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TCE-MS indica necessidade de concurso público na Capital

Tribunal de Contas questiona o elevado número de cargos comissionados dentro da prefeitura e pede estudo para a realização de concurso para cargos efetivos

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Com o objetivo de fiscalizar o pleno funcionamento das contas públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) indicou ao Poder Executivo de Campo Grande a necessidade de realização de novos concursos públicos no município.

O motivo para o envio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a prefeitura, realizado pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência do TCE-MS, se dá pela “efetivação de medidas que visa a substituição gradual dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos”.

A fiscalização feita pelo Tribunal chegou à conclusão dessa necessidade por conta dos valores das folhas de pagamento do município entre janeiro e setembro de 2022.

De acordo com o TCE-MS, o Poder Executivo deve visar a substituição de servidores contratados de maneira comissionária para efetivos, de forma a reduzir a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Campo Grande. Para que isso ocorra, é indicada a realização de concursos públicos.

De modo que haja essa efetivação, a Corte de Contas sul-mato-grossense sugeriu à Secretaria Municipal de Gestão (Seges) a criação de uma equipe técnica que subsidiará eventuais alterações normativas dos cargos comissionados na estrutura administrativa.

O TCE-MS também propôs que a prefeitura realize estudos para identificar a necessidade de contratação de servidores para cada órgão municipal, a fim de reduzir os vínculos precários 
e identificar o número de vagas que possam ser ofertadas em eventuais concursos públicos, além de cessar a concessão de pagamentos da verba de dedicação exclusiva aos servidores comissionados que ocupam cargos de assessoramento.

CORTE DE GASTOS

Referente ao salário dos servidores da Prefeitura de Campo Grande, o TCE-MS recomendou que o Poder Executivo fixe os critérios que definem o porcentual de pagamento de qualquer gratificação, adicional ou benesse salarial aos servidores municipais, tais como gratificação de plantão de serviço, função de confiança, encargos especiais, entre outros. 

Sobre o pagamento de jeton e encargos especiais, o Tribunal indicou que seja feito um projeto de lei municipal que reduza o valor gastos com esses itens – uma espécie de bônus que secretários, servidores com cargos de chefia ou integrantes de conselho recebem para participar de reuniões federais.

O TCE-MS também propôs que seja feita uma reforma administrativa que extingue alguns órgãos do Executivo municipal, ato que estaria ao encontro do objetivo de diminuir gastos do dinheiro público.

As medidas adotadas pela prefeitura e os resultados econômicos alcançados, segundo o TAG da Corte de Contas, devem ser demonstrados ao Tribunal por meio de um relatório.

ACATANDO

As propostas de melhoria na administração pública contidas no termo de ajustamento do TCE-MS já estão sendo acatadas neste primeiro semestre.

O último concurso público da prefeitura, voltado para a contratação efetiva de 323 professores com Ensino Superior para a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed), que ocorreu em 4 de fevereiro, cumpriu com o pedido do TCE-MS.

Das 323 vagas, 82 foram para a Educação Infantil; 120 para os anos iniciais do Ensino Fundamental; 84 para a disciplina de Artes; 10 para Educação Física; 5 para Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática; e 4 para Geografia, História e Ciências. O salário informado pela prefeitura é de R$ 3.671,07, com carga horária de 20 horas semanais.

O período de inscrições desse concurso público ocorreu entre os dias 11 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro deste ano. Já a prova foi aplicada no dia 4 do mês passado.

Os resultados da prova objetiva e da redação ainda serão divulgados neste mês. 

O resultado final e a classificação dos participantes para os cargos efetivos devem ser divulgados no dia 30 de abril.

A convocação para as vagas, de acordo com a Prefeitura de Campo Grande, será feita de acordo com a necessidade e com a conveniência da administração municipal, dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos.

Assustou!

Formação de nuvem funil deixa campo-grandenses apreensivos

O fenômeno não é normal, mas acontece em formação de tempestades e caso toque no solo, pode se tornar um tornado.

12/04/2024 18h22

Reprodução/

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A formação de uma nuvem de funil no início da tarde de hoje (12), na região sul de Campo Grande, deixou os moradores apreensivos, após registrarem o momento da formação de um cone entre as nuvens

A nuvem funil é criada com a rotatividade do vento, criando nuvens em formato de funil, que se estende desde a base da nuvem, porém ela não atinge a superfície. 

Conforme informações de meteorologistas, a nuvem funil é o primeiro estágio de desenvolvimento de um tornado, e ela é associada a nuvens de tempestades. 

