A partir da meia-noite desta sexta-feira, será proibida a pesca predatória em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul, em decorrência do início da piracema. A fiscalização será feita por mais de 350 policiais e tecnologia.
No período, que se estende até o dia 28 de fevereiro de 2023, acontece a reprodução da maioria das espécies de peixes localizadas nas duas bacias que cortam o Estado (Rio Paraná e Rio Paraguai).
Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), neste ano, a operação de fiscalização começou mais cedo. Desde o início da semana, a PMA já utiliza seu efetivo administrativo para evitar que pescadores continuem nos rios após o fim do feriado de Finados.
Nas últimas operações da piracema, a polícia apreendeu 126 kg de pescado e 43 pessoas foram presas por pesca ilegal.
De acordo com a PMA, cada pescador que descumpriu a lei foi preso com, em média, 2,93 kg de pescado e enorme quantidade de redes de pesca, cujo uso é ilegal, principalmente próximo de cachoeiras e rios que possuem grande possibilidade de captura.
FISCALIZAÇÃO
A Polícia Militar Ambiental adotará a estratégia de fiscalização dos rios e cachoeiras a partir da meia-noite de hoje.
O principal foco da PMA será a fiscalização e o monitoramento dos cardumes nos pontos em que são mais vulneráveis à pesca predatória, que são as cachoeiras e as corredeiras.
Em vários pontos onde existe este grande fluxo de cardumes haverá postos fixos com policiais fazendo o monitoramento 24 horas por dia.
O efetivo policial de outras operações em andamento será mantido, contando com 354 policiais nas 27 subunidades estabelecidas em 20 municípios.
Segundo o tenente-coronel Ednilson Queiroz da Polícia Militar Ambiental, esses locais de reunião de cardumes são pontos cruciais para a fiscalização.
“Quando os cardumes ali chegam, precisam que a água atinja uma vazão que lhes permita continuar a subida. Consequentemente, ficam muito vulneráveis, tornando-se presas fáceis para pescadores que retirariam facilmente grandes quantidades de peixes, principalmente, fazendo uso de petrechos proibidos de malha [redes e tarrafas]”, explica.
O efetivo policial também terá militares a paisana em corredeiras e cachoeiras, além de outros grupos que acamparão na mata, a fim de identificar e prender pescadores que desrespeitarem a lei.
O monitoramento de rios terá a ajuda da tecnologia. Drones serão utilizados pela PMA para identificação de pescadores e dos equipamentos de pesca que estão utilizando nas margens ou em embarcações no meio dos rios.
Sendo identificados desta forma, os pescadores responderão por crime ambiental de pesca predatória.
“Além do uso de drones, vamos utilizar também uma lancha, com barcos e motores acoplados, em regiões de fronteira, na divisa do Estado, com efetivo percorrendo os rios em fiscalização, servindo também como um posto itinerante nestas áreas”, declarou Ednilson Queiroz.
Uma das maiores preocupações da PMA, especialmente neste período de proibição da pesca, é retirar dos rios os diversos tipos de petrechos de pesca proibidos, que são armados por infratores nas margens dos rios.
Estes petrechos encontrados pela polícia normalmente são redes de pesca, espinhéis, boias e anzóis de galho. As armadilhas são retiradas pela PMA, em função do alto poder de captura e depredação de cardumes.
PRISÃO DE INFRATORES
A Lei Federal nº 9.605, de 1998, prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que regulamenta a infração administrativa desta lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por quilo do pescado irregular encontrado em posse do pescador.
A pessoa pode ser presa, algemada se necessário, e encaminhada a uma delegacia de polícia, onde é autuada em flagrante delito, tendo assim todo o produto da pesca, barcos motores e veículos, apreendidos.
O comando da Polícia Militar Ambiental encaminha os infratores, conforme a lei determina, às delegacias para serem autuados em flagrante.
Há possibilidade na lei do pagamento de fiança, porém, na reincidência do delito não há fiança.
PERMISSÕES
Na Bacia do Rio Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para as populações ribeirinhas tradicionais, que necessitam da pesca para sobreviver.
Nesses casos, o indivíduo pode capturar 3 kg ou um exemplar de pescado, não podendo comercializar.
Também será permitida a pesca científica, devidamente autorizada pelo órgão ambiental.
Em Mato Grosso do Sul, desde o ano de 2009, no leito do Rio Paraguai é permitida a pesca na modalidade pesque e solte.
Saiba
A fiscalização de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado começará 48 horas após o início da proibição da pesca. São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares. Se os comércios não fizerem a declaração, a multa aplicada vai de R$ 700 a R$ 100 mil.
Piracema
Período de defeso nos rios do Estado começa a partir desta sexta-feira.
Será proibido:
> Redes de pesca, espinhéis, boias, anzóis de galho e petrechos de malha (redes e tarrafas);
> O pescador que for flagrado em pesca predatória terá seus aparelhos de pesca confiscados, como, por exemplo, barcos, motores de popa, veículos e todos os petrechos de pesca (isca, anzol, vara e linha de pesca).
