Após mais de 15 anos sem resolução, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, firmou a condenação de um homem acusado de praticar crimes contra a dignidade sexual contra a sua ex-enteada. 

Na época do caso, em meados de abril de 2007, na zona rural de Camapuã, a vítima que era até então enteada do condenado, possuía 14 anos e sofreu abusos de forma contínua, sob ameaças que eram direcionadas para si e à mãe da vítima. 

Diante da denúncia, a justiça tentou citar o rapaz, mas o mesmo fugiu logo no início do processo, o que impossibilitou a continuidade do processo na época do acontecimento.  

Em razão desse fato, no dia 27 de maio de 2009, foi decretada a suspensão tanto o andamento do processo criminal quanto à contagem do prazo para que o crime prescrevesse, com base no Artigo 366 do Código de Processo Penal. 

A medida foi tomada visando garantir que o Estado não perca o direito de julgar e punir o acusado enquanto ele estiver se esquivando da Justiça.

Mais de 15 anos após o acontecido a resposta do estado veio, em 14 de outubro de 2025 uma ação realizada em Campo Grande e resultou na captura do homem foragido, possibilitando a continuidade do processo, culminando na instrução criminal e no julgamento em julho de 2026.

O tribunal acatou integralmente a argumentação do Ministério Público e condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável. 

A pena imposta foi agravada devido ao fato de o condenado ser padrasto da vítima, uma circunstância que aumenta a sanção conforme o Código Penal. 

Além disso, a Justiça considerou a continuidade delitiva, já que os abusos foram praticados em diversas ocasiões, o que também resultou em um acréscimo na pena. 

Ainda foi utilizado como agravante o fato de que o padrasto havia dopado a vítima, utilizando uma injeção para facilitar o crime. 

Diante da condenação, a Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a manutenção de sua prisão preventiva. 

A medida visa garantir a aplicação da lei penal e, principalmente, proteger a integridade física e psicológica da vítima, que, segundo os autos, continuou a sofrer ameaças mesmo durante o período em que o agressor estava foragido.

Rhayane Souza Fanaia, identificada como proprietária da Editora Avante, empresa que seria pivô dos contratos fraudulentos alvos da Operação Gutenberg, foi flagrada pedindo R$ 500 para Rossana Jafar mesmo durante o auge do esquema de corrupção que movimentava milhões dos cofres públicos de administrações municipais.

Durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi conseguida a quebra de sigilo telefônico e bancário de Rhayane, que demonstrou que a empresária não tinha nenhum controle sobre os milhões que recebeu, mas sempre buscava orientação do que fazer com Rossana Paroschi Jafar e Francisco Anizio dos Santos sobre transações bancárias.

O Gaeco aponta que o vínculo entre Rhayane e a família Jafar, já que ela mantém relacionamento amoroso com Giovanni Paroschi Jafar, filho de Rossana e Mirched Jafar, pode indicar que a jovem poderia estar atuando apenas como laranja da família.

Segundo o procedimento investigatório criminal (PIC) que embasou a deflagração da Operação Gutenberg no início do mês, houve um momento em que, apesar de ser sócia de uma empresa que movimentou milhões, Rhayane pede R$ 500 para a sogra, para pagar contas, no dia 4 de agosto de 2022.

“Oiee, Ro [Rossana] amanhã, se vc receber, me manda 500tao do meu salário, só pra eu pagar umas continhas”, pede a suposta empresária. Em sua resposta, Rossana brinca que é ela quem deve pagar a sogra primeiro. “Vc que vai me pagar kkkk. Daí eu mando”. Para o Gaeco, isso mostra que Rhayane, na verdade, trabalha na clínica de estética da sogra, na qual foi flagrada entrando.

Trecho que consta no PIC com a conversa entre Rhayane e Rossana

Curiosamente, dois dias antes desta conversa, a Editora Avante recebeu mais de R$ 1 milhão do município de Miranda, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram repassadas em duas transações bancárias, uma de R$ 803,2 mil e outra de R$ 241,1 mil.

Além disso, duas semanas depois do pedido de R$ 500, em 18 de agosto, a empresa recebeu aproximadamente R$ 300 mil da administração de Ivinhema, também sob recursos da Fundeb.

Importante ressaltar que, entre fevereiro e dezembro de 2022, foram identificados vinte três saques avulsos (retirada de valores em espécie na agência bancária), que somados totalizaram o valor de RS 1.066.000,00, que eram realizados quase todas as vezes por Rhayane, com cada saque variando entre R$ 40 mil e R$ 49 mil.

