanessa ter movimentado o tema, poucas coisas mudaram de fato. Para ele, uma redução no número de feminicídios no Brasil só ocorreria quando tiver uma aplicação de leis mais severas.

"Já que o senhor me perguntou, querendo ser sincero, pena de morte para determinados casos, abuso, pedofilia, e isso engloba essas questões de crimes relacionados a abuso, castração, química ou física, e se não tivermos as duas primeiras, pelo menos uma pena perpétua. Eu acho que o dia que a gente tiver a aplicação disso, a gente vai ver de fato, vai desencorajar mais o agressor antes de cometer o ato. Porque hoje ele avança, porque ele sabe que uma medida protetiva não é uma barreira física. Uma medida protetiva é apenas um documento na mão da mulher dizendo que ela buscou um socorro e que, no caso da minha irmã e de outras mulheres, foi falho".

Por fim, Walker disse que a sociedade precisa pensar não só apenas no feminicídio em si, mas em toda a esfera que engloba, alertando para problemas anteriores, como a criação, a educação e outros pilares que moldam os homens que se acham no direito de cometer este tipo de crime e de ser possessivo. 

"Não estamos olhando só o agressor, mas sim o sistema como um todo é falho hoje. Eu acho que assim, cabe uma análise hoje de todo o sistema da sociedade, nas escolas, nas comunidades, dentro das religiões. Enfim, o que está acontecendo hoje que nós estamos criando homens que se acham no direito de serem donos, de serem possessíveis? Eu chamo a sociedade para se debruçar em tudo que engloba o feminicídio. Onde é que ele está começando? Enfim, todas as esferas têm que ser observadas".

A audiência foi marcada para 9 de março, às 14h, onde Caio César e outras testemunhas serão ouvidas. A família de Vanessa Ricarte recebeu a notícia como positiva, pois tira o processo da inércia, mas esperavam que ocorresse antes. Na próxima segunda-feira (16), a jornalista completaria 44 anos.

Homenagens às vítimas

O ato também contou com uma homenagem às 39 vítimas de feminicídio em 2025. Os nomes das mulheres foram escritos em balões que sobrevoaram o céu após o término do movimento, o intuito não era apenas lembrar de Vanessa, mas também prestar solidareidade às famílias destas pessoas.

"Não falo só em nome da Vanessa, mas em nome das outras 38 mulheres e das outras 38 famílias que tiveram suas vidas destruídas, dilaceradas, ficaram com esse vazio e que querem justiça sobre os agressores. A mensagem que a gente passa é de conforto, que tenham resiliência e acreditem que a justiça ainda vai acontecer", disse Walker Ricarte".

O crime

Vanessa Ricarte morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite do dia 12 de fevereiro de 2025, em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Eles namoravam há 4 meses e moravam juntos. Caio tem passagens pela polícia por roubo, tentativa de suicídio, ameaça e violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

Vanessa registrou um boletim de ocorrência na noite do dia 11 e retornou à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Caio foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) relator de um projeto que inclui bolsistas de pós-graduação na lista de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social. A oficialização da escolha ocorreu na segunda-feira, 9.

Membro da Academia Brasileira de Ciências, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e doutor em Fìsica, Galvão foi nomeado relator do PL 6894/2013, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que vincula bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório à Previdência.

Em outubro de 2025, a Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto similar que está anexado ao texto, de autoria de Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta inclui na lei da Seguridade Social, como segurados obrigatórios, "o brasileiro maior de 16 anos de idade que se dedique em tempo integral à pesquisa e que seja estudante de mestrado ou doutorado no país, recebendo bolsa de estudo, pesquisa e congêneres, sem remuneração".

De acordo com o texto, considera-se bolsa de estudo e pesquisa "o valor recebido, pelo mestrando ou doutorando, concedida por agências de fomento, órgãos governamentais ou instituições de ensino superior, ainda que por meio de fundação de apoio, para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o concedente da bolsa, nem importem contraprestação de serviços".

O projeto diz que caberá ao concedente das bolsas de estudo ou de pesquisa a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados. Além disso, há uma previsão de prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade e de adoção.

A justificativa diz que "apesar da relevância de suas atividades e do tempo e dinheiro investidos na formação desses quadros de alto nível, os bolsistas não se encontram cobertos pelo sistema de previdência nacional, tendo em muitos casos de abandonar seus projetos, pesquisas ou estudos em razão de infortúnio, tais como incapacidade temporária e, no caso das bolsistas do gênero feminino, em razão da maternidade"

A autora do projeto também argumenta que "o tempo de dedicação ao desenvolvimento

nacional não é contabilizado para seu tempo de aposentadoria" e que esse direito já foi concedido aos residentes em saúde. A proposta também afirma que, para terem esse enquadramento, os bolsistas devem receber bolsa em valor igual ou superior ao salário mínimo.

Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) celebrou o avanço do projeto e a nomeação de Galvão para a relatoria. "A medida representa um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil", diz a entidade.