Cidades

MATO GROSSO DO SUL

União vai ajudar o Estado e prefeituras com R$ 326 milhões para pagar professores

Neste ano, o repasse do Salário-Educação dinheiro arrecadado via contribuições do INSS é 8,83% maior que o de 2024

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Os municípios sul-mato-grossenses e o governo do Estado vão receber 8,83% a mais de repasse do Salário-Educação neste ano. O montante subiu de R$ 299,8 milhões em 2024 para os atuais R$ 326,2 milhões, um aumento de R$ 26,4 milhões. A definição dos valores foi publicada neste mês no Diário Oficial da União (DOU), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo federal.

A contribuição social do Salário-Educação consiste em uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é dividido de acordo com o número de estudantes matriculados.

Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou os prefeitos que vão ser beneficiados com o recurso que a Lei Federal nº 9.766/1998 – a qual trata do Salário-Educação – veda apenas a sua destinação para o pagamento de pessoal, sem restringir a aplicação desses recursos a despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento de ensino.

A CNM afirmou em seu site que “os recursos do Salário-Educação podem ser aplicados no financiamento da Educação Básica em geral, incluindo a alimentação escolar. Sobre esse tema, a entidade disponibiliza a Nota Técnica nº 11/2017, que trata dos esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Salário-Educação”.

A Portaria FNDE nº 167/2025 estabelece os parâmetros para a distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do Salário-Educação. Com relação aos seus recursos, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para o financiamento de programas e ações destinados à Educação Básica.

Já os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros.

DISTRIBUIÇÃO

Com base nesse critério, Mato Grosso do Sul vai receber neste ano o montante de R$ 326,2 milhões, sendo R$ 107,7 milhões para o governo do Estado e outros R$ 218,5 milhões divididos entre todos os municípios sul-mato-grossenses.

Esse valor é 8,83% superior aos R$ 299,8 milhões repassados pela União no ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 200,75 milhões e o Poder Executivo estadual, outros R$ 99,04 milhões. Agora, serão repassados R$ 21,3 bilhões para todos os municípios do Brasil e para os governos estaduais.

Na definição dos valores deste ano, levou-se em consideração que a rede sul-mato-grossense de ensino tem 186,6 mil alunos, enquanto as municipais do Estado têm 378,7 mil estudantes.

Foram considerados nesse cálculo alunos que estejam matriculados em creches e pré-escolas, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Médio, além daqueles voltados aos ensinos técnico e profissional.

Em MS, a cidade que receberá o maior valor é Campo Grande, justamente por ter a maior rede de ensino no Estado (111.144 alunos nesses grupos). Assim, serão repassados R$ 64,1 milhões à Capital. 

Em seguida, vem Dourados (R$ 17,9 milhões), Três Lagoas (R$ 9,417 milhões), Corumbá (R$ 7,9 milhões) e Ponta Porã (R$ 7,1 milhões).

ALTERAÇÃO NO REPASSE DOS RECURSOS

Até 2023, os recursos da quota estadual e municipal retornavam ao Estado onde foram arrecadados, sendo distribuídos de forma proporcional às matrículas da Educação Básica nas redes de ensino estaduais 
e municipais no âmbito de cada unidade da Federação.

A partir de 2024, os valores da quota estadual e municipal do Salário-Educação passaram a ser distribuídos em âmbito nacional, conforme as matrículas da Educação Básica.

Essa alteração ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, ajuizada pelos governadores dos nove estados da Região Nordeste.

R$ 64,1 MILHÕES

Após o Estado, que ficará com R$ 107,7 milhões, a Prefeitura de Campo Grande receberá a maior verba: R$ 64,1 milhões.

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TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

Homem tenta matar ex-mulher e agride mais duas no interior de MS

Ele foi preso em flagrante e confessou a intenção de tentar executar a vítima

02/05/2026 16h30

Delegacia de Rio Verde do Mato Grosso

Delegacia de Rio Verde do Mato Grosso Divulgação: Polícia Civil

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Um homem de 30 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar logo após cometer os crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal dolosa e descumprimento de medida protetiva de urgência,  na madrugada deste sábado (2), no município Rio Verde de Mato Grosso.