A formação dela ocorre quando há presença de vórtices no interior de uma nuvem. O mesociclone ou vórtice é responsável pela rotação da coluna de ar dentro da nuvem. 

Quando ocorre este movimento se origina o encontro de fortes correntes de ar em direções opostas, formando o funil. Dependendo da intensidade dos ventos, ela pode tonar no solo, o que acarreta um tornado.  


Nuvem funil assusta moradores durante formação de temporal em Sidrolândia 

No início deste ano, em Sidrolândia, a formação de uma nuvem funil, deixou trabalhadores de um frigorífico de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, apreensivos. No momento da formação dessas nuvens, o tempo estava fechado com possibilidade de chuva na região.      

Segundo depoimento de trabalhadores que se depararam com a nuvem, relataram que não ventava no momento da formação desse funil. 

Buscando entender o porquê deste fenômeno em Mato Grosso do Sul, o meteorologista do Cemtec, Vinicius Sperling, disse que o funil não é algo raro, mas pode ocorrer em outras ocasiões.

“Esse funil  não é algo normal, mas também não é raro, até porque já tivemos casos parecidos no ano passado. O que ocorreu é que essa nuvem funil que geralmente é uma nuvem mais intensa foi criada por causa de um choque entre um ar mais quente com um ar mais instável e acabou criando uma vórtice da base, que sai de uma ponta da nuvem girando em direção ao solo. Resumindo, esse fenômeno é parecido com um tornado, por ocorrer mais próximo à superfície”, explicou.  

Apesar de ser um fenômeno parecido com um tornado, o meteorologista da Cemtec explica que não é preciso se apavorar, mas buscar proteção, em caso de formação de nuvens mais pesadas para chuvas.  

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Política

Lula adere a rede rival de Musk após movimento da esquerda contra X

Bluesky recebeu autoridades brasileiras nos últimos dias em protesto a Elon Musk

12/04/2024 18h00

(Imagem: AliSpective/Shutterstock)

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O presidente Lula (PT) aderiu nesta sexta-feira (12) a Bluesky ("céu azul", em inglês), rede social rival do X de Elon Musk.
A plataforma, que inicialmente proibia a entrada de chefes de Estado, anunciou a mudança de posição também nesta sexta.

Lula fez a sua primeira publicação na rede pela manhã, sobre evento em Campo Grande (MS) de habilitação de frigoríficos para exportação de carne para China. O perfil tem a mesma descrição e foto que no X.

A criação do perfil oficial do presidente ocorre após movimento de integrantes da esquerda brasileira contra o X, antigo Twitter.

O empresário embarcou na onda de bolsonaristas e trava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem tem chamado de ditador. Moraes, por sua vez, determinou a investigação de Musk, que ameaçou liberar contas bloqueadas na Justiça por fake news.

Anunciada pela primeira vez em 2019, a Bluesky chegou no Brasil no ano passado. A rede, criada por Jack Dorsey, fundador do Twitter, surgiu como um projeto interno à plataforma de microblogs, mas ganhou vida própria quando Dorsey deixou a presidência da rede no final de 2021.

Mas foi nesta semana que a plataforma começou a receber adesão em peso de autoridades, num movimento de retaliação a Musk.

Políticos como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já criaram seus perfis na rede.

"Prestação de serviço não pode transformar-se em imposição de vontade. Quem opera no Brasil tem de respeitar as regras, a democracia e a Constituição. Ameaças não tiram nossa liberdade, nem podem penalizar seguidores por suas posições", disse.

Ministros da Esplanada, Jorge Messias (AGU) e Paulo Pimenta (Secom), também aderiram à Bluesky.

O chefe da Secom fez críticas a Musk, sem citá-lo nominalmente. "Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra nossa democracia", disse.

Pimenta disse ainda que o Brasil não será "tutelado" pelas plataformas de redes sociais.
Já Messias publicou uma foto da constituição e reiterou apoio ao STF e aos seus ministros. "Todos os que amam a democracia precisam se unir para defendê-la das ameaças que buscam garrotear a liberdade, nas palavras de Ulysses Guimãres", afirmou.

As atitudes de Musk de atacar Moraes e desobedecer ordens judiciais levaram autoridades a sair em defesa do ministro e do STF nos últimos dias. O magistrado, por sua vez, afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

O presidente Lula já fez críticas a Elon Musk nos últimos dias, mas sem citá-lo nominalmente. Ele disse que o empresário nunca produziu "um pé de capim no Brasil" e defendeu o STF.

"Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo", disse, na última quarta-feira (10).


 

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