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Mato Grosso do Sul

Tribunal manda Banco do Brasil pagar "Mega-Sena" a filhos de desembargador

Envolvidos em esquema de venda de sentença transformaram dívida que o banco nem sequer recebeu em honorários de R$ 178 milhões

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O esquema de venda de decisões judiciais – popularmente conhecido como venda de sentenças – identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.

O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.

Uma execução de dívida referente a um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.

No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.

A PF constatou que esses honorários sucumbenciais resultaram de uma decisão controversa sobre se o pagamento é ou não cabível.

Em primeira instância, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois o caso foi prescrito e não houve vencedor: o banco não conseguiu recuperar sua dívida e o casal não obteve uma decisão favorável.

Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.

HONORÁRIO “MEGA-SENA”

Esse poderia ser um caso comum nos tribunais, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.

Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.

No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cedem a Cunha o valor da execução que exceder os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele possa receber o crédito diretamente do BB.

O contrato de parceria foi formalizado em papel timbrado pelo escritório de Marcus Vinícius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador que, desde o dia 24, está afastado de suas funções em função do envolvimento no esquema. Abreu deveria estar usando tornozeleira eletrônica, mas até ontem ela ainda não instalada.

Ao chegar ao TJMS, a apelação dos advogados foi julgada procedente. O Tribunal, sob relatoria de Divoncir Schreiner Maran, acolheu o pedido dos advogados – agora associados aos irmãos Abreu e a Cunha – e reverteu a decisão de primeira instância, obrigando o BB a pagar honorários de 10% a 20% sobre o benefício econômico obtido pelo devedor.

Assim, o Banco do Brasil – após ser lesado nos anos 1990 por um casal de Três Lagoas que não honrou o financiamento – viu a ação de cobrança, prescrita por falta de bens penhoráveis, se transformar em um passivo de R$ 178 milhões em honorários advocatícios.


Também houve decisões em segunda instância do desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, também afastado do cargo durante a operação e que deveria estar usando tornozeleira eletrônica.

“O fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões com pagamento realizado por meio da cedência de parte do crédito”, argumenta a PF no relatório assinado pelo delegado Marcos Damato. 

BANCO NÃO DESISTE

A batalha do BB para não ter que arcar com esse valor ainda se desenrola no TJMS. O banco tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em março, o Banco do Brasil ingressou com uma ação rescisória contra o acórdão que o obrigou a pagar honorários milionários aos advogados de Três Lagoas, a Cunha e aos irmãos Abreu. No entanto, perdeu a primeira batalha, com julgamento unânime em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.

Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declaração, recurso no qual solicita que os julgadores esclareçam melhor a decisão, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Porém, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso em 19 de agosto.

Restou ao banco ingressar com um recurso especial, com a intenção de levar o caso ao STJ e contestar a decisão que lhe impôs o pagamento de R$ 178 milhões em honorários em uma ação sem vitória da outra parte.

O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, por sua vez, recusou o recurso no dia 18 de outubro, por entender que ele não atendia aos critérios de admissibilidade. Ainda assim, o banco deve prosseguir na disputa, buscando a análise do caso no STJ, por meio de um agravo especial.

 

Comparação entre honorário arbitrado pelo TJMS e prêmios históricos da Mega Sena: 

  • Concurso 2.525 (01/10/2022) — R$ 317.853.788,54
  • Concurso 2.150 (11/05/2019) — R$ 289.420.865,00
  • Concurso 2.237 (27/02/2020) — R$ 211.652.717,74
  • Concurso 2.696 (05/03/2024) — R$ 206.475.189,75
  • Concurso 1.764 (25/11/2015) — R$ 205.329.753,89
  • Concurso 1.772 (22/12/2015) — R$ 197.377.949,52
  • Concurso 2.464 (19/03/2022) — R$ 189.381.872,36
  • Honorário arbitrado pelo TJMS - R$ 178.474.050,36
  • Concurso 2.745 (04/07/2024) — R$ 162.788.325,19
  • Concurso 2.562 (08/02/2023) — R$ 152.807.887,30
  • Concurso 1.655 (22/11/2014) — R$ 135.315.118,96

 

 

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Cidades

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos; o treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força

11/12/2024 16h28

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS Foto: Centro de Comunicação Social do Exército

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De 1º de janeiro até 30 de junho, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão realizar, de forma voluntária, o alistamento militar. O alistamento estará disponível em três cidades de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá e Ladário. A iniciativa, pioneira nas Forças Armadas, ofertará, inicialmente, 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exercito, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. 

As candidatas poderão se alistar de forma totalmente online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar, aquelas que se interessarem, devem apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência, identidade ou carteira de trabalho e documento com foto. 

São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação  e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). 

Ao todo são 28 municípios em 13 estados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

Seleção

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos. Nesse momento, a candidata escolherá a Força que pretende integrar. Cabe ressaltar que será levada em conta a aptidão dela para o cargo e a disponibilidade de vaga.

No serviço militar, não haverá distinção entre homens e mulheres, que terão os mesmos direitos e deveres, assim como passarão por cursos de capacitação profissional em áreas distintas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão.

O treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força.

Divisão por Força

  • Mulheres na Marinha serão marinheiros-recrutas;
  • No Exército, serão soldados;
  • Na Força Aérea, serão soldados de segunda classe.
  • Tempo de carreira

O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser estendido anualmente, com a possibilidade de chegar a até 8 anos — desde que as duas partes concordem.

Durante o período de serviço à pátria, as militares receberão os mesmos benefícios que os homens, como:

  • remuneração;
  • auxílio-alimentação;
  • licença maternidade;
  • contagem de tempo para aposentadoria.
  • Tempo de serviço.

Concluído o período de serviço, as militares receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.

No período de reserva, devem se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para que o cadastro no banco de dados dos reservistas permaneça atualizado.

É importante ressaltar que, caso haja necessidade, elas serão convocadas juntamente com os homens, seguindo o que está regulamentado pela Lei do Serviço Militar.

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Confira!

IFMS divulga resultado de Exame de Seleção 2025; confira

Ao todo foram ofertadas 1.760 vagas em 11 opções de cursos técnicos integrados ao ensino médio

11/12/2024 16h16

IFMS divulga resultado de Exame de Seleção 2025; confira

IFMS divulga resultado de Exame de Seleção 2025; confira Reprodução/ IFMS/ Alexandre Oliveira

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) divulgou nesta quarta-feira (11), o resultado preliminar do Exame de Seleção 2025, prova para ingresso nos cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Ao todo foram ofertadas 1.760 vagas em 11 opções de cursos, oferecidos nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. O resultado final será divulgado no próximo dia 17 deste mês e os aprovados começam a estudar em março de 2025. Realizado em outubro último, o exame contou com 30 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e outras 10 de conhecimentos gerais.

Cabe destacar que metade das vagas é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública, sendo que parte irá para quem tem renda per capita menor que um salário mínimo e a outra parte para quem tem qualquer renda.

Há vagas reservadas para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Neste tipo de curso, o estudante faz os três anos do ensino médio e, ao mesmo tempo, cursa disciplinas específicas de um curso técnico. Ao final, é possível ingressar no mundo do trabalho e/ou em um curso superior.

No resultado preliminar, o candidato encontra as notas que obteve em cada área do conhecimento e a pontuação total. A lista dos nomes está em ordem alfabética.

Os  interessados podem entrar com recurso nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13, exclusivamente, pela Página do Candidato da Central de Seleção, da seguinte forma:

  • Preencher Login e Senha;
  • Clicar em Minhas Inscrições;
  • Acessar o ícone Recurso;
  • Preencher as informações solicitadas; e
  • Clicar em Enviar.

Os recursos serão apreciados pela Diretoria de Educação Básica (Direb), que emitirá decisão fundamentada e comunicará o candidato. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final do processo seletivo, com a classificação definida a partir da pontuação dos candidatos e aplicação dos critérios de desempate.

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