Conforme apuração da Polícia Civil, o fato ocorreu em um estabelecimento comercial do município, onde o investigado passou a monitorar a ex-companheira. Após retornar diversas vezes ao local, ele atacou a vítima com um canivete, o que resultou na perfuração nas mãos, pulsos e costas.

Durante a agressão, outras duas mulheres que estavam no estabelecimento tentaram intervir e também ficaram feridas, sendo encaminhadas para atendimento médico.

Os policias militares realizaram diligências e localizaram o autor em sua residência, efetuando a prisão em flagrante. Ao ser levado à delegacia, o homem confessou espontaneamente a intenção de matar a ex-companheira.

Diante da gravidade dos fatos, do histórico de violência doméstica e do descumprimento de medida protetiva já vigente em favor da vítima, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante em a possibilidade de pagar fiança.

Além disso, foi realizada representação ao Poder Judiciário pela conversão do flagrante em prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e resguardar a integridade física das vítimas.

O preso permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento do caso.

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ECONOMIA

Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça

Distribuição segue número de vagas, classificação e opção do candidato

02/05/2026 14h00

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame Divulgação

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Os aprovados para o cargo de analista técnico-administrativo da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado podem manifestar a preferência pelo local de lotação até as 23 horas e 59 minutos da próxima terça-feira (5), no horário de Brasília.

Esta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o edital de convocação de mais de mil candidatos no Diário Oficial da União.

O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame.

A pasta explica que a manifestação da preferência pelo local de trabalho se aplica somente aos candidatos convocados para o cargo de analista técnico-administrativo do CNU 2025. O procedimento não se estende aos demais cargos do concurso público realizado em outubro e dezembro do ano passado.

O candidato não é obrigado a preencher a lista de preferência de município. Se não o fizer, o Ministério da Gestão definirá a lotação, conforme interesse da administração pública federal.

Manifestação de preferência

A manifestação de preferência do local de exercício do serviço público deve ser feita pelo candidato nomeado exclusivamente no site SouGov.br do poder Executivo Federal ou por meio do aplicativo SouGov.br. O acesso deve ser feito com login e senha da conta da plataforma Gov.br, do governo federal.

Durante a manifestação de preferência no sistema, os candidatos poderão indicar suas opções de local de exercício entre as localidades disponíveis, em ordem de preferência.

O edital estabelece que a escolha feita será considerada como manifestação formal de aceitação, inclusive quando envolver cidades fora das capitais. Saiba mais aqui.

Prioridades na manifestação

Os servidores convocados poderão ser lotados em até 36 órgãos federais, com presença em diversas regiões do país, incluindo capitais e outros municípios considerados estratégicos.

Na distribuição dos candidatos, o MGI estabeleceu regras com base nos seguintes critérios de prioridade:

  • aprovados em vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), independentemente da modalidade de concorrência em que tenham sido classificadas;
  • respeito à ordem de classificação no concurso público;
  • alternância entre listas de ampla concorrência e vagas reservadas, conforme previsto na legislação do processo seletivo.

Distribuição nacional

A definição final do local de exercício considera tanto as preferências indicadas pelos candidatos convocados quanto as demandas apresentadas pelos órgãos públicos, incluindo Brasília, capitais e outros municípios estratégicos.

A administração federal considera três fatores para organizar e decidir a lotação de cada candidato aprovado:

  • disponibilidade de vagas existentes nos órgãos públicos de cada localidade;
  • interesse dos candidatos;
  • ordem de classificação no certame.

O edital também estabelece que, nos casos de nomeação para Brasília ou capitais dos estados, não haverá possibilidade de recusa da vaga. Nessas situações, a não aceitação será considerada desistência, conforme a legislação aplicável.

Mas, para localidades fora de Brasília e das capitais, a administração não poderá designar o candidato para município que não tenha sido previamente escolhido por ele. Na prática, a medida assegura que a pessoa não trabalhará em um lugar que não tenha indicado, se esse for fora de Brasília e de capitais.

Carreira transversal

O cargo de analista técnico-administrativo, do bloco temático número 5 do CNU 2025, integra a carreira de analista técnico do poder Executivo (ATE), criada recentemente pelo MGI.

Essa carreira tem caráter transversal, o que permite a atuação profissional em diferentes órgãos da administração pública federal, de acordo com as necessidades institucionais.

O objetivo é fortalecer a atuação técnica do Estado brasileiro.

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