Cidades

PONTA PORÃ

TJ aumenta penas de delegados do 'balcão' desmantelado em delegacia do interior de MS

Acusados sabiam e tinham vantagens em esquemas onde escrivães e policiais vendiam drogas apreendidas

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Delegados, bem como outros policiais, ligados ao esquema que montou um "balcão de negócios" em delegacia do interior de Mato Grosso do Sul em 2022, tiveram suas penas ampliadas na última semana e o Ministério Público do Estado celebra os frutos de um trabalho "bem feito".

Passados mais de dois anos desde a operação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, batizada de "Codicia", os nomes de Patrick Linares e Rodrigo Blonkowski voltaram à borbulhar na mídia cerca de 30 meses após serem alvos do Gaeco. 

Vale lembrar que, em 25 de abril de 2022 a "Operação Codicia" buscava desmantelar esse esquema que envolvia desde cobrança de propina por parte dos policiais, para liberação de veículos à vítimas, até mesmo venda das drogas que eram apreendidas pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. 

Em celebração, o Ministério Público detalha o esquema, dizendo que os agentes de segurança transformaram a "maior delegacia civil de Ponta Porã" como um verdadeiro balcão de negócio, lembrando que a unidade chegou a suspender atendimento ao público na operação durante as buscas e prisão de boa parte do efetivo. 

A sentença de primeiro grau foi reformada há uma semana, por desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acataram recurso ministerial para condenar à prisão dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Porã.

Enquanto um dos delegados já acumulava duas determinações de perda de cargo e passa, agora, a ter uma pena de mais de 15 anos - ambos com regime fechado -, o outro detentor do cargo mais alto investigado pela "Codicia" tem prisão definida de oito anos e cinco meses. 

Relembre

Sendo outros dois policiais foram sentenciados a 4 anos e 3 meses de reclusão, as apuerações do Gaeco convenceram o Judiciário não só das práticas criminosas, como a "vista grossa" à corrupção generalizada dos comandados, além de considerar "pior ainda" os delegados saírem beneficiados diretamente no esquema. 

Pelo menos desde maio de 2021 -, quando alguns policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã cobraram "pix" para só depois fazer a restituição de uma carreta às respecitvas vítimas - as investigações se debruçaram sobre a possibilidade de esquema na unidade. 

Durante 10 meses as investigações apontaram para essas ações criminosas, que envolviam tanto policiais aponsentados como da ativa, usando a delegacia para obter vantagens patrimoniais indevidas, principalmente na gestão de veículos apreendidos. 

Importante ressaltar que a região de atuação da 2ª DP é uma das principais portas de entrada para o tráfico de entorpecentes no Brasil, devido a facilidade de entrada e saída entre Ponta Porã e a cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalejo.

Quanto ao tráfico de drogas que acontecia na delegacia, as investigações mostram que os entorpecentes eram retirados do depósito da delegacia por um escrivão, depois repassada para outros policiais comparsas para ser comercializada.

 

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Política

Alems discute projeto que assegura acesso gratuito para pessoas com deficiência

O texto, que está em análise pelos deputados, visa garantir segurança às pessoas com deficiência, assegurando-lhes o acesso gratuito a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em Mato Grosso do Sul

14/11/2024 18h30

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação/ Alems

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O Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propõe a criação do Passe Livre Cultural e está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto visa garantir o acesso gratuito de pessoas com deficiência (PcD) a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto, o Passe Livre Cultural também será assegurado ao acompanhante de pessoas com deficiência visual, intelectual, física, com mobilidade reduzida, autismo, ou outras deficiências que necessitem de apoio para acessar os eventos mencionados na proposta.

O projeto também garante condições de acessibilidade e lugares reservados nos eventos para os beneficiários. O acesso gratuito será concedido mediante inscrição no setor público competente e cadastro para obtenção da carteira de identificação digital ou tradicional, que permitirá à pessoa com deficiência acessar os eventos mediante apresentação do documento.

“A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima”, reforça o deputado.

O projeto também garante que os eventos ofereçam condições de acessibilidade e espaços reservados para pessoas com deficiência, que deverão ser devidamente observados, garantindo que possam participar com conforto e segurança.

Conforme dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul possui 236 mil pessoas com deficiência. Destas, 63% foram classificadas com uma dificuldade funcional, enquanto 36,9% apresentam duas ou mais dificuldades funcionais. A maior parte das pessoas com deficiência tem entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida por aquelas com idades entre 70 e 79 anos (14,3%). O deputado destaca que, além desses dados, há outros fatores que evidenciam a necessidade de investimentos em políticas públicas para pessoas com deficiência em diversas áreas.

 

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Antônio João

"Pix" de R$ 27 milhões cai na conta e fazendeiros deixam terra indígena em MS

14/11/2024 18h10

Repasse foi finalizado na tarde desta quinta-feira (14)

Repasse foi finalizado na tarde desta quinta-feira (14) Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, saída que acontece após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni por volta das 17h, a retirada dos produtores encerra um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

“Encerra 27 anos de conflito para ambos os lados, tanto para os produtores como para os indígenas.  Hoje, o Governo Federal depositou todo o valor das benfeitorias, e agora estamos fazendo aqui a retirada da Roseli, as últimas coisas dela, entregando definitivamente a posse para a Funai. A saída aconteceu por volta das 17h, a propriedade agora pertence à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).”, disse Bertoni em uma rede social. 

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.

Como anunciado na última terça-feira (12) pelo Correio do Estado, os proprietários da fazenda tinham cerca de 15 dias para deixar o local, que deve receber presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025. 

O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.

No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI, fator que acelerou o desfecho do repasse do território.

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