Cidades

Direito do Consumidor

Uma semana após temporal, prejuízos com aparelhos ainda podem ser ressarcidos

Pedido à Energisa pode ser feito em até 90 dias

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Uma semana após o temporal que deixou prejuízos em Campo Grande, consumidores que tiveram aparelhos eletrônicos danificados por oscilações ou interrupções no fornecimento de energia ainda podem pedir ressarcimento à Energisa. O prazo para fazer a solicitação é de até 90 dias após a ocorrência.

De acordo com informações da Energisa, para fazer a solicitação, o consumidor precisa informar a data e o horário em que percebeu o problema, o número da unidade consumidora, a marca e o modelo do aparelho e descrever o dano apresentado. O pedido pode ser feito pelo telefone 0800 722 7272, pelo aplicativo Energisa On ou presencialmente em uma das agências da empresa.

Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o advogado especialista em direito do consumidor Leandro Provenzano, reforçou que a concessionária possui um procedimento próprio para verificar os danos relatados. Após a solicitação, pode ser enviado um técnico ao imóvel para avaliar os equipamentos.

“Normalmente, o problema não está simplesmente na falta de energia, mas na volta da energia com uma carga acima do normal, que pode causar a queima do aparelho”, explicou.

De acordo com o advogado, a principal dificuldade enfrentada pelo consumidor é demonstrar que o dano no equipamento ocorreu em razão da interrupção ou oscilação no fornecimento de energia. Por isso, registros do ocorrido e, quando possível, uma avaliação técnica podem ajudar na comprovação.

“É importante ter alguma forma de demonstrar que aquele aparelho estava funcionando e que o problema aconteceu justamente depois da oscilação ou da interrupção de energia”, afirmou Provenzano.

Caso o pedido administrativo não seja aceito pela concessionária, o consumidor ainda pode buscar a Justiça. O advogado explica que, nesses casos, a discussão passa principalmente pela comprovação da relação entre o problema no fornecimento e o dano causado ao equipamento.

Rastro de prejuízos

A chuva intensa veio acompanhada de granizo e fortes rajadas de vento, derrubou árvores, danificou estruturas e provocou interrupções no fornecimento de energia em diferentes regiões da Capital.

Segundo o Inmet, as rajadas chegaram a 83,88 km/h. O episódio foi acompanhado de intensa atividade elétrica, com mais de 3 mil raios registrados em apenas 36 minutos.

Os reflexos na rede elétrica permaneceram por vários dias. Em reportagem publicada pelo Correio do Estado na sexta-feira (11), moradores relatavam estar há quase 24 horas sem energia. Naquele momento, a Energisa informava que 77% dos clientes afetados já haviam tido o serviço restabelecido.

No sábado (12), o índice havia chegado a 95,9%. No domingo (13), a concessionária informou que 99,2% dos clientes afetados já estavam com energia, enquanto moradores de bairros como Jardim Vilas Boas e Vila Nogueira ainda enfrentavam apagões. Na segunda-feira (14), o percentual chegou a 99,9%, mas ainda havia registros pontuais de moradores sem fornecimento.

Chuva ainda pode voltar

O cenário de instabilidade não terminou com o temporal da semana passada. Na previsão mais recente, divulgada pelo Inmet nesta quinta-feira (17), Mato Grosso do Sul deve enfrentar aumento da instabilidade a partir de amanhã, sexta-feira (18), com previsão de chuva e trovoadas ao longo do dia.

O instituto emitiu aviso amarelo de perigo potencial para tempestades para todo o Estado na sexta-feira. A previsão indica possibilidade de chuva acompanhada de trovoadas, o que mantém a atenção para novos impactos sobre a rede elétrica e outros serviços.

O Inmet também aponta mínima de 17°C para Campo Grande na sexta-feira. A mudança está relacionada ao avanço de uma nova configuração atmosférica que deve favorecer a formação de áreas de instabilidade em MS.

Inacabado

Obra de asfalto em 23 ruas são paralisadas em três bairros de Campo Grande

Contrato de R$ 9,8 milhões previa pavimentação no Ramez Tebet, Jardim das Macaúbas e Campo Nobre; serviço já teve prazo ampliado e Prefeitura ainda não informou no ato oficial o motivo da interrupção.

17/09/2026 16h55

Obras de pavimentação chegaram a avançar na região, mas serviços ficaram inacabados e moradores ainda convivem com trechos sem conclusão.

Obras de pavimentação chegaram a avançar na região, mas serviços ficaram inacabados e moradores ainda convivem com trechos sem conclusão. Foto: Divulgação.

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Moradores de três bairros de Campo Grande que aguardam melhorias na infraestrutura terão de esperar mais pela conclusão das obras. A Prefeitura determinou a paralisação dos serviços de pavimentação e infraestrutura previstos para 23 ruas do Complexo Centro-Oeste, que abrange áreas do Ramez Tebet, Jardim das Macaúbas e Jardim Campo Nobre.

A interrupção atinge um contrato de aproximadamente R$ 9,8 milhões, firmado ainda em 2024, e acrescenta um novo capítulo a uma obra que já passou por ampliação de prazo antes de ser oficialmente paralisada.

A decisão consta na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A Ordem de Paralisação nº 09/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), foi formalizada em 28 de agosto e determinou que os trabalhos fossem interrompidos a partir de 1º de setembro.

A empresa responsável é a HF Engenharia e Construções Ltda., contratada para executar obras de infraestrutura para pavimentação do Complexo Centro-Oeste , Ramez Tebet, Etapa C, Jardim das Macaúbas e Jardim Campo Nobre. A determinação está vinculada ao Contrato nº 340/2024. 