Ainda durante o documento que deu origem à operação, a Editora Avante foi aberta sete meses depois da morte de Mirched Jafar, em 2021, dono da Gráfica Alvorada, que também foi investigada pela prática de venda fraudulenta de materiais paradidáticos para prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Com a gráfica da família Jafar fora de atividade, a Editora Avante começou a ganhar contratos milionários para fornecimento de materiais paradidáticos, mesmo com um capital social de apenas R$ 40 mil.

O Gaeco identificou que a Editora Avante recebeu mais de R$ 27 milhões em contratos suspeitos com prefeituras de Mato Grosso do Sul, sendo que parte desse montante era sacada em espécie ou pulverizada em contas de familiares de agentes públicos para ocultar o rastro das propinas.

No dia 7 de junho, a Operação Gutenberg cumpriu 15 dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO). O único foragido é Heyder Bartz.

Esquema

O documento mostra que as tratativas fraudulentas entre o ex-líder da Central Estadual de Regulação, Ed Carlo Britto Burgatt, e o vendedor Gabriel Taquino indicam ligações a deputados estaduais que exerciam influência sobre determinados municípios para facilitar a contratação da editora. 

Burgatt, que tinha o poder de regular vagas e liberar cirurgias em Mato Grosso do Sul, forçava prefeitos a comprar os livros da Editora Avante, em troca, liberava as vagas e tudo indica que passava os pacientes destas cidades na frente da fila pelos procedimentos. 

A editora, por sua vez, vendia livros disponíveis no mercado - alguns aparentemente plagiados - em contratos milionários. Por tratar-se de obras paradidáticas, eram dispensadas de licitação (pois a legislação estabelece que obras de arte, artesanato ou literárias não precisam de licitação, por não ser possível a concorrência na aquisição do produto). 

Extorsão e euforia

O aspecto mais cruel do esquema envolvia a extorsão direta contra prefeitos, utilizando a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. Ed Carlo Britto Burgatt, valendo-se de seu cargo de coordenador estadual de Regulação, condicionava o atendimento de pacientes à assinatura de contratos com a Editora Avante.

Em diálogos chocantes, Ed Carlo afirmava que, se o “acerto” não ocorresse, ele iria “trancar tudo” na regulação, deixando o município com “saúde zero”.

Gabriel Taquino endossava a pressão, sugerindo frases como “só opera se fechar (o contrato)” e alertando que, sem o contrato de livros, “vai morrer todo mundo”.

Quando o município de Nova Alvorada do Sul resistiu à contratação, a orientação foi drástica: “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias”.

Por outro lado, para os prefeitos que cediam, Ed Carlo prometia “resolver a vida” na saúde, garantindo vagas imediatas no sistema e cotas de centenas de milhares de reais em exames.

Conforme a investigação, tanto Gabriel quanto Ed Carlo recebiam 5% sobre o valor dos contratos. Em outro diálogo interceptado pelo Gaeco, o advogado diz ao coordenador de regulação que "é gostoso ganhar 50 assim” e “quem falar que não gosta tem que ser crucificado”.

O diálogo que evidencia explícita euforia com o recebimento de propina entre os dois ocorreu, segundo o Ministério Público, no dia 2 de agosto de 2022, mesmo dia em que a prefeitura de Miranda liberou o pagamento de R$ 1,044 milhão pela compra de livros paradidáticos.

Ou seja, estavam eufóricos porque naquele dia cada um havia garantido pouco mais de R$ 50 mil em sua conta bancária somente com a venda de livros para a prefeitura de Miranda. O dinheiro foi depositado na conta da filha de Ed Carlo, Jessyca Duarte Burgatt, que também foi presa no último dia 7 de julho e está em prisão domiciliar.

A euforia com o recebimento do dinheiro desviado dos setores da educação e saúde era tanta que naquele dia foram comemorar em uma boate em Campo Grande. “Hoje vamos tomar uma. Merecemos”, escreveu Ed Carlo em mensagem enviada para Gabriel.

“Vc tá colhendo o que plantou”,  respondeu o advogado, que logo na sequência deixou claro que, por ter faturado o dinheiro fácil estava extremamente orgulhoso de si mesmo e do parceiro das negociatas.

“Tá um comentário aí que eu sou o advogado das estrelas”, escreveu, deixando claro que estava classificando Ed Carlos, o suposto chefe do propinoduto, como um verdadeiro astro pelo fato de estar conseguindo desviar dinheiro público usando a morte ou a vida como moedas de troca.

Na sequência, o também eufórico Ed Carlo revela o local onde faria a comemoração. “Vou na Valley comemorar. Só tomar um banho e voltar”, escreveu o servidor público que teoricamente trabalhava na central de regulação, cuja sede fica praticamente em frente da boate na qual pretendia gastar parte do “gostoso” dinheiro que havia acabado de faturar.

E, ao mesmo tempo em que Ed Carlo e Gabriel naturalizavam o recebimento de propina e entendiam que merecia ser crucificado quem dissesse que não gosta de receber dinheiro desta forma, eles não escondiam que estavam dispostos e decretar pena de morte para inocentes caso algum prefeito não quisesse entrar no propinoduto.

“Só opera se fechar” “senão vai morrer todo mundo”, escreveu o auto-jesdeclarado advogado das estrelas em mensagem enviada no dia 1º de setembro do 2022 para Ed Carlo. Ele estava se referindo a uma certa dificuldade para vender livros para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul, que estaria negociando com outros fornecedores, deixando claro que pode existir um segundo grupo que faz negociatas parecidas. 

Com estas afirmações, segundo o Ministério Público, ele estava “referindo-se as cirurgias que ED CARLOS em razão do seu cargo, repassaria para o município em razão da contratação da EDITORA, por intermédio deles”. 

Nos dias 5 e 6 de setembro o advogado voltou a mandar mensagem para Ed Carlo deixando claro que não estava brincando quando, dias antes, disse que “vai morrer todo mundo”. Desta vez orientou o comparsa dizendo: “Deixa o povo sem leito lá”, “Suspende as cirurgías de nova alvorada”.

E o chefe da central de regulação deixava claro que estava de acordo com as orientações do advogado vendedor de livros que não se importava se pessoas morressem na fila de espera somente porque estava com dificuldades em conseguir nova propina.

Em uma série de diálogos transcritos pela promotoria, Ed Carlo, responde, entre outras: “eu tranco tudo aqui”, “e não ajudo eles em nada”, “saúde zero”.

A investigação ainda revela que esta pressão surtiu efeito e ele acabaram fechando contrato com Nova Alvorada do Sul e que Ed Carlo receberia R$ 80 mil. Em contrapartida, o chefe da central de regulação revelou que “vou dar 300 mil de exames pra eles”, “Fora as cirurgias”, demonstrando que condiciona o repasse de verbas de exames e cirurgia para o município ao acerto com eles na contratação da EDITORA”, diz trecho da investigação da promotoria.

Prefeitos e parlamentares

Entre os nomes citados em diálogos interceptados e relatórios de inteligência como “padrinhos” de negociações ou articuladores políticos aparecem os deputados Paulo Corrêa (PL), Jamilson Name (PP), Mara Caseiro (PL) e o vereador de Campo Grande e ex-deputado Herculano Borges (Republicanos). 

As mensagens sugerem que assessores parlamentares faziam a ponte entre a organização criminosa e as administrações municipais para garantir a celebração de contratos milionários por inexigibilidade de licitação.

Ao longo das 472 páginas do procedimento, aparecem outras referências a negociações, pagamentos, tentativas de contratação e articulações para a entrada da editora em diferentes municípios.

O levantamento mostra que o principal ciclo de atuação ocorreu em 2022, período que concentra referências a 26 das 29 prefeituras. As exceções são Caarapó, com menção relativa a 2020; Ladário, que aparece em registros de 2022 e 2023; e Deodápolis, citada em documentos de 2025.

As prefeituras com contratos detalhados logo na instauração da investigação são as de Miranda, com contrato de R$ 1.044.355,00 para a aquisição de livros paradidáticos, por inexigibilidade de licitação, e de Ivinhema, com contrato de R$ 586.862,50, posteriormente acrescido de um aditivo de R$ 287.267,50, totalizando R$ 874.130,00.

Em seguida, aparece Ladário, com contrato de R$ 459.286,00, também por inexigibilidade. Campo Grande é citada em razão de uma investigação anterior envolvendo a Editora Alvorada e contratos de aproximadamente R$ 5,66 milhões, utilizada como precedente para a apuração da Editora Avante.

Já entre as prefeituras que aparecem ao longo da investigação, em relatórios bancários, análises de movimentações financeiras e outros documentos do PIC, estão Bonito, Angélica, Douradina, Itaporã e Inocência.

Essas administrações municipais realizaram pagamentos à Editora Avante ou foram mencionadas nas análises financeiras. Dourados também aparece em documentos anexados, mas não como contratante da Editora Avante no núcleo principal investigado.

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