Além das investigações da Polícia Civil e inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Show do Cupido também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Considerado de conteúdo impróprio para crianças, mas com a plateia formada em grande parte por este público, o show causou polêmica ao ser apresentado no último domingo (12), em Amambai.
Na quarta-feira, durante sessão do Pleno do TCE-MS, os conselheiros aprovaram proposição de averiguação prévia, em razão da possibilidade de utilização de verba pública na realização do espetáculo.
A averiguação foi proposta devido à possibilidade de a prefeitura de Amambai ter financiado o evento, tendo em vista que, no panfleto de divulgação do espetáculo, consta o apoio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (Sedesc).
Além disso, a apresentação foi divulgada em escolas municipais.
Segundo o TCE-MS, como se trata de órgão de controle, será feita averiguação dos fatos e, caso seja comprovada alguma irregularidade, será feita a punição dos responsáveis pela aplicação de verba pública em programas inadequados.
O órgão explica que possui competência para atuação prévia, buscando ação antecipada da fiscalização dos atos administrativos com objetivo de evitar a má utilização do direito público.
O TCE esclarece ainda que a averiguação oportunizará o direito ao contraditório e a ampla defesa.
O caso
O espetáculo “Show do Cupido” foi apresentado por um circo na cidade de Amambai, em Mato Grosso do Sul, no último domingo (12) e, além de denúncias, gerou grande repercussão.
O motivo é que, durante a apresentação, homens vestidos apenas de cueca, com a estampa de um coração na frente, fazem danças sensuais, enquanto o público é formado por uma grande parcela de crianças.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, é possível ver os “cupidos” seminus dançando, com um artefato de figurino em formato de arco e flecha e até sentando no colo de uma pessoa na plateia, que, desconfortável, afasta o personagem.
Em determinado momento, há uma encenação de striptease no palco, seguida do palhaço fazendo dança sensual para um homem que está sentado em uma cadeira.
Há momento em que o homem se levanta e o palhaço o abraça e passa as mãos pelo corpo do rapaz. No mesmo vídeo, é possível ver que a plateia é majoritariamente de crianças.
Conforme o Ministério Público, vários espectadores do evento, formado em sua maioria por crianças e adolescentes, relataram intenso desconforto com o conteúdo da apresentação, alegando que este seria impróprio para o público presente.
O próprio cartaz de divulgação do show traz personagens infantis, o que induz a crer que a atração é própria para todas as idades, tendo sido feita, inclusive, divulgação nas escolas da cidade.
Inquéritos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar regularidade da divulgação e realização do evento denominado Show do Cupido e a responsabilidade por eventual descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê como infrações administrativas casos em que o responsável por espetáculo público deixa de informar a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada, assim como o anúncio por qualquer meio de apresentações ou espetáculos sem a indicação dos limites de idade a que não se recomendem.
Segundo o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, a não divulgação da classificação indicativa do evento pode configurar infração administrativa do (ECA), gerando imposição de multa aos responsáveis e proibição da realização de novos eventos.
Conforme o órgão, denúncias apontam incompatibilidade entre o conteúdo da apresentação e o público pagante no local do show, composto por muitas crianças e adolescentes.
Preliminarmente, a Promotoria de Justiça constatou que, nas redes sociais, os próprios produtores do evento classificam a apresentação como recomendável apenas para maiores de 16 anos.
No entanto, não houve divulgação da recomendação da faixa etária nas peças sobre o evento, que foi amplamente anunciado nos meios de comunicação local, página da prefeitura e em escolas, com o propósito de atingir o público infantojuvenil.
Também será apurado se a prefeitura do município incentivou o evento realizado e se havia necessidade de alvará.
Caso seja comprovada que houve inobservância ao ECA, pode haver imposição de multas de três a vinte salários-mínimos aos responsáveis pelo evento, à casa de espetáculo e aos órgãos de divulgação ou publicidade, além da proibição de realização de novos eventos.
Também há um inquérito na Polícia Civil, que investiga denúncias feitas por pais, responsáveis e outras pessoas que foram ao show e se sentiram incomodadas com o conteúdo apresentado para o público infantojuvenil.
Por se tratar de menores de idade, a investigação policial segue em sigilo.
"Cupidos" fazem danças sensuais com público infantil, que motivaram denúncias de pais à polícia
Prefeitura diz que foi surpreendida
Em nota, a Prefeitura de Amambai afirma que foi surpreendida com o ocorrido.
“É comum a administração pública incentivar manifestações de artistas que nos procuram e oferecem como contrapartida, benefícios para a nossa população, que no caso da companhia circense em questão seria retorno financeiro a uma entidade do município, qualificação de profissionais locais com uma oficina de circo e ingressos gratuitos para crianças carentes”, diz a nota.
A prefeitura informa ainda que a arte do cartaz foi produzida com base na divulgação própria da companhia e no portfólio disponibilizado pelos artistas, onde não há nenhuma menção quanto à restrição de idade.
“A companhia foi omissa e não se preocupou em restringir o acesso de menores de 16 anos ao recinto onde ocorreu o 'espetáculo', fator que também não foi levado em consideração na venda dos ingressos tanto pelo site quanto nos pontos físicos e muito menos na divulgação feita pelos membros da trupe nas escolas do município e no material produzido e deixado por eles com os estudantes”, menciona a nota.
A prefeitura afirma que repudia qualquer ação, artística ou não, que coloque crianças e adolescentes em situações como as ocorridas durante a apresentação e que está tomando providências cabíveis.
Multa
Além da investigação policial, o dono do circo também foi multado em R$ 47.380,00 por uso de animais como atrativos, o que é proibido por lei estadual.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu duas serpentes, das espécies jiboia e píton, ilegais, que eram usadas como atração na apresentação.
O proprietário da empresa afirmou que não sabia da proibição de uso dos animais nas apresentações no Estado.
A lei Estadual 3.642/2009 proíbe o uso de qualquer tipo de animal como atrativo em todo o território de Mato Grosso do Sul, em espetáculo circense ou similar.
Além de infringir a lei, nenhuma das serpentes tinha documentação, inclusive, a jiboia que se trata de animal silvestre nativo.
Os animais foram apreendidos e serão encaminhados ao Centro de Animais Silvestres (CRAS) em Campo Grande.
O dono do circo, residente em Vila Velha (ES), disse que recebeu as serpentes, que são domesticadas, de doação de um amigo, também proprietário de circo, há três anos.
Além da multa, ele foi autuado administrativamente e responderá por crime ambiental de introduzir animal no País sem autorização, devido à píton, que é uma espécie exótica, e por manter animais silvestres ilegalmente em cativeiro.
Circo ironiza
Nas redes sociais, a companhia circense ironizou o caso e comemora a repercussão.
No Instagram, uma postagem afirma que o show é apresentado há mais de cinco anos e que continuará sendo levado para todo o Brasil da mesma forma.
Segundo a publicação, desde o último domingo, quando houve a polêmica, as contratações teriam aumentado.
Por fim, o grupo agradece, ironicamente, a prefeitura e a cidade de Amambai pela visibilidade.