Um dos principais pontos ainda sem resposta é justamente o motivo da paralisação. O ato publicado pela administração municipal determina a interrupção, mas não apresenta, no próprio extrato, justificativa para a medida.

Também não informa o percentual atualmente executado nem estabelece uma data para que as máquinas retornem às ruas. 

Quem passa atualmente pela região encontra sinais de que os serviços previstos ainda não foram totalmente concluídos.

Em algumas vias, apesar da presença de pavimentação, é possível observar trechos sem meio-fio e outros acabamentos de infraestrutura, cenário que reforça os questionamentos sobre o estágio em que a obra se encontrava quando foi determinada a paralisação. 

Obra começou com contrato milionário

O projeto remonta a 2024. A HF Engenharia venceu a concorrência realizada pelo município com proposta de aproximadamente R$ 9,8 milhões, abaixo do orçamento estimado para a contratação, que estava na casa dos R$ 10,8 milhões.

O pacote foi planejado para levar infraestrutura e pavimentação a 23 vias localizadas nos três bairros, na Região sul da Capital.

Entre as vias contempladas pelo projeto aparecem as ruas Alberto Teixeira, Almiro Nunes da Rocha, Antônio Nelson de Souza, dos Canutos, Martinez, Tamanduateí e Wanda.

A relação também inclui as travessas Benedito Gardial Filho, Geraldo Pereira de Oliveira, Jovita Pedroso da Cunha, Lúcio Alexandre, Ladislau Antunes da Rosa, Manoel Pedro da Cunha, Severino José de Souza, Rachid Abes, Abdon Bunazar, Francisco Bucker e Aristidia Ennes Bucker, além das vias Fidélis Bucker, Francisco da Gama Ennes, Eneas Francisco Bello, Olivério Rodrigues da Luz e Castorina Rodrigues da Luz.

A expectativa, quando o contrato foi celebrado, era de que os trabalhos fossem realizados em 270 dias. O projeto também tem participação de recursos federais destinados às intervenções na região.

A pavimentação desses bairros integra uma demanda antiga de moradores, principalmente em áreas onde a falta de asfalto interfere no deslocamento e se torna ainda mais sentida durante os períodos de chuva e seca.

Prazo já havia sido ampliado

A paralisação não é a primeira alteração no cronograma original. Em 2025, a administração municipal autorizou um termo aditivo que prorrogou por mais 120 dias o prazo de execução.

Com isso, o período estabelecido naquela alteração contratual passou de 20 de julho a 16 de novembro de 2025.

A extensão correspondia a aproximadamente quatro meses adicionais para a realização dos serviços. Mesmo depois desse período, porém, o contrato permaneceu em andamento administrativamente.

Em 2026, houve inclusive mudança na fiscalização responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.

Agora, quase dois anos depois da contratação, a Prefeitura publica uma ordem determinando a paralisação da execução.

A sequência coloca no centro da apuração a situação atual do empreendimento: quanto efetivamente foi executado, quanto já saiu dos cofres públicos e quanto ainda falta para que todas as ruas previstas recebam as intervenções contratadas.

Moradores ainda aguardam conclusão

Além do tamanho do investimento, a quantidade de vias incluídas torna a paralisação relevante para quem vive na região.

O projeto alcança bairros localizados na região sul de Campo Grande e envolve não apenas a colocação de asfalto, mas serviços de infraestrutura necessários à urbanização das vias.

No caso do Ramez Tebet, o contrato contempla a chamada Etapa C. Outras etapas de infraestrutura do bairro já haviam sido executadas anteriormente.

No Jardim das Macaúbas, a reivindicação por pavimentação é ainda mais antiga. A melhoria de vias da região já apareceu entre demandas apresentadas pela população ao poder público municipal em anos anteriores.

Com a nova decisão, entretanto, o Diário Oficial não estabelece quando os serviços deverão ser retomados.

 Prefeitura movimenta recursos para infraestrutura

A paralisação também ocorre no momento em que a Prefeitura promove alterações no orçamento da área de infraestrutura.

Na mesma edição do Diogrande, o Executivo abriu R$ 5,68 milhões em crédito suplementar, por meio de remanejamento de dotações. Desse total, aproximadamente R$ 2,65 milhões são movimentados entre ações da Sisep e cerca de R$ 3,03 milhões envolvem dotações da Agetran.  

A publicação, porém, não estabelece relação direta entre esse remanejamento e a obra paralisada nos três bairros.

Motivo da paralisação ainda precisa ser esclarecido

A ordem publicada pela Sisep deixa uma série de questões em aberto. Entre elas estão o motivo que levou à interrupção, o percentual físico já executado, o montante efetivamente pago à HF Engenharia, quais das 23 vias tiveram os trabalhos concluídos e quantas permanecem pendentes.

Também falta esclarecer se a decisão decorre de questões financeiras, técnicas ou administrativas, se houve algum problema no cumprimento do cronograma e se haverá necessidade de novo aditivo contratual.

Outro ponto é saber quando as obras serão retomadas e qual é a nova previsão para conclusão.

O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para obter esclarecimentos sobre os motivos da paralisação e a situação atual do contrato.  Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Educação

IFMS destina R$ 22 mil para criar e fortalecer Empresas Juniores nos dez campi

Recursos serão distribuídos em duas linhas de fomento, com auxílios de até R$ 2,5 mil por projeto; inscrições ficam abertas até agosto de 2027

17/09/2026 14h30

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição. O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.

Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.

Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.

Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.

As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.

Inscrições

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) entre 9 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027.

O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.

Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.

Regras

O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.

Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.

O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.

Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.

Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.

Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.

